O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) confronta-se com uma enorme carência de profissionais de saúde (técnicos de recolha de sangue, motoristas e outros trabalhadores que asseguram funções essenciais ao seu bom funcionamento). Esta carência está a ter implicações muito graves na recolha das dádivas de sangue, o que já provocou ruturas de stock, tendo motivado o IPST a apelar à dádiva de sangue (embora não reconheça nem se refira às causas que conduziram à falta de sangue).
Ao longo de anos o IPST manteve os trabalhadores numa situação de precariedade inaceitável, com contratos a termo certo e depois contratados por empresas de trabalho temporário, quando desempenhavam funções permanentes. Para além do número de trabalhadores ter vindo a reduzir-se, recentemente o IPST procedeu ao despedimento de dezenas de trabalhadores em situação de precariedade (alguns há muitos anos), quando necessita deles para garantir o seu funcionamento básico.
Aliás, a perda de cerca de 50 trabalhadores está, inclusivamente, a colocar em causa a própria missão do IPST, no que respeita à recolha da dádiva de sangue. Cancelam-se ações de recolha da dádiva de sangue e até há cirurgias que são adiadas por falta de sangue.
A falta de trabalhadores é tão grave que o IPST não tem inclusivamente motoristas para assegurar as viaturas móveis para a recolha da dádiva de sangue ou para o transporte do sangue. Perante esta situação, o IPST recorreu ao aluguer de viaturas, com um custo de cerca
de 300 euros por dia.
De entre os trabalhadores que despediram estão administrativos. Desde o início do ano de2014, o IPST contratou uma empresa de trabalho temporário para assegurar as funções desses trabalhadores, com um custo de 18 mil euros por mês.
Saí mais caro ao IPST não contratar os trabalhadores em falta, integrados numa carreira e com vínculo à função pública, do que contratar empresas de trabalho temporário. É a contratação detrabalhadores com vínculo permanente que assegura os direitos dos profissionais de saúde, mas é também a solução que assegura a estabilidade no funcionamento do IPST.
A situação em que se encontra o IPST decorre dos cortes orçamentais impostos à saúde e das medidas limitadoras na contratação de trabalhadores para a Administração Pública. As medidas que o Governo introduziu na Administração Pública, têm como objetivo atacar os serviços públicos, tornando-os mais frágeis e ineficazes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que razão o Governo promoveu e incentivou relações laborais precárias no IPST? Por que razão optou por contratar uma empresa de trabalho temporário, com custos muito superiores, em detrimento da contratação dos trabalhadores para a Administração Pública?
2.Vai o Governo abrir concursos públicos para contratar os trabalhadores em falta no IPST, integrando-os numa carreira com vínculo público?
3.Como pretende o Governo assegurar o funcionamento adequado do IPST, nomeadamente a recolha descentralizada das dádivas de sangue e assegurar o stock adequado de sangue para dar resposta às necessidades dos utentes no Serviço Nacional de Saúde?