Este debate confirma a denúncia do PCP sobre a brutal injustiça fiscal que reina no País por responsabilidade do PSD, CDS, do Chega, Iniciativa Liberal, e também do PS.

Com proposta para o IRS subtraída ao debate orçamental próximo, o Governo quer fugir à questão central – o aumento dos salários. 
Sucessivos governos têm dado a mão ao capital, sacrificando a receita pública para alimentar a política de baixos salários. 
É mais uma proposta do Governo suportada pela IL e pelo CH, embora finjam o contrário, e adiante pelo PS, com a viabilização do Orçamento.

É uma proposta injusta, que baixa o IRS pouco mais de euro e meio por mês para salários próximos do salário mínimo, mas reduz muito mais (172/ ano) a quem ganha sete mil.

O Governo mina a progressividade dos impostos, beneficiando mais quem mais tem.

O Governo, o Chega, a IL e outros insistem na demagogia, convergindo num leilão de medidas fiscais, falam da descida do IRS como a grande solução para o custo de vida, quando sabem que a maioria dos agregados não beneficiará um cêntimo: com rendimentos tão baixos nem chegam a pagar imposto.   

Falam na redução das taxas dos escalões, mas os rendimentos mais elevados beneficiam muito mais. 

Se quisessem beneficiar quem mais precisa, atualizariam a dedução específica, beneficiando quem menos ganha, e garantiriam o englobamento obrigatório de todos os rendimentos acima dos cem mil euros, numa mais justa tributação da riqueza.

A resposta à perda do poder de compra não se faz com a redução dos impostos diretos, aliviando os mais ricos, enquanto impostos sobre bens como a eletricidade, o gás ou as telecomunicações continuam na taxa máxima.

A taxa de IRC de 17% que os senhores querem aplicar aos lucros milionários da GALP, SONAE, EDP, da Banca, da REN, das Seguradoras, da Jerónimo Martins, é a mesma, em IRS, sobre um salário de 1 700 euros, já por si muito acima da mediana dos salários em Portugal.

Já todos percebemos o embuste: falam de impostos para não aumentar salários, para não regular preços, para não tocar nos lucros do grande capital. 

Falam de impostos para engordar ainda mais os lucros dos grandes grupos, como com a descida do IRC, que ajuda a levar a banca, as petrolíferas e energéticas ou a grande distribuição a lucros recorde. 

O País precisa de justiça fiscal, de garantir que os impostos são progressivos; que valorizem o trabalho; desincentivem a especulação e o rentismo; promovam justiça na distribuição da riqueza e garantam as receitas necessárias aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.