Pergunta ao Governo N.º 172/XV/1

Esclarecimentos sobre os dados recentes de mortalidade materna em Portugal

A todas as mulheres e recém-nascidos devem ser garantidos cuidados de saúde de qualidade.

Têm de ser prestados os cuidados adequados durante toda a gravidez, parto e período pós-natal permitindo assegurar uma gravidez saudável para a mãe e para o bebé, envolvendo a prevenção ou o tratamento dos riscos, doenças e morte, no sentido de corresponder a uma maternidade verdadeiramente positiva.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de mortalidade materna no ano de 2020 foi de 20,1 óbitos por cada 100.000 nascimentos, configurando uma preocupante tendência de crescimento que se vem registando nos últimos anos, uma vez que em 2017 essa taxa foi de 12,8 óbitos por cada 100.000 nascimentos, em 2018 de 17,2 óbitos por cada 100.000 nascimentos e em 2019 de 10,4 óbitos por cada 100.000 nascimentos.

Em reação a esta situação e aos dados referidos, a Direcção Geral da Saúde já constituiu uma comissão multidisciplinar com o objetivo de estudar as condições em que as mortes maternas ocorreram e as respetivas causas.

Os dados do INE, dão ainda conta de que se tem vindo a verificar um aumento do número de partos por cesariana, tendo o uso desta técnica, entre 2017 e 2020, aumentado em 23% no sector privado, ao passo que no sector público o aumento foi de 8%.

Nesta matéria importa ter em conta que apesar do parto normal ter mais vantagens em relação ao parto por cesariana pelos baixos riscos que comporta, quer para o bebé quer para a mulher, muitas vezes, o parto não é possível por via vaginal sendo necessário recorrer a uma cesariana.

Contudo, considera-se relevante o facto de os dados mostrarem que 83,6% dos partos realizados nos hospitais privados implicarem a realização de cesariana ou o recurso a instrumentos de apoio como fórceps e ventosas (partos distócicos), situação que se considera preocupante.

Esta preocupação agrava-se tendo em conta que as unidades de saúde privadas fazem cada vez mais partos, e em que mais de dois terços dos partos feitos no setor privado ocorrem com recurso à cesariana, o que contraria as recomendações internacionais que associam esta prática, quando usada sem motivos clínicos, a um maior risco de complicações e até de morte para o bebé e para a mãe.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam prestados os seguintes esclarecimentos relativamente à tendência de aumento da mortalidade materna em Portugal:

1- Pode o Governo garantir que os cuidados de saúde materna são assegurados de forma adequada a todas as mulheres que deles precisem?

2- Que razões podem justificar a preocupante tendência de crescimento da mortalidade materna em Portugal?

3- Que medidas vai o Governo tomar para que se inverta esta tendência crescente de mortalidade materna em Portugal?

4. Quais os contextos clínicos e assistenciais que levam à ocorrência desses óbitos?

5- Qual a percentagem de mortalidade no contexto hospitalar publico, hospitalar privado e domiciliário?

6- Dos óbitos qual é a sua distribuição em função do tipo de parto por via natural ou por cesariana?

7. Dos óbitos qual é a sua distribuição por regiões a nível nacional?

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