1. Na última semana o País foi confrontado com três aumentos consecutivos dos combustíveis, o último dos quais nesta segunda-feira, atirando o preços da gasolina e do gasóleo para valores acima dos dois euros/litro. Trata-se de uma tendência (o preço da gasolina no final de Fevereiro estava nos 1,68 euros e do gasóleo em 1,58 euros) que, tendo sofrido oscilações nos últimos cinco meses, tem um profundo impacto negativo na vida do País, contribuindo para o agravamento do custo de vida, empobrecimento da população e degradação da situação económica.
2. Na origem desta escalada de preços está a inaceitável agressão dos EUA e de Israel ao Irão, a que se associam outras dimensões da estratégia de confrontação e guerra – como o prolongamento da guerra na Ucrânia – na qual o imperialismo está a investir. Mas estão também os interesses dos grupos económicos e das multinacionais do sector do petróleo (e do sector financeiro), que se aproveitam deste contexto, jogando não apenas com margens de lucro muito acima dos valores de referência dos ditos mercados mas também com a gestão de expectativas. Os lucros recorde divulgados pela Galp no primeiro semestre de 2026 – mais de 810 milhões de euros, a que poderíamos juntar os lucros da Repsol, da BP ou de outras grandes empresas – falam por si e correspondem a um descarado aproveitamento da situação que tem contado com a conivência quer do Governo PSD/CDS, quer da UE.
3. Perante esta situação há quem queira reduzir este problema ao aumento da receita fiscal como fazem o Chega e a IL e também o PS, branqueando desta forma o assalto que os grupos económicos estão a fazer à economia nacional e os lucros colossais que estão a ser alcançados por conta dos sacrifícios impostos ao povo. É claro que podem e devem ser adoptadas medidas no plano fiscal que amortizem estes impactos – ao nível do ISP, da chamada taxa de carbono ou mesmo do IVA. Mas essas medidas não travam os aumentos, nem contrariam o aproveitamento que as empresas petrolíferas fazem. A tentativa de responder a este problema exclusivamente por via da redução das receitas públicas – essenciais para responder às necessidades do País – é uma forma de absolver responsabilidades e não beliscar os lucros dos grupos económicos.
4. A resposta ao agravamento do preço dos combustíveis implica enfrentar a estratégia de confrontação e guerra do imperialismo e os interesses dos grupos económicos e das multinacionais. Em vez da conivência com a estratégia da administração Trump e da UE, Portugal deve fazer ouvir a sua voz no plano internacional no sentido da paz e da resolução política dos conflitos. Em vez de uma estratégia centrada na redução das receitas públicas e de submissão às regras neoliberais da UE, o País deve avançar com a regulação dos preços dos combustíveis – como acontecia antes de 2003 e acontece nas regiões autónomas – combatendo o aproveitamento e a especulação. Em vez de limitar os ajustes fiscais a uma ligeira descida do ISP, o País deve acabar com o fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP, pondo fim a uma situação em que o imposto paga imposto, bem como avançar com apoios directos aos sectores económicos mais expostos como o transporte de passageiros e mercadorias, agricultura, pescas, bombeiros, entre outros. Em vez de uma política de baixos salários e pensões, é necessário proceder a um aumento intercalar das pensões – 50 euros – bem como ao aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional para 1050 euros.
5. O PCP chama ainda atenção para o facto do Governo português não se poder remeter à posição de mero espectador perante essa verdadeira “caixa negra” onde são construídos os índices que servem de referência ao preço do barril de petróleo nos mercados internacionais. Aliás, não deixa de ser revelador que a própria UE, que interfere em praticamente todas as questões que enquadram as actividades económicas dos Estados-Membros, com a multiplicação de regulamentos e directivas, mantenha um silêncio de chumbo sempre que é questionada sobre estas matérias, mesmo perante práticas de conluio e cartelização de preços que já admitiu. Os trabalhadores e os povos não podem estar sujeitos à discricionariedade, especulação e opacidade dos ditos “mercados”. Pelo carácter estratégico que assume, em vez de liberalizar e privatizar cada vez mais, é preciso romper com esse caminho. É preciso regular e recuperar o controlo público do sector energético.
