Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão «Envelhecer com direitos. Surto epidémico. As respostas necessárias»

Envelhecer com direitos. Surto epidémico. As respostas necessárias

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Saúdo fraternalmente todos os que participam nesta sessão e os importantes contributos que aqui vieram a esta nossa iniciativa.

Uma saudação muito especial aos activistas e dirigentes do MURPI e da INTER-REFORMADOS/CGTP-IN e à luta que, com a participação dos reformados, pensionistas e idosos, travam por melhores pensões e condições de vida dignas para todos. Luta que continua e tem data marcada para o próximo dia 22 de Outubro.

Solidário com as suas lutas, o PCP não só valoriza a sua participação social e política, como tem compromissos claros em defesa da sua qualidade de vida e direitos. O conjunto de propostas específicas que tem apresentado abarcando as mais diversas dimensões da sua vida é parte integrante da política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe ao País.

Uma política que não se deixa aprisionar, antes confronta os objectivos e a política que se escondem por detrás da dramatização das consequências do envelhecimento demográfico promovida pela União Europeia para justificar restrições da despesa pública com o pagamento das pensões, aumentar a idade de reforma ou reduzir o valor das pensões que serão pagas no futuro aos trabalhadores, mas também para continuar a política de desinvestimento em importantes serviços públicos, abrindo novas oportunidades de negócio privado e altamente lucrativo nos domínios seja da saúde, seja nos serviços de apoio aos idosos, entre outros.

Sim, afirmamos que é possível e necessário assegurar o envelhecimento com direitos elevando a qualidade de vida dos idosos assegurando o acesso a importantes direitos nos domínios da segurança social, da saúde, da habitação, da mobilidade, entre outros.

Propomos caminhos alternativos que rompem com a ideia de que o aumento da esperança de vida é um «fardo social» insustentável para o «erário público».

Não é aceitável que a par do aumento das pensões mais baixas, os pensionistas que mais anos descontaram para o regime contributivo vejam as suas reformas a perder poder de compra ano após ano.

Creio que todos reconhecem o valor e importância da intervenção determinada e decisiva do PCP para que ao longo dos últimos cinco anos se tivessem assegurado aumentos extraordinários nos valores das pensões mais baixas que se traduziram em aumentos de 34 e 50 euros no seu valor.

Ano após ano, o PS rejeitou a proposta do PCP que alargava a todos esse aumento extraordinário.

De novo para 2022, o Governo PS teima em não dar um sinal de inversão na necessária reposição do poder de compra, de todos os reformados e pensionistas com pensões acima dos 658 euros.

Por imposição de uma lei injusta que se tem constituído como instrumento de perda de poder de compra, essas pensões terão actualizações que se traduzirão de facto numa nova e continuada perda de poder de compra.

Nada justifica que assim seja!

É por isso que o PCP coloca como de inegável justiça a proposta que garanta um aumento efectivo do poder de compra, para todas as reformas garantindo um montante mínimo de 10 euros.

Com esta proposta impedir-se-ão aumentos manifestamente irrisórios para todos aqueles que têm reformas acima dos 658 euros.

Por exemplo: para uma reforma de 700 euros, um aumento como o Governo propõe representa 6 euros e 30 cêntimos; para uma reforma de 890 euros, esse aumento seria de 3 euros e 56 cêntimos; e uma reforma de 1200 euros teria um acréscimo de 4 euros e 80 cêntimos.

Este universo de reformados e pensionistas não podem continuar a ser esquecidos, nem tão pouco catalogados como sendo «os que tem pensões altas».

Em primeiro lugar, porque a maioria não as tem efectivamente! E as que se distanciam dos valores médios das pensões em Portugal não devem ser estigmatizados, nem impedidos de ter a reposição anual do seu poder de compra.

Trata-se de reformados que tiveram longas carreiras contributivas, cujo valores de salários permitiram maiores descontos para a Segurança Social dando, por essa via, um contributo indispensável para o financiamento da espinha dorsal do sistema público – o regime previdencial dos trabalhadores – sendo por isso da maior justiça que seja reposto anualmente o poder de compra da sua pensão.

Recorda-se que são um universo de reformados que, entre 2011 a 2015, sofreram cortes nos valores nominais das suas reformas e ficaram sujeitos a uma redução da sua pensão com a criação da contribuição extraordinária de solidariedade em 2011 e ainda com o congelamento dos seus valores neste período.

Não é aceitável que, para 2022, em que o Governo prevê crescimento económico de 5,5% e em que o aumento dos salários e das pensões deveriam ser elementos fundamentais na dinamização da economia, o Governo mantenha para os reformados com mais de 658 euros a aplicação dos critérios restritivos que emergem da legislação criada por um Governo do PS em 2007.

O PCP insiste que é necessário garantir a reposição do poder de compra de todas as pensões. Que é igualmente necessária a valorização das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social com a criação de dois novos escalões e a eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que se reformaram antes das novas regras. Tal como se impõe garantir o acesso à reforma sem penalizações a todos os trabalhadores com o mínimo de 40 anos de descontos, independentemente da idade.

Tem havido rejeição sistemática a propostas do PCP nesse sentido.

Mais uma vez, no Orçamento do Estado para 2022, o Governo não resolve os problemas e a injustiça nas pensões dos trabalhadores em situação de desemprego de longa duração, nem tão pouco para com os trabalhadores que se reformaram com pesados cortes no valor da sua pensão, nos anos do Pacto de Agressão e até 2017.

Não desistimos de intervir pelo reforço de outras importantes prestações sociais no âmbito do regime não contributivo de que é exemplo o Complemento Solidário para Idosos em que o PCP se tem batido com propostas que visam o alargamento da sua atribuição a 14 meses e eliminando a norma que penaliza os casais idosos garantindo a atribuição individual do montante integral desta prestação social.

O combate às desigualdades sociais e à pobreza entre os idosos e a elevação das suas condições de vida exige o fortalecimento de outros importantes serviços públicos. Desde logo o Serviço Nacional de Saúde assegurando mais profissionais, retomando o funcionamento dos cuidados primários, o acesso a diversas consultas de especialidade, no acesso aos cuidados de medicina física e de reabilitação, bem como o reforço da saúde mental.

Uma palavra sobre a Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio à Terceira Idade.

É necessário reforçar o investimento e requalificação da rede de equipamentos sociais através do Plano de Recuperação e Resiliência e de outros instrumentos de financiamento, nomeadamente para a área das pessoas idosas.

Não é de todo compreensível que não se abra qualquer perspectiva do seu alargamento com a criação de uma rede pública. Rede sem a qual não será possível pôr fim às listas de espera, à proliferação de lares ilegais, às mensalidades incomportáveis para os idosos e para as famílias.

A rejeição das propostas do PCP de criação de uma rede pública de lares e de alargamento do PARES a entidades da Administração Pública com os votos contra do PS, PSD e CDS, mostra quanto o Governo do PS está longe da solução que o País precisa para dar resposta a este grave problema.

Da nossa parte vamos insistir nesta exigência, como indissociável de um caminho que assegure a igualdade de acesso aos lares para todos aqueles que deles necessitam, articulada com uma resposta pública nas diversas valências que permita que os idosos permaneçam nas suas casas.
Estamos na fase de debate do Orçamento do Estado para próximo ano.

No Orçamento, agora apresentado pelo Governo do PS e para além dele, não se encontram sinais claros de reposta à dimensão dos problemas do País bem como aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e das mais variadas camadas populares.

O que se exigem são respostas para os problemas e não dramatizações políticas.

A questão não está em saber se há um qualquer Orçamento mas sim de garantir que esse Orçamento e o que ele traduz de opções para além dele dê um sinal claro de um caminho que responda aos problemas dos trabalhadores e do povo. Também para a vida dos reformados.

Até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar respostas que não só são necessárias como são possíveis.

O PCP não deixará de intervir para garantir soluções que respondam aos interesses do nosso povo e aos problemas nacionais.

Fá-lo-á recusando todas as pressões e determinado pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo.

É esse compromisso que em todas as circunstâncias guiará a nossa acção e intervenção!

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