Declaração de Diana Ferreira, Deputada do PCP à Assembleia da República, Conferência de Imprensa

Entra em vigor a gratuitidade de creche para milhares de crianças

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O Partido Comunista Português convocou esta conferência de imprensa abordando aqui um tema que é para o PCP muito caro e é um tema pelo qual nos termos batido continuadamente, que tem a ver com a gratuidade das creches. O PCP tem defendido e continuadamente apresentado várias propostas no sentido de ser garantida a universalidade e gratuitidade das creches. A intervenção que o PCP tem tido e as propostas que também apresentamos foram determinantes para que no Orçamento do Estado para 2020 ficasse inscrita a gratuidade das creches para as crianças das famílias do primeiro escalão de rendimentos mas também para o segundo filho ou mais filhos de famílias no segundo escalão de rendimentos. Foi um primeiro passo no caminho da gratuitidade das creches para todas as crianças, assegurando-se assim um direito e um apoio fundamental às famílias. O custo das creches é elevado, considerando até os baixos rendimentos da generalidade dos trabalhadores e das famílias do nosso país, sendo esse mesmo custo um obstáculo que condiciona a decisão de ter ou não filhos ou, muitas vezes, de se ter mais do que um filho.

Todos os estudos demonstram que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos do que efectivamente têm. A gratuitidade da frequência de creche para as crianças até aos 3 anos ou até à entrada no pré-escolar representa um factor de segurança para os casais que desejam ter um primeiro filho ou que desejam também ter mais filhos e o actual momento que vivemos, face até à perda de rendimentos das famílias, confirma ainda mais a necessidade e importância da medida da gratuidade das creches.

A intervenção que o PCP tem tido sobre todo este assunto tem sido um absolutamente determinante porque resulta efectivamente da proposta concreta que o PCP apresentou no Orçamento de Estado para 2020. a gratuitidade da frequência de creche beneficiando dezenas de milhares de crianças e famílias. A portaria que foi recentemente publicada e que define as condições de execução desta mesma medida, determina a gratuidade das creches para o universo das crianças e das famílias já identificadas, bem como a sua aplicação com a produção de efeitos a partir de 1 de Setembro, significando isto também que as famílias verão devolvidas as comparticipações familiares que entretanto pagaram desde o mês de Setembro até ao actual momento.

O PCP tem insistido no alargamento desta mesma gratuitidade, tendo ficado inscrito neste último Orçamento do Estado o alargamento da gratuitidade também ao segundo escalão, o que é inseparável também da persistência que temos tido sobre todo este assunto.

Sem prejuízo da necessidade de uma maior abrangência da gratuidade das creches, no sentido de chegar a todas as crianças, bem como da implementação da rede pública de creche que defendemos, o PCP considera que estes passos que foram e são muito importantes e são de valorizar, pelo que significam na vida de milhares e milhares de famílias que não vão ter as despesas inerentes às creches dos seus filhos.

Vale a pena lutar e não desistir foi isso que o PCP, fez batendo sempre por este direito das crianças de frequentarem as creches e das famílias não terem custos com o acesso a este equipamento social.

A intervenção do PCP foi imprescindível para que milhares de famílias hoje deixem de pagar a mensalidade das creches.

Importa naturalmente neste momento assegurar que as instituições têm em toda a informação e conhecimento para a concretização desta gratuitidade de frequência de creche, bem como importa também, com celeridade, devolver às famílias os valores referentes aos últimos meses do pagamento que foi efectuado pelas famílias desde Setembro até ao momento.

Naturalmente que o PCP continuará a acompanhar a implementação desta gratuitidade e continuará a intervir para que a mesma seja cada vez mais abrangente.

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