Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP

Encontro em Paris das Organizações do PCP nas Comunidades Portuguesas da Europa definiu plano de trabalho e objectivos para 1999 e deu um novo impulso à iniciativa e à organização em defesa dos direitos dos emigrantes

1. Realizou-se nos dias 28 e 29 de Novembro em Paris o encontro anual das Organizações do PCP nas Comunidades Portuguesas da Europa.

Cerca de meia centena de participantes vindos de diferentes países debateram durante 2 dias os problemas e aspirações actuais dos emigrantes portuguesas, examinaram a política do Governo português e das instituições da União Europeia nesta área e as propostas alternativas do PCP, iniciaram a preparação das eleições europeias e legislativas do próximo ano e aprovaram o plano de trabalho e de iniciativas do PCP para 1999 nas Comunidades Portuguesas da Europa, em que se destaca a valorização de iniciativas relativas ao aniversário do PCP e à celebração dos 25 anos do 25 de Abril.

Foi uma reunião produtiva e frutuosa no sentido de dar um novo impulso à actividade, à iniciativa e às propostas do PCP no seio das comunidades portuguesas e demonstrativa, no seu conteúdo e nas suas conclusões, do conhecimento, da influência e da capacidade de intervenção em defesa dos direitos dos emigrantes que é característica reconhecida do PCP.

2. O Encontro concluiu que, passados 3 anos desde a constituição do Governo do PS, não se verificou uma efectiva mudança qualitativa na política governamental na área da emigração e que as boas palavras e as intensas operações de propaganda do Governo junto das Comunidades Portuguesas não têm correspondência nos actos e estão longe de responder às justas aspirações e à nudez crua dos muitos problemas acumulados na emigração.

O Orçamento de Estado do Governo português é bem a prova, quanto à Emigração, de que a propaganda oficial e a demagogia não resistem á prova dos factos. O Secretário de Estado José Lello ufana-se de que o orçamento da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares é aumentado 20%. Mas esconde que tal aumento se relaciona sobretudo com os serviços consulares, que continuam mal dimensionados, mal distribuídos e com evidentes carências de pessoal em vários países.

Na verdade, há estagnação das verbas para o Instituto Camões, principal responsável pela difusão da cultura portuguesa no Mundo, se descontarmos o investimento na Sede em Lisboa(!). O aumento da verba para o ensino da língua portuguesa no estrangeiro (mais 400 000 contos) é metade do aumento orçamentado para este ano e claramente insuficiente face à falta de cursos e de professores em número bastante para alimentar uma diáspora de quatro milhões e meio de portugueses que mandaram de remessas para Portugal em cinco anos 3 000 milhões de contos. É lamentavelmente baixa a verba prevista para apoiar a actividade das comunidades portuguesas em todo o Mundo. É ridículo o valor orçamentado - 36 500 contos - para suportar toda a actividade do Conselho das Comunidades Portuguesas, revelando assim o Governo mais uma vez o seu propósito de negar a este órgão e aos seus 100 conselheiros os meios para exercerem dignamente a sua função de representação da voz da emigração junto do Estado Português, e procurando antes convertê-lo numa câmara de eco e de legitimação da sua política.

O Encontro manifestou apoio às propostas do Grupo Parlamentar do PCP no sentido do reforço das verbas no Orçamento do Estado português quanto à difusão da cultura e língua portuguesas no estrangeiro e quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas.

O Encontro criticou a postura profundamente negativa, autoritária e fechada ao diálogo, adoptada pelo Governo português no processo de aplicação do novo Estatuto dos professores de língua portuguesa no estrangeiro, com evidentes consequências na perturbação do início do novo ano escolar. Manifestou a solidariedade do PCP à sua luta para que não sejam prejudicados na aplicação do novo Estatuto e para que haja efectivo diálogo do Governo nesta matéria.

3. O Encontro concluiu da necessidade de o PCP se empenhar, conjuntamente com os emigrantes portugueses, por uma nova política para a emigração:

- Que assegure de facto um investimento do Estado português quantitativa e qualitativamente maior na promoção do ensino da língua portuguesa no seio das nossas comunidades e uma maior valorização e difusão da cultura portuguesa no mundo, em especial nos países onde se concentram as comunidades portuguesas mais expressivas e nos países de língua portuguesa, e uma intervenção mais ofensiva junto dos Governos dos países de acolhimento para a inserção da língua portuguesa nos sistemas de ensino oficial.

- Que garanta, não só a modernização, mas a adequação da rede dos serviços consulares às realidades actuais da distribuição geográfica da emigração portuguesa e o seu reforço em quadros preparados para assegurar o apoio informativo, social e jurídico de que carecem os emigrantes.

- Que, por razões acrescidas face ao processo de introdução do Euro e aos seus reflexos prováveis no processo de gestão das poupanças e das remessas dos emigrantes para Portugal, se concretize por parte do Governo português uma política, que já tarda, de estímulo à aplicação das poupanças dos emigrantes em Portugal através do recurso a benefícios fiscais, taxas de juro mais favoráveis e de estímulos materiais à aplicação dessas poupanças nas regiões menos desenvolvidas.

- Que promova uma política de efectivo apoio aos emigrantes que decidem regressar a Portugal, seja pela via da desburocratização da resposta dos serviços quanto aos problemas da sua instalação, seja quanto às necessárias medidas de apoio aos jovens lusodescendentes no processo da sua integração no sistema de ensino português.

- Que desenvolva um plano de formação profissional que qualifique os trabalhadores portugueses emigrantes, designadamente os jovens lusodescendentes, aproveitando a experiência do acordo luso-alemão e promovendo a celebração de acordos com outros países, mas em que seja também salvaguardado o necessário apoio pós-formação para a integração no mercado de trabalho.

- Que responda aos numerosos problemas existentes em matéria de Segurança Social, sobretudo quanto à atribuição de pensões de reforma, e que exigem, quer uma intensa iniciativa do Governo português junto dos outros Estados para o diálogo e harmonização de sistemas, quer medidas de reforço do sistema de segurança social português em quadros especializados na área da emigração para que sejam drasticamente reduzidos os inaceitáveis tempos de espera no tratamento dos processos.

- Que desenvolva um programa, com os meios necessários e com critérios transparentes, para apoio ao vasto e diversificado movimento associativo das comunidades portuguesas, no sentido da qualificação e dignificação da sua actividade e da formação de animadores e dirigentes associativos.

- Que garanta ao Conselho das Comunidades Portuguesas e aos seus eleitos os meios materiais indispensáveis ao exercício digno e autónomo das suas funções.

- Que promova uma intervenção nas instituições da União Europeia, sobretudo num momento em que estão em debate importantes instrumentos legislativos relativos à política de emigração, coerente com a dupla condição de Portugal como país de emigração e de imigração e que rejeite concepções xenófobas, racistas e discriminatórias.

4. Foram valorizadas as numerosas acções concretizadas por deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu em defesa da emigração portuguesa, assumindo-se como verdadeiros porta-vozes das suas aspirações e problemas nessas instituições e intervindo em numerosas iniciativas no seio das comunidades portuguesas na Europa.

Foram também valorizados os importantes contributos para uma nova política em matéria de ensino e difusão da língua e da cultura portuguesa que resultaram dos vários colóquios, mesas-redondas e encontros promovidos sobre esta temática pelas Organizações do PCP na Emigração ou por si apoiadas durante todo este ano e que deverão fundamentar futuras iniciativas e propostas do PCP.

5. O Encontrou analisou a situação actual, os problemas e as mutações verificadas na emigração portuguesa na Europa, que sofre duplamente (quer pela sua relação com Portugal, quer pela sua situação nos países de acolhimento) os negativos efeitos sociais das orientações neo-liberais dominantes, e traduzidas designadamente no agravamento da precariedade, da insegurança e do desemprego também entre a emigração portuguesa e no ataque aos direitos sociais e laborais.

Sublinhando que a presença e a acção do PCP continuam a ser indispensáveis no seio das comunidades portuguesas, foram definidas algumas orientações fundamentais para o reforço da sua actividade e organização no próximo ano: - Na continuidade dos progressos verificados este ano quanto à intervenção e à iniciativa do PCP nas comunidades portuguesas, promover uma mais forte e aberta intervenção, afirmação e iniciativa pública do PCP como partido que de há muito justamente se pode reclamar como a mais coerente força política na defesa dos direitos dos emigrantes portugueses, a par de uma mais intensa divulgação pública e junto da comunicação social das suas posições. Desenvolver uma Campanha de novas adesões ao PCP na emigração, indispensável para enfrentar os problemas actuais de renovação e de rejuvenescimento que dificultam o crescimento do PCP nesta área. Dar particular atenção à relação do Partido com as gerações mais jovens e os lusodescendentes, e tendo em conta o crescente peso dos que assumem a dupla identidade cultural e nacional como saída positiva para a continuidade da sua relação com Portugal e com o país onde cresceram e/ou nasceram. Promover a participação, a responsabilização e a iniciativa próprias dos militantes e organizações do PCP na comunidade portuguesa de cada país como método principal para superar carências e dificuldades e fazer crescer o PCP.

- Trabalhar para uma maior intervenção e participação cívica, política, cultural e social dos emigrantes portugueses. Que tenha em conta a especificidade da sua condição e sem cedências à demagogia "eleiçoeira" dos partidos de direita e do próprio PS em Portugal. Mas afirmando-se como cidadãos de corpo inteiro que não abdicam de reivindicar e exercer responsavelmente os seus direitos, quer nas sociedades e países de acolhimento, quer na sua relação com Portugal. Combatendo a abdicação, o conformismo, a passividade e o fechamento das comunidades. Contribuindo também para que os emigrantes portugueses estejam presentes nos combates cívicos, sociais, sindicais, políticos, dos trabalhadores e da esquerda contra a xenofobia, o racismo, pelos direitos dos emigrantes, por uma construção europeia diferente, mais justa e progressiva.

- Prosseguir a Campanha de Recenseamento iniciada este ano para a participação nas eleições para a Assembleia da República do próximo ano e orientada fundamentalmente para todos quantos reconhecem no PCP e na CDU uma força política indispensável à construção de uma alternativa fundada em valores de esquerda. Dinamizar também a inscrição dos emigrantes portugueses nos cadernos eleitorais dos países de acolhimento para que possam exercer o direito de voto e de candidatura conquistado quanto às eleições locais.

- Preparar as iniciativas do Aniversário do PCP, tendo em conta a sua importância acrescida como grandes actos públicos de convívio, debate, reunião e afirmação política no ano em que se realizam eleições europeias e legislativas. Contribuir activamente para que a celebração dos 25 anos do 25 Abril nas comunidades portuguesas adquira a dignidade e amplitude merecidas e promova a modernidade e actualidade dos valores da Revolução de Abril, sobretudo junto das mais jovens gerações. Considerar quer iniciativas partidárias, quer o nosso apoio e contributo para o sucesso das iniciativas de carácter unitário.

- Promover uma mais activa e empenhada participação dos comunistas no movimento associativo das comunidades portuguesas no sentido de contribuir para a sua maior qualificação e valorização como espaços abertos e unitários de animação cultural, desportiva, de convívio e de apoio social, de combater a deterioração do espírito e dos valores associativos e de estimular uma maior participação, em especial da juventude. Valorizar positivamente e apoiar igualmente os novos movimentos cívicos que emergem nas comunidades portuguesas, quer pela conquista e exercício de direitos quer por causas progressistas de solidariedade. Fazer um levantamento da situação, uma análise e uma reflexão actualizadas sobre o movimento associativo nas comunidades, o seu papel e condições do seu desenvolvimento futuro.

6. O Encontro decidiu iniciar desde já a preparação das eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República no próximo ano, tendo também em conta que as condições específicas de participação da emigração exigem um tempo antecipado de intervenção.

Nesse sentido, e além de se ter iniciado a reflexão sobre critérios e características a serem tidos em conta na elaboração da lista de candidatos para as eleições legislativas pelo círculo da Europa, concluiu-se pela necessidade de avançar com a realização nos primeiros meses de 1999 com encontros em cada país onde existem significativas comunidades portuguesas abertos á participação de todos quantos reconhecem no PCP e na CDU o espaço democrático e de esquerda que é preciso fortalecer, de modo a organizar e planear uma activa e alargada campanha de esclarecimento e constituir as comissões necessárias.

Quanto às eleições para o Parlamento Europeu e tendo em conta que estão em curso em países da União Europeia campanhas no sentido de motivar os emigrantes dos Estados-membros a recensearem-se até ao fim do ano para votarem nos países de residência, o Encontro concluiu o seguinte:

- Apelar aos emigrantes portugueses que já estão recenseados para este efeito em Portugal e que compreendem que o seu voto na lista apoiada pelo PCP e pela CDU vale sempre para eleger deputados intransigentes defensores da emigração portuguesa e de Portugal no Parlamento Europeu, que votem no círculo nacional de Portugal nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

- Quanto aos emigrantes portugueses nos países da União Europeia que não estão recenseados em Portugal para participarem nas próximas eleições do Parlamento Europeu (e que já não poderão recensear-se em Portugal para esse efeito, mesmo que o desejassem), considerar como factor positivo de participação cívica e política o seu recenseamento para este fim nos países de acolhimento e apelar a que votem nas listas de candidatos dos partidos comunistas e outras forças progressistas integrados no actual grupo parlamentar da "Esquerda Unitária Europeia-Esquerda Verde Nórdica".

O Encontro apontou ainda a perspectiva da realização na Suíça, em Maio de 1999, associada à realização da festa nacional dos comunistas portugueses naquele país, de uma nova reunião europeia das organizações do PCP na emigração inserida na preparação das eleições para a Assembleia da República e a organização, também na emigração portuguesa, da Campanha Nacional de Fundos aprovada pelo CC do PCP para suporte financeiro das 2 campanhas eleitorais previstas.

7. No programa de actividades para 1999 das Organizações do PCP na Emigração Portuguesa na Europa ficaram ainda inscritas por este Encontro a participação na Festa do Avante!, o apoio à representação do PCP em várias iniciativas na Europa, com destaque para a Festa do L'Humanité e a possibilidade de realização na Quinta da Atalaia, nas férias de Verão, em 1 de Agosto, de um Encontro-Convívio da Emigração.

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