Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Encontro com a ANAFRE

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Este encontro reafirmamos que a ANAFRE, pelo que ela representa, uma associação que de facto pela sua eleição, pela sua intervenção, valorizando as freguesias, nós consideramos que é uma organização indispensável para o exercício do Poder local democrático como nós o entendemos.

Abordaram-se as questões relacionadas com as freguesias mas associamos uma questão de fundo: entre 2011 e 2015, por força do PSD e do CDS (o Governo na altura) mas com a colaboração do próprio PS eliminaram-se ou fundiram-se, muitas vezes de forma forçada, freguesias com todas as consequências que isso tem na ação, na intervenção, na política de proximidade. As freguesias são os primeiros degraus do edifício autárquico e que tem as pessoas mais próximas e nesse sentido nós consideramos que era importante a reposição dessas dessas freguesias que injustamente acabaram por ter que integrar outras freguesias.

Na reunião com a ANAFRE falou-se também também da preocupação em relação à questão das finanças e das competências. Estamos a verificar este vício do Governo PS em transferir encargos sem correspondência em termos de financiamento. Nós consideramos que é importante o primazia ao poder local (basta lembrar por exemplo que as autarquias, particularmente as freguesias, tiveram um papel importantíssimo no combate ao covid e até hoje não recebeu qualquer compensação, qualquer subsídio que correspondesse às despesas que tiveram) mas sublinhamos que este trabalho não tem correspondência com recusa e a escusa do Governo PS em dar uma contribuição para que esse papel se mantenha.

Outro tema abordado foi a regionalização. Mais uma vez os portugueses, já pela enésima vez ,vão constatar a ausência de uma política de descentralização, uma política que permita que os autarcas de freguesias, assembleias, dos municípios, tenham o instrumento da regionalização efetivado (que não é invenção nenhuma, é um princípio que continua consagrado na Constituição da República).

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