(projeto de resolução n.º 1104/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS têm imposto uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários, diminuindo a sua capacidade de resposta, desvalorizando os profissionais que neles trabalham e, sobretudo, privando os cuidados de saúde primários de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a plena assunção dos objetivos que os norteiam.
O atual Governo PSD/CDS deu continuidade e aprofundou a ofensiva contra os cuidados de saúde primários, os quais, por todo o País e também no Algarve, se degradam de forma acelerada, privando os cidadãos de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: o direito à saúde.
Ao longo da presente Legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos centros e extensões de saúde da região algarvia, inteirando-se, de forma detalhada, dos gravíssimos problemas que afligem este nível de prestação de cuidados de saúde.
Nos centros e extensões de saúde do Algarve há uma dramática carência de recursos humanos: faltam 99 médicos, 33 enfermeiros, 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais, num total de 342 profissionais de saúde.
Na região algarvia, 150 000 utentes não têm médico de família. No Barlavento, metade dos utentes estão nesta situação. No concelho de Lagos, a percentagem de utentes sem médico de família atinge os 78%.
Os utentes dos centros e extensões de saúde referenciados pelos hospitais algarvios esperam e desesperam, anos a fio, por uma consulta da especialidade. No Hospital de Faro, o tempo médio de espera é de 826 dias, em neurocirurgia. No Hospital de Portimão, para a especialidade de urologia, os utentes têm de esperar em média 612 dias.
Nos centros e extensões de saúde do Algarve, falta material clínico, faltam medicamentos, faltam vacinas, falta um pouco de tudo.
Nas regiões serranas, o Governo encerra extensões de saúde, privando as populações, muito envelhecidas, de cuidados de saúde de proximidade.
A infraestrutura tecnológica do sistema informático está obsoleta, criando sérios obstáculos ao normal funcionamento dos centros e extensões de saúde do Algarve.
No nosso projeto de resolução, identificamos os problemas que afligem os cuidados de saúde primários no Algarve e exigimos do Governo a implementação de um conjunto de medidas, entre as quais destacamos: a contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos centros e extensões de saúde da região e a melhoria das suas condições de trabalho; a reposição dos seus direitos e a dignificação das suas carreiras; a atribuição de médico de família a todos os utentes; a adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares; e a implementação, no Algarve, de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade.
O projeto de resolução do PCP defende, de forma intransigente, o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Não há retórica da maioria PSD/CDS que consiga esconder a dramática situação que se vive no setor da saúde no Algarve.
Os Srs. Deputados da maioria podem, se quiserem, esconder a cabeça na areia, mas a realidade é esta: os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde em geral no Algarve estão a degradar-se de forma acelerada, situação que está à vista de todos. Só não vê quem não quer, Srs. Deputados!
Já falámos aqui das carências de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários, mas podemos falar também dos hospitais. Nos três hospitais algarvios faltam 183 médicos, 126 enfermeiros, 42 assistentes técnicos e 114 assistentes operacionais — números oficiais fornecidos pela ARS Algarve.
Como já disse, e repito, os utentes do Algarve, no que respeita a consultas de especialidade, têm de esperar 826 dias em neurocirurgia, 587 dias em oftalmologia, 627 dias em ortopedia e 612 dias em urologia. São estes os números.
Mais: 150 000 utentes, um terço da população algarvia, não têm médico de família. No concelho do Sr. Deputado Artur Rêgo, 78% dos utentes não têm médico de família. E dizem os Srs. Deputados da maioria — a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro e o Sr. Deputado Artur Rêgo — que a situação no Algarve está a melhorar!… Estão a tentar ignorar a realidade, e a realidade é que os cuidados de saúde estão a degradar-se.
O Governo ataca cada vez mais os direitos dos profissionais de saúde, promove a instabilidade e a precariedade dos vínculos laborais, impõe o racionamento de material clínico e de medicamentos, encerra extensões de saúde, principalmente nas zonas serranas, concentra hospitais e encerra serviços e valências, transfere custos para os utentes — é esta a realidade dos cuidados de saúde no Algarve, que os Srs. Deputados insistem em não querer ver.
O caminho da degradação dos cuidados de saúde é um caminho que rejeitamos veementemente. Exigimos e lutamos por um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, universal, geral e gratuito.