O recebeu uma exposição da TEM- Associação Todos com a Esclerose Múltipla que dava conta da existência de queixas / reclamações que lhes têm chegado de doentes acompanhados pelo Hospital de Santa Maria em Lisboa que terão sido informados pelo médico assistente que a partir de “janeiro de 2014 vão deixar a medicação atual interferon b- 1ª” dado que “sentem que a doença está estabilizada”.
As queixas de doentes com esclerose múltipla sobre as dificuldades com a terapêutica não são novas, entre 2012 e 2013, têm sido recorrentes, tendo inclusive originado a realização de petições, sendo que a mais recente deu entrada nos primeiros dias de dezembro na Assembleia da República.
O que é novo é a indisponibilização de medicamentos - interferão ß – utilizados habitualmente em primeira linha sob o argumento que a doença está estabilizada.
Ora, de acordo com as Normas de Orientação Clínica emanadas pela Direção Geral de Saúde, quer com as informações veiculadas pelo Dr. José Vale e Drª. Lívia Sousa, médicos neurologistas do Colégio de Neurologia da Ordem dos Médicos, ouvidos em sede de Comissão de Saúde no âmbito da petição nº 185/XII/2ª, a medicação a disponibilizar aos doentes deve atender às características individuais do doente. A Drª. Lívia Sousa afirmou que “o aspeto clínico [deve]sobrepor-se ao económico, pelo que, sempre que um doente estiver a reagir bem a uma dada terapêutica esta não deve ser alterada”.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como é que o Governo avalia a situação agora retratada?
2. Reconhece o Governo que a indisponibilidade da medicação interferão ß aos doentes com esclerose múltipla no Hospital de Santa Maria está a violar as Normas de Orientação clínica e as boas práticas clínicas?
3.Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de impedir esta prática no Hospital de Santa Maria?
4.A decisão de disponibilização deste tipo de medicação decorreu de orientações dadas pela tutela no sentido de serem controlados os custos com a medicação?
5.O Governo tem conhecimento de situações análogas a esta? Em caso afirmativo em que hospitais estão a ocorrer?