Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, X Assembleia da Organização Regional da Guarda, X Assembleia da Organização Regional da Guarda

«O distrito da Guarda e o País precisam de um PCP mais forte para enfrentar as dificuldades do presente e construir um futuro melhor»

Ver vídeo

''

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes na X Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP.

Saudações pela forma como nesta Assembleia se fez a análise da situação económica e social desta importante região do País, como se avaliou o percurso de intervenção do PCP em defesa do distrito e das suas populações mas também como se identificaram as soluções necessárias e os caminhos a percorrer para a sua concretização.

Debateram-se e analisaram-se as questões do emprego e do desenvolvimento regional, apontando-se soluções com medidas de apoio à produção industrial, à produção florestal, à agricultura familiar e ao sector vitivinícola. Destacou-se a importância da valorização dos patrimónios natural, arqueológico, histórico e cultural, do Parque Natural da Serra da Estrela ao Parque Natural do Douro Internacional, do Parque Arqueológico do Vale do Côa ao Alto Douro Vinhateiro. Assinalou-se o papel determinante da resposta dos serviços públicos na saúde, na educação, na segurança social, na justiça, na agricultura, no emprego e formação profissional. Afirmaram-se as soluções para a mobilidade das populações e a modernização de infraestruturas e equipamentos colectivos.

Aqui se tratou também de regionalização, não apenas na perspectiva da sua concretização tal como consagrada na Constituição da República mas sobretudo na perspectiva do factor de desenvolvimento nacional e de coesão social e regional que o cumprimento desse desígnio constitucional pode constituir se verdadeiramente configurado em função de tais objectivos.

É justo assinalar a importância dessa concepção de regionalização que foi reafirmada nesta Assembleia, sobretudo em contraponto com a transferência de competências para as autarquias que o Governo PS tem em curso. Nesse processo em que se tornou já público e notório que o Governo transfere responsabilidades suas para as autarquias ao mesmo tempo que lhes nega os recursos financeiros necessários, avulta um outro problema de ainda maior gravidade. É que essa transferência de competências em áreas tão relevantes como a saúde, a educação ou a protecção social pode vir a ser um passo decisivo para o fim do carácter universal dos direitos sociais, na medida em que essa universalidade ficará posta em causa com a dispersão de responsabilidades associada ao agravamento do seu subfinanciamento

É, ainda, de particular importância que nesta Assembleia se tenha sublinhado que uma política de coesão territorial e de combate às assimetrias regionais implica uma visão integrada do desenvolvimento do território, assumindo o repovoamento como questão central e colocando na primeira linha de prioridades a criação de emprego com direitos e a defesa dos postos de trabalho, o investimento público, o apoio aos sectores produtivos e a uma economia de base diversificada, o reforço dos serviços públicos, incluindo a reabertura daqueles que foram encerrados, a melhoria das infraestruturas de apoio às populações e às actividades económicas.

A discussão aqui realizada confirma a dimensão dos problemas que resultam de décadas de políticas de direita de sucessivos Governos PS, PSD e CDS mas confirma também que há solução para os problemas nacionais com a política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo e ao País e que a luta pela concretização dessa política alternativa e o reforço do PCP são os elementos decisivos para esse futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social que queremos construir.

A mensagem de determinação e confiança que sai desta Assembleia, quanto ao empenho do PCP e dos seus militantes em prosseguir a luta em defesa das soluções para a região e o País, é particularmente importante no quadro da situação nacional que vivemos.

Uma situação em que pesam as consequências de décadas de política de direita e a que se acrescentam o aproveitamento da epidemia, da guerra e das sanções pelos grupos económicos para acumularem lucros à custa da degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Uma situação cujo quadro político está marcado pela maioria absoluta do PS, de que emerge o seu compromisso com os interesses do grande capital, e por uma ampla promoção de forças e projectos reaccionários. Um quadro institucional que os centros de decisão do grande capital estão empenhados em aproveitar para o aprofundamento da política de direita.

Uma situação em que se desenvolvem nos planos político, económico, social e ideológico o ataque às condições de vida e aos direitos dos trabalhadores e do povo, uma ofensiva antidemocrática com uma forte componente anticomunista, uma acção revanchista e novas ameaças ao regime democrático e à Constituição da República, o aprofundamento da dependência e submissão externa do País e o seu amarramento à estratégia do imperialismo norte-americano, da NATO e da UE.

O empobrecimento da larga maioria da população contrasta com o aumento da riqueza acumulada por uma ínfima minoria. A degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo é a outra face da moeda da acumulação de lucros pelos grupos económicos que dominam a economia nacional. A perda de poder de compra em resultado da subida generalizada dos preços dos bens e serviços essenciais é consequência directa do aproveitamento da epidemia, da guerra e das sanções como pretexto para uma espiral especulativa de aumento dos preços e da recusa do Governo em adoptar medidas de fixação e controlo de preços e de aumento de salários, reformas e pensões.

Negando-se a reconhecer o agravamento da situação, a existência e a profundidade dos problemas estruturais do País, desvalorizando as suas consequências na vida dos trabalhadores e do povo e o facto de bloquearem o desenvolvimento soberano do País, o Governo PS recusa as soluções que poderiam assegurar uma resposta global aos problemas nacionais, como se verificou no Orçamento do Estado para 2022 aprovado no final de Maio. 

Se dúvidas havia sobre a opção do PCP na votação da proposta do Orçamento do Estado em Outubro de 2021, a vida aí está a comprovar a sua justeza. A situação com que o País se confrontava na altura agravou-se entretanto mas o Governo PS continua, hoje como em Outubro passado, a recusar as soluções necessárias a uma resposta global aos problemas do povo e do País.

O Governo PS limita-se a apontar medidas temporárias para atenuar alguns desses problemas e faz depender da União Europeia decisões que pode tomar, ao mesmo tempo que confirma o seu compromisso com o grande capital. Isso está patente na recusa, entre outras, das soluções propostas pelo PCP para o aumento dos salários e das pensões ou para travar a subida dos preços da alimentação, da energia e dos combustíveis, de reforço dos serviços públicos, designadamente do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social e da Cultura, ou ainda no processo de alterações à legislação laboral em que, em vez de revogar as suas normas gravosas, o Governo promove alterações que agravam a exploração.

Ouvindo, há dias, o Primeiro-Ministro fazer um apelo lancinante aos empresários do País para que até 2026 haja um aumento do salário médio em 20%, poderão os mais incautos ter ficado com a ideia de haver da parte do Governo uma vontade empenhada em tal objectivo. Nada mais errado!

Primeiro, há que registar que essa afirmação é feita pelo mesmo Primeiro-Ministro que nos últimos seis anos recusou todas as propostas do PCP para que os salários acima do Salário Mínimo Nacional, no sector público e no sector privado, acompanhassem a subida deste. Essas propostas do PCP teriam permitido que já hoje o salário médio estivesse em níveis próximos daqueles que o Primeiro-Ministro agora aponta para 2026 mas a sua recusa pelo Governo PS impediu que isso acontecesse.

Em segundo lugar, importar relembrar que a subida do salário médio dos trabalhadores da Administração Pública depende da decisão do Governo em promover o aumento dos salários nesse sector. Ora, nem nos últimos seis anos nem sequer neste ano de 2022 o Governo PS aceitou fazer essa discussão com tal objectivo, como o Orçamento do Estado aprovado há duas semanas bem demonstra.

Por último, importa ainda sublinhar que para fazer subir os salários dos trabalhadores do sector privado, mais do que dirigir apelos aos patrões é preciso que o Governo defenda a contratação colectiva, revogando as normas da legislação laboral que determinam a sua caducidade. Ora, o actual Primeiro-Ministro não só recusou essas medidas nos últimos seis anos como não dá quaisquer sinais de querer inverter as suas opções.

O que resulta de tudo isso é a conclusão óbvia de que aquelas afirmações do Primeiro-Ministro só podem ser entendidas como afirmações proclamatórias sem correspondência com as opções ou a acção do Governo.

O aumento geral de todos os salários é uma emergência, não pode continuar adiada e o PCP continuará ao lado dos trabalhadores a lutar pela sua concretização.

A luta pelo aumento dos salários é essencial para travar o aumento do custo de vida e o agravamento das desigualdades, e é essencial que seja considerada no quadro mais amplo da luta pela política alternativa a par das outras questões que constituem os seus eixos essenciais.

A situação do País e a dimensão dos problemas com que está confrontado não são compatíveis com respostas parciais ou limitadas, antes exigem uma consideração global das soluções a concretizar.

Numa situação de profunda dependência externa como é a portuguesa, a evolução da situação económica no plano internacional acrescenta elementos de preocupação que devem ser considerados a partir da resposta que é possível dar-lhes, designadamente com o aproveitamento dos recursos e potencialidades nacionais. 

Os riscos de novas quebras nas cadeias de abastecimento à escala mundial, de agravamento dos custos da energia e das matérias-primas, a possibilidade de escassez de bens e/ou de quebras no abastecimento de produtos intermédios, a possibilidade de agravamento das taxas de juro com impactos para as famílias, as empresas e o Estado português, não podem deixar de ser levados a sério.

E as declarações de ontem da Presidente do BCE, Christine Lagarde, em relação às taxas de juro aí estão já a traduzir os riscos em realidade concreta. A decisão do BCE de aumentar as taxas de referência em 0,25% em Julho e o anuncio da consideração de um novo aumento em Setembro significam no imediato um sério golpe nos salários e reformas, desde logo com o aumento dos custos da habitação, uma acrescida dificuldade na capacidade de acesso ao crédito e de investimento dos micro, pequenos e médios empresários, carentes de capitais próprios e um caminho de crescimento do serviço da dívida pública, em prejuízo do tão necessário investimento no desenvolvimento do País e na resposta aos problemas sociais que aí estão. 

É no plano da produção nacional e do apoio aos sectores produtivos que devem ser encontradas as medidas que permitam a Portugal enfrentar essas adversidades e definidas as soluções que garantam ao povo e ao País uma perspectiva de resposta às necessidades nacionais e de desenvolvimento soberano.

Também sobre isso esta Assembleia deu importantes contributos. Reflectindo sobre a realidade da região, foram apontadas soluções de aproveitamento de recursos produtivos existentes que comprovam as imensas potencialidades nacionais e demonstram a necessidade de uma política que lhes dê aproveitamento. Uma outra política que sirva o povo e o País, uma política de desenvolvimento económico e social, liberta dos condicionamentos externos de submissão à União Europeia e ao capital monopolista.

Esta X Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP reafirmou as soluções da política alternativa patriótica e de esquerda e apontou o caminho a percorrer para que, com um Partido reforçado na sua organização e capacidade de acção e intervenção, seja possível concretizá-la.

Sim, o distrito da Guarda e o País precisam de um PCP mais forte para enfrentar as dificuldades do presente e construir um futuro melhor e a Resolução Política identifica com acerto as tarefas e prioridades a considerar.

Às necessidades já anteriormente consideradas acrescentam-se as exigências identificadas pelo Comité Central face à situação que vivemos e ao quadro político e social em que actuamos.

A situação que vivemos, com a avaliação das suas implicações conjunturais e de dimensão mais duradoura, coloca com ainda mais urgência a necessidade da concretização das orientações do XXI Congresso para o reforço do Partido, das medidas com esse objectivo e uma definição de prioridades e tarefas ajustada a cada situação concreta.

Reafirmando as conclusões do XXI Congresso, o Comité Central do PCP decidiu a realização de uma Conferência Nacional, nos dias 12 e 13 de Novembro, com o objectivo de contribuir para a análise da situação e dos seus desenvolvimentos, centrada na resposta aos problemas do País, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto, suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário e promovendo uma confiante perspectiva de futuro.

De forma integrada com a preparação da Conferência Nacional, o Comité Central do PCP apontou ainda a necessidade de prosseguir a adopção de medidas urgentes de dinamização da intervenção e de reforço do Partido a concretizar aos vários níveis, importando desde já assegurar: a responsabilização e formação de quadros; o recrutamento, concretizando a campanha em curso e a integração de novos militantes; o reforço do trabalho nas empresas e locais de trabalho; o reforço das organizações locais; a dinamização do trabalho com a juventude e do apoio à JCP; a intensificação da venda do Avante!, o reforço da difusão da imprensa e das estruturas e acções de propaganda; a adopção de medidas que garantam a independência financeira, nomeadamente com a campanha de aumento das quotizações e para o seu pagamento regular; a realização de Assembleias das organizações; a afirmação do Partido, dos seus princípios de funcionamento e da sua identidade.

Coloca-se como aspecto essencial o reforço da ligação às massas, um mais aprofundado conhecimento dos seus problemas e aspirações, a sua mobilização em torno de objectivos concretos, em articulação com o funcionamento regular e o reforço do Partido.

Assinala-se a necessidade do Partido e cada uma das suas organizações desenvolverem uma iniciativa audaciosa e atenta à realidade e aos problemas, tendo em vista o desenvolvimento da luta dos trabalhadores, das populações, de várias camadas e sectores sociais, no reforço das organizações unitárias de massas, no trabalho político e nas acções unitárias aos vários níveis. 

Sublinha-se ainda, no trabalho da organização do Partido e além dela, a preparação da Festa do Avante!, que se realiza a 2, 3 e 4 de Setembro, grande iniciativa política e cultural de massas, festa de Abril e dos seus valores, festa da juventude e do povo, festa da amizade, da paz e da solidariedade.

Pela experiência que nos dão os nossos 101 anos de luta, temos fundadas razões para confiar num futuro melhor, um futuro de progresso, de desenvolvimento e justiça social, sabendo simultaneamente que esse futuro não nos é oferecido, antes terá de ser conquistado pela luta dos trabalhadores e do povo.

Saímos desta X Assembleia com mais força e com a confiança de que este Partido estará à altura das suas responsabilidades nessa luta, a luta por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. A luta de todos os dias, em todas as frentes, pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre, mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios.

>
  • PCP
  • Central
  • Assembleia de Organização
  • Guarda