Senhor Presidente Senhores DeputadosO Dia Internacional da Mulher ficou este ano marcado pelo debate sobre a despenalização do aborto.Pela rejeição das propostas que iriam debelar a morbilidade e a mortalidade resultante do aborto clandestino.É preciso recordar que, segundo a OMS, na Europa 17% das mortes maternas resultam de aborto inseguro.Desde o dia do debate agendado pelo PCP passaram-se factos muito graves, que provam bem o tipo de argumentos terroristas usados por aqueles que querem a condenação de mulheres em penas de prisão.E que parecem não conhecer limites à sua acção.Os que se pronunciam contra a educação sexual nas escolas, são os que distribuem panfletos nos estabelecimentos escolares para provocar o terror nos adolescentes e jovens. Trata-se da propaganda mais baixa e reles, de acções verdadeiramente terroristas, a que nos começámos a habituar no referendo de há 6 anos. Os que defendem a soberania dos pais na escolha da educação sexual, distribuem panfletos sobre o aborto, à revelia das Associações de Pais e contra a vontade destas.Estas acções que, de resto, se enquadram no quadro geral de actuação dos movimentos pró-condenação das mulheres, que noutros países já mataram mesmo, e já usaram de outras violências, invadindo clínicas, ameaçando médicos e pessoal de enfermagem. Não admira pois, que não se tenham coibido, esses que acham indecente que os adolescentes falem de sexualidade, de ferir a sensibilidade dos adolescentes e jovens. E nós queremos saber o que fez, ou está a fazer, o Ministério da Educação. E o que vai fazer o Ministério do Trabalho.Os subsídios da segurança social também servem para financiar acções contra os jovens?Também servem para culpabilizar mulheres?Para espalhar o terror de uma vigilância inquisitória, tornando ainda mais esconsos os meandros do aborto clandestino?Ou servem para realizar colóquios como o que hoje aconteceu na Casa Amarela, para apresentar como científico o que o não é. Não está provada qualquer relação entre o aborto e o risco de Cancro da mama.Diz-nos o Instituto nacional do Cancro dos USA. Apoiando-se nalguns estudos, com destaque para um estudo feito na Dinamarca, pela extensão e profundidade do mesmo.Os dados apresentados por militantes anti-aborto são dados acientíficos, apenas destinados a impedir a liberdade de opção das mulheres.Foi tudo isto que marcou o dia 8 de Março, demonstrando que o Dia Internacional da Mulher é de facto, um dia de luta e não de pompa e circunstância.O Governo esforçou-se, através de dois dos seus Ministros, em desvalorizar a importância do debate sobre a despenalização do aborto. O senhor Ministro da Presidência desdobrou-se, como já é seu hábito, em declarações sobre a violência doméstica.O PCP já há muito que vem tratando esse problema. A Lei 61/91- Lei de protecção das mulheres vítimas de violência - nasceu de um Projecto de Lei do PCP.A alteração do Código Penal relativamente a maus tratos, contém, no fundamental, as propostas do PCP.Está pendente uma proposta de Resolução que o meu grupo parlamentar apresentou, propondo medidas para o combate à violência doméstica. Nessa proposta estão referidos os números conhecidos de vitimização das mulheres.Mas o senhor Ministro da Presidência fez uma afirmação que, a ser verdadeira, coloca Portugal, no mundo, na dianteira da violência doméstica. Na verdade, o senhor Ministro disse que a violência doméstica era a 1ª causa de morte de mulheres.Ora, a Organização Mundial de Saúde afirma num documento divulgado no ano 2000, que aquela violência, no mundo, é a 10ª causa de morte de mulheres.Mas o que o senhor Ministro não disse, foi em que lugar se encontrava o aborto inseguro como causa de morte materna.O que não referiu foi os factores de risco que estão na base da violência doméstica. Que, segundo o Relatório da OMS sobre a violência no Mundo são a desigualdade entre Homens e Mulheres e a pobreza.Não se referiu à violência no trabalho.Omitiu a alta taxa de risco de pobreza das mulheres portuguesas; a percentagem elevada de contratos temporários existente em Portugal nomeadamente em relação às mulheres; a degradação dos salários, mais acentuada nas mulheres.Não referiu nenhum dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no Dia Internacional da Mulher.Aí se vê também que as mulheres retardam o momento em que têm o 1º filhoTrinta anos depois de Abril, depois das grandes conquistas que a Liberdade trouxe às mulheres, nomeadamente no que toca ao seu bem estar, as mulheres portuguesas sofrem os efeitos da violência promovida pelo Estado.Mas resistem e lutam.E ao Estado exigem o respeito pelo direito à vida.