Destinatária: Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares

No dia de hoje, 18 de maio, soubemos através de notícias da Antena 1 de que muitos refugiados ucranianos acolhidos no Algarve estão agora a ser convidados a deixarem as habitações com a justificação de que estas terão que ser usadas com fins turísticos.

Os refugiados enfrentam neste momento a falta de respostas para a sua situação. À chegada a Portugal foram alertados que iam para situações de alojamento temporárias, mas não existindo uma alternativa, a porta da rua não deve ser a solução.

Existem informações de que o despejo de refugiados ucranianos não acontece só no Algarve. De acordo com a Plataforma de Apoio aos Refugiados, ouvida pelo mesmo órgão de comunicação social, estas situações não têm lugar só no sul do país, são muitas as famílias ucranianas que estão a ser despejadas das casas onde foram acolhidas quando chegaram a Portugal. A mesma Plataforma diz que já teve que encontrar soluções de emergência para refugiados que estão a ficar sem teto que diz ainda já ter alertado o Alto Comissariado para as Migrações e o Governo.

Consideramos esta situação inaceitável, entendemos que os interesses económicos não devem nunca prevalecer sobre os interesses humanitários e humanistas e que têm de ser acauteladas soluções para a multiplicidade de situações geradas num primeiro impulso solidário.

Há dias em Audição requerida pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre acolhimento e integração de refugiados no País o Governo afirmava que “Portugal era saudado pelas várias instâncias internacionais (…) pela forma como temos sabido integrar aqueles que procuram Portugal como uma nova oportunidade para viver”.  Nessa mesma audição o PCP questionou o governo exatamente sobre situações em que proprietários cederam habitações para os refugiados, mas cuja disponibilidade se esgotou e como estariam a ser acauteladas essas situações. A resposta da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares foi de que o governo não se desresponsabilizava nesses casos e de que estariam a ser acauteladas soluções.

A verdade é que, chegados ao dia de hoje, há pessoas em situação de fragilidade que não têm a situação do alojamento acautelada.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, dirige ao Governo, por intermédio da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, as seguintes questões:  

1. Considera o Governo que os direitos dos refugiados estão a ser escrupulosamente respeitados e que os deveres de proteção do Estado Português para com as pessoas refugiadas estão a ser cumpridos?
2. O Governo conhece a dimensão deste problema e quantos refugiados existem efetivamente em situações de acolhimento em casas particulares? Considera que está a ser feita uma monitorização suficiente da situação?
3. Tendo sido já alertado para esta situação, que esforços e que soluções vão ser encontradas para que os refugiados não fiquem sem alojamento e para que se estabilizem as circunstâncias do acolhimento?