Pergunta ao Governo N.º 486/XV/1

Despedimento colectivo na Schnellecke Logistics

A Schnellecke Logistics que opera nas instalações da Continental Mabor em Lousado, Vila Nova de Famalicão, iniciou um despedimento coletivo de 12 trabalhadores. Estes 12 trabalhadores, como assume a própria empresa, são trabalhadores que têm salários acima do salário mínimo, fruto da luta que desenvolveram no passado e de negociações com as empresas que antecederam esta.

De acordo com o Sindicato da Indústria Transformadora, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE - NORTE/CGTP-IN), o que a Schnellecke pretende é despedir para manter uma estratégia de precarizar as relações de trabalho e baixar salários para os mínimos legais.

Argumenta a empresa que estará a passar por dificuldades, o que não deixa de ser caricato tendo em conta que esta opera nas instalações e para a Continental Mabor e que esta tem mantido, apesar dos condicionamentos dos últimos anos no sector, níveis altos de produção e de lucros.

A Schnellecke não está a reestruturar a empresa por dificuldades, está sim, a perseguir cirurgicamente os trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho, precarizar ainda mais as relações laborais, baixar os salários e assim aumentar ainda mais a exploração.

A substituição imediata dos trabalhadores que agora enfrentam a tentativa de despedimento por trabalhadores temporários demonstra bem os objetivos deste despedimento.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1. Conhece o Governo o despedimento coletivo em curso na Schnellecke Logistics, em Vila Nova de Famalicão?

2. Quais as medidas que o Governo irá tomar para defender os postos de trabalho e os direitos destes trabalhadores?

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