Há vários anos que o Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, tem sido vítima do desinvestimento que os sucessivos Governos têm feito no Serviço Nacional de Saúde e, particularmente nos cuidados hospitalares. São vários os acontecimentos que atestam o desinvestimento e esvaziamento de valências hospitalares que levam à perda de capacidade para atender e prestar cuidados de saúde de qualidade às populações que dele necessitam.
Um dos principais marcos do esvaziamento e desmantelamento do hospital de Barcelos ocorreu com o encerramento do bloco de partos e do serviço de obstetrícia e transferência para o então Hospital de S. Marcos em Braga, medida inserida na reforma do então Ministro Correia de
Campos.
No ano passado, surgiram notícias que davam conta da extinção das valências de cirurgia oncológica e de pediatria, bem como da cirurgia geral, as quais se fundavam em documentos oficiais emanados pela Entidade Reguladora da Saúde e pela Comissão Nacional de Saúde
Materna da Criança e Adolescentes.
Surgem agora novas notícias que dão conta do encerramento do Serviço de Ginecologia e, de acordo com o que é veiculado na imprensa regional, estando já assumido o fecho da valência de cirurgia ginecológica, o qual deverá ocorrer ”até ao final do ano”. Segundo a mesma fonte, o Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior está a tentar “manter as consultas externas”, no entanto, aguarda pela “formalização” por parte das entidades competentes.
À notícia do encerramento desta nova valência junta-se a degradação da prestação de cuidados de saúde na especialidade de Cardiologia que decorre da saída do único especialista existente no hospital, pelo que os utentes do hospital de Barcelos têm sido encaminhados para o hospital de Braga. De acordo com o jornal Barcelos Popular, esta situação está em vias de ser resolvida mediante a cedência, por parte do hospital de Matosinhos, de um médico cardiologista, contudo esta solução está dependente, mais uma vez, da autorização das entidades competentes.
Sublinhe-se que o Hospital de Barcelos serve uma população, dos concelhos de Barcelos e de Esposende, de mais de 150 mil pessoas.
O desmantelamento e a destruição dos serviços e valências assegurados pelo hospital de Santa Maria Maior são filhos da política levada a cabo pelos sucessivos Governos e, particularmente, pelo atual Ministro da Saúde, e, decorre das opções tomadas relativamente à diminuição
abrupta no investimento público, no incumprimento de promessas e compromissos assumidos relativamente à construção do novo hospital, à recente decisão legislativa de entrega de hospitais do SNS às Misericórdias. Todas estas medidas têm levado à saída de médicos deste
hospital e ao não preenchimento de vagas que são postas a concurso. Medidas que se repercutem nos cuidados que são prestados e barram o acesso dos utentes aos cuidados hospitalares obrigando-os a fazer deslocações para Braga com aumento de custos brutais para
acederem a um direito que está consignado quer na constituição, quer na lei de bases da saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O que é que está previsto em termos das atuais valências do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos? As notícias vindas a público são verdadeiras?
2.No tocante ao serviço de ginecologia o que vai suceder a este serviço? Vai encerrar definitivamente?
3.No que concerne ao serviço de cardiologia, vai o Governo autorizar a cedência por parte do Hospital de Matosinhos do médico especialista?
4.Para quando a abertura de concurso para recrutamento de médicos especialistas em cardiologia para o Hospital de Barcelos?
5.Como se compatibilizam tais medidas com o que foi prometido à população do concelho em 2006, ou seja, a manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Barcelos, e que essas valências seriam integradas na carta funcional do futuro hospital?
6.Tais medidas significam que vai ser alterado o programa funcional do novo hospital? Qual a nova reconfiguração prevista?
7.Qual é o ponto da situação relativamente a esse projeto de um novo hospital? Vai ser suscitada, em articulação com a Câmara Municipal de Barcelos, uma candidatura no novo QREN? Quando se prevê que haja uma decisão?
8.Relativamente à decisão de entrega dos hospitais do SNS às Misericórdias qual é o ponto de situação do Hospital de Santa Maria Maior?