Em 2008, o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Peniche estabeleceram um acordo para desenvolver e melhorar a prestação de cuidados de saúde pelo Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo, nomeadamente, no desenvolvimento do serviço de ortopedia e fisiatria, na criação de uma unidade de cirurgia de ambulatório, na reconversão de camas disponíveis em unidade de cuidados continuados integrados e no desenvolvimento de consultas externas de especialidade, em colaboração com as unidades hospitalares mais próximas. Ficou ainda acordado a manutenção do Serviço de Urgência Básica (SUB).
Num documento de fevereiro de 2012, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, intitulado “Proposta de Reorganização da Região Oeste – Cuidados Hospitalares” propõe-se acabar com o Hospital de Peniche transformando-o numa unidade de cuidados continuados integrados, encerrar o SUB e transferir o centro de saúde para as instalações do atual hospital.
Para além do Governo não ter cumprido o acordo estabelecido com a Câmara Municipal de Peniche, pretende na prática, destruir o Hospital de Peniche e o SUB, para passar a ser um grande centro de saúde.
Esta decisão mereceu uma grande contestação dos autarcas e da população. A reorganização da rede hospitalar no Oeste foi imposta sem ter sido discutida com os profissionais de saúde, os autarcas e a população.
O Governo pretendia retirar equipamento do Hospital de Peniche, nomeadamente o mobiliário e o autoclave, mas suspendeu devido à luta e intervenção dos autarcas e das populações.
No acordo de 2008, o Governo comprometeu-se a realizar obras no âmbito da criação do SUB, tendo sido aprovada uma candidatura ao QREN, mas que nunca chegaram a concretizar-se.
Apesar disto, retiraram-se os equipamentos do bloco operatório para o Hospital de Alcobaça.Há claramente a intenção de encerrar o SUB e substitui-lo por um atendimento permanente no centro de saúde até às 24h, com menos capacidade de resposta.
Verifica-se a diminuição de consultas externas de especialidade e o equipamento de raio X está avariado há um mês. A ameaça de desmantelamento do Hospital de Peniche remonta a 2007 e só não avançou porque a luta das populações e dos autarcas impediu.
O Concelho de Peniche tem cerca de 28 mil habitantes (segundo os Censos de 2011), é uma região de turismo, que recebe muitos visitantes ao longo do ano, mas com especial destaque para o período estival e têm um forte setor da pesca e de indústria associada a esta atividade, que justifica o funcionamento do SUB e a necessidade do reforço das valências do Hospital de
Peniche, como o Governo se comprometeu.
A situação que se vive em Peniche resulta das políticas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. A dita “reorganização hospitalar” que já avançou no Oeste, não significou a melhoria da acessibilidade e da qualidade dos cuidados de saúde às populações. O verdadeiro objetivo foi reduzir e concentrar serviços hospitalares, para reduzir despesas à custa da saúde das
populações. É o direito à saúde que está colocado em causa.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que razão o Governo não cumpriu o que acordou com a Câmara Municipal de Peniche, nomeadamente no que respeita ao reforço das valências do Hospital de Peniche e da realização das obras no âmbito da criação do SUB?
2. Quais as motivações para o desmantelamento do Hospital de Peniche e do SUB?
3.Como pretende garantir a acessibilidade das populações aos cuidados de saúde de que necessitam?
4.Por que razão as autarquias, os profissionais de saúde e as populações não foram ouvidas neste processo?
5.Pondera o Governo suspender este processo e avançar com um verdadeiro processo de reorganização hospitalar, discutido com os profissionais de saúde, os autarcas e as populações, que promova a melhoria da acessibilidade das populações à saúde, em função de uma avaliação clínica rigorosa e expurgando os critérios economicistas?