O Conselho da UE aprovou hoje, de forma provisória, o acordo de livre comércio entre a UE e os países dos Mercosul, estando nos próximos dias prevista a sua assinatura no Paraguai.
Tal como o PCP assumiu desde o início deste processo de negociação, há mais de 25 anos, este acordo, que vai muito além do comércio de bens abrangendo também os serviços, tem como objectivo servir os interesses de uma minoria, os grupos económicos e as multinacionais, tendo impactos profundamente negativos para a larga maioria dos trabalhadores, os pequenos e médios agricultores e o tecido produtivo, incluindo em Portugal.
Este é um acordo que beneficia em particular as multinacionais do agronegócio, da indústria e dos serviços, à custa da soberania económica, da produção nacional e do emprego. O processo que conduziu à sua aprovação foi deliberadamente subtraído ao escrutínio democrático dos Parlamentos nacionais, reduzindo a transparência e esvaziando o controlo democrático sobre um instrumento com impactos profundos na economia e na vida das populações.
Também para o sector agrícola do nosso país este acordo representa uma ameaça direta. A abertura do mercado europeu a importações agrícolas provenientes dos grandes países do Mercosul, cuja escala, e condições de produção, são incomparavelmente superiores às que existem em Portugal e noutros países da UE, coloca em risco milhares de explorações familiares, fragiliza os rendimentos dos agricultores, acelera o abandono da produção e agrava a dependência alimentar de Portugal. Em vez de proteger a agricultura nacional, a UE, com a conivência do Governo Português, opta por sacrificá-la em benefício dos interesses do grande agronegócio e de outros sectores, detidos pelas principais potencias capitalistas na Europa, que dele julgam poder beneficiar.
Para o PCP, as relações comerciais e económicas de Portugal, bem como dos países que integram a UE, devem ser diversificadas, mas na base da cooperação e da garantia de vantagens mútuas, em vez de estarem sistematicamente submetidas aos interesses das grandes potencias. Relações que devem acautelar a segurança e a soberania alimentar de cada povo em vez da sua substituição pelo domínio dos “mercados”.
Solidarizando-se com a luta daqueles, nomeadamente os agricultores, que em Portugal e noutros países da UE e da América Latina têm manifestado a sua oposição a este acordo, o PCP continuará a bater-se contra a sua ratificação, que ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, e a defender o interesse nacional, nomeadamente o interesse dos nossos agricultores, e do sector agrícola nacional.
