A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de
3horas e meia por 3€ à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolas
não é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedade
laboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitas
crianças e jovens, em especial às crianças com necessidades educativas especiais.
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
O PCP teve conhecimento da situação de degradação profunda e inaceitável das condições
materiais do Agrupamento de Escolas Avelar Brotero em Odivelas, designadamente o
“edifício” onde funciona o Jardim de Infância Álvaro de Campos, que integra 4 salas e
cerca de 90 crianças.
O jardim-de-infância funciona num pré-fabricado construído em 1982 e como decorre da
deterioração natural da madeira, não estando garantidas desde há alguns anos as condições
mínimas de funcionamento deste equipamento da educação pré-escolar. Este jardim de infância
foi já alvo de uma vistoria por parte da Coordenação de Saúde Escolar do Centro de Saúde de
Odivelas ao abrigo do Programa de Promoção Ambiental em Saúde Escolar 2009/2010, a qual
elaborou um relatório que reconhece a falta de condições de funcionamento desta instituição e
pormenorizou um alargado conjunto de recomendações a realizar.
No Inverno o frio é insuportável e no Verão as temperaturas chegam aos 35ºC. Devido à falta de
condições de aquecimento e conforto, na semana passada numa sala de 22 crianças 14
estavam doentes em casa.
A cozinha não tem condições e existem problemas graves de canalização e esgotos. Não
existem gabinetes, não existem casas de banho em condições. As assistentes operacionais
vêem-se obrigadas a mudar as fraldas e a fazer a higiene pessoal dos meninos com
necessidades educativas especiais no chão.
O PCP partilha da opinião de toda a comunidade educativa de que é urgente a necessidade de
construção de um novo edifício. O pavilhão tem materiais de fibrocimento (com propriedades
cancerígenas) o que pode ter consequências negativas na saúde pública.
De acordo com a Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção
de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios,
instalações e equipamentos públicos” cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,
instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com
essa informação, bem como calendarizar a monitorização das ações corretivas, as regras de
segurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.
A Escola Básica 2/3 Avelar Brotero em Odivelas tem problemas materiais profundos agravados
no início do ano letivo com a queda do teto dum dos pavilhões.
Esteve já prevista a realização de obras nesta Escola em 2010 e terá existido um projeto
comparticipado pelo QREN, sem que tenha sido concretizado.
É do conhecimento público a intenção de encerrar esta escola e distribuir os alunos pelas outras
escolas básicas existentes no concelho.
As condições materiais e humanas do Agrupamento de Escolas Avelar Brotero, sobretudo do
jardim-de-infância, são inaceitáveis. O PCP entende urgente uma resposta do Governo a esta
situação, garantindo a estas crianças e jovens o direito à educação em condições de dignidade.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1- Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo no jardim
de infância Álvaro de Campos?
2- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações e
equipamentos públicos com amianto?
3- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monitorização das ações corretivas
nos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessita
também por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária?
4- Conhece o Governo o relatório da Coordenação de Saúde Escolar do Centro de Saúde de
Odivelas referente a esta escola? Se sim, solicitamos que nos envie.
5- Reconhece o Governo que está a ser negado a estas crianças o direito à educação em
condições de dignidade?
6- Reconhece o Governo as consequências negativas para estas crianças decorrentes da
negação do direito a uma escola com condições de funcionamento mínimas?
7- Estão previstas a realização de obras urgentes na Escola sede do Agrupamento, a EB 2/3
Avelar Brotero?
8- Quantos postos de trabalho para assistentes operacionais existem no mapa de pessoal
deste agrupamento?
9- Quantos trabalhadores estão contratados através dos Contratos de Emprego-Inserção nas
escolas deste agrupamento?
10- Quantos trabalhadores estão contratados através do regime de horas nas escolas deste
agrupamento?
11- Quantos trabalhadores têm contratos sem termo?
12- Conhece a perspetiva de encerramento da EB2/3 Avelar Brotero e a distribuição dos
alunos por outras escolas? Que auscultações foram realizadas neste sentido?