A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS tem sido marcada por um
profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola
pública, agravado agora pelo Acordo com o FMI, UE e BCE (assinado por PS, PSD e CDS) que
obriga a um corte inaceitável no financiamento da escola pública, despedimento de professores,
funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos
professores e auxiliares de ação educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências da
educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada
carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes
no investimento público, com consequências visíveis na degradação física dos edifícios, salas
de aula, bibliotecas e instalações desportivas, e na falta de trabalhadores para garantir estes
serviços.
Uma política que tem graves consequências para a qualidade das atividades letivas e para o
processo de aprendizagem e conhecimento.
Recentemente, uma delegação do Partido Comunista Português visitou a Escola Secundária
Manuel Teixeira Gomes de Portimão.
Para esta escola estava prevista uma intervenção profunda, no âmbito do programa de
modernização da rede pública de escolas secundárias, levada a cabo através da empresa
Parque Escolar, EPE, intervenção esta suspensa recentemente por decisão do Governo.
Contudo, e como pudemos constatar no local, a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes
necessita de obras de remodelação e manutenção, nomeadamente, ao nível das canalizações,
da impermeabilização, do isolamento, entre outras, que dotem esta escola de condições físicas
adequadas para o funcionamento das atividades letivas e que assegurem um ensino de
qualidade.
Por outro lado, a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes debate-se com o problema de falta
de assistentes operacionais de ação educativa. Esta escola tem 31 assistentes operacionais
quando devia ter, de acordo com os próprios rácios do Ministério da Educação e Ciência, cerca
de 38. A Escola tem tentado colmatar este problema, recorrendo à contratação temporária, com
verbas próprias, de pessoal recrutado através dos Contratos de Emprego-Inserção, contratando
pelo período máximo de 12 meses os trabalhadores em situação de desemprego. Contudo, tal
solução é precária e consome verbas próprias da Escola que podiam, e deviam, ser utilizadas
para outros fins.
Outro problema grave da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes é a falta de um psicólogo.
Após a aposentação da psicóloga, que se encontrava a tempo inteiro, o Ministério da Educação
e Ciência não autorizou a sua substituição, permitindo apenas a contratação, renovada
anualmente, de um psicólogo a meio tempo.
O trabalho dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no
acompanhamento às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Num contexto
de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume importância
redobrada, nomeadamente, nos projetos de combate ao abandono e ao insucesso escolar, e no
acompanhamento às crianças com necessidades educativas pedagógicas.
Entendemos urgente o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários,
professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à
precariedade, mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o
bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Pretende o Governo levar a cabo as necessárias obras de remodelação e manutenção da
Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão? Em caso afirmativo, que obras
serão realizadas, com que financiamento, e quando terão início?
1.
Que medidas vai o Governo tomar para dar resposta efetiva às necessidades permanentes
da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes ao nível do número de assistentes
operacionais?
2.
Reconhece o Governo que a falta de assistentes operacionais tem consequências negativas
no normal funcionamento da Escola e dos serviços assegurados à comunidade escolar?
3.
Reconhece o Governo as consequências negativas para as crianças e jovens da Escola
Secundária Manuel Teixeira Gomes ao ser negado o direito ao acompanhamento pedagógico
e psicológico que a lei consagra?
4.
Que medidas vai o Governo tomar para garantir urgentemente a contratação efetiva de um
psicólogo para a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes?
5.