Uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve I - Central (ACES Central), no Centro de Saúde de Albufeira para avaliar os cuidados de saúde primários neste concelho.
A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Albufeira, com extensões na Guia, Ferreira, Olhos de Água e Paderne, tem cerca de 40.000 utentes (os restantes 9.000 utentes do concelho estão inseridos na Unidade de Saúde Familiar Albufeira), dos quais um terço (cerca de 13.000) não tem médico de família. Esta situação é consequência da falta de médicos com a
especialidade de medicina geral e familiar.
A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Albufeira dispõe atualmente de 15 médicos (dos quais 3 não têm a especialidade de medicina geral e familiar reconhecida em Portugal), sendo, contudo, necessários, mais 7 ou 8. De acordo com a informação que nos foi disponibilizada, está prevista para breve a abertura de concurso para a contratação de médicos, mas apenas duas vagas serão para o Centro de Saúde de Albufeira, o que é claramente insuficiente para as necessidades do concelho.
As situações mais graves de falta de médicos verificam-se nas extensões de saúde de Paderne e de Ferreiras. Em Paderne, depois da saída recente de um médico, ficou apenas um outro ao serviço para cerca de 3.300 utentes. Para fazer face a esta situação, a Extensão de Saúde de Paderne é reforçada duas manhãs por semana com outro médico. Mas mesmo com este reforço, a situação continua a ser de carência acentuada, obrigando, por exemplo, a que as grávidas e crianças tenham de se deslocar ao Centro de Saúde de Albufeira. Na Extensão de Ferreiras, também há apenas um médico para cerca de 3.200 utentes.
Verifica-se ainda uma carência ao nível de enfermeiros na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Albufeira. Atualmente estão ao serviço 12 profissionais, quando seriam necessários 14-15.Constata-se a existência de sérios atrasos na marcação de consultas de especialidade no Hospital de Faro (hospital de referência dos centros de saúde do ACES Central). Em algumas
especialidades (otorrinolaringologia, oftalmologia, cardiologia e ortopedia) a triagem chega a demorar 100 dias (quando não devia exceder 3 dias) e a primeira consulta demora vários anos.
Esta incapacidade de o Hospital de Faro (integrado no Centro Hospitalar do Algarve) marcar atempadamente consultas de especialidade para os utentes do Centro de Saúde de Albufeira traduz-se na degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações, colocando mesmo em causa o direito à saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
No Centro de Saúde de Albufeira e nas respetivas extensões de saúde têm-se verificado algumas falhas de material clínico consumível.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o Centro de Saúde de Albufeira não dispõe de médicos e enfermeiros em número suficiente e que esta circunstância se traduz na degradação dos cuidados de saúde primários prestados às populações?
2.Tem o Governo alguma estratégia para atrair, para o Algarve, médicos da especialidade de medicina geral e familiar? Qual?
3.Irá o Governo autorizar a abertura de concursos para a contratação de enfermeiros para os quadros do Centro de Saúde de Albufeira?
Tem o Governo conhecimento que nas especialidades de otorrinolaringologia, oftalmologia, cardiologia e ortopedia os utentes do 4.Centro de Saúde de Albufeira referenciados para o Hospital de Faro têm de esperar vários anos pelas suas consultas? Que medidas serão tomadas pelo Governo para garantir que estes utentes possam ter as suas consultas realizadas atempadamente?
5.Tem o Governo conhecimento das falhas de algum material clínico consumível verificadas no Centro de Saúde de Albufeira (assim como noutras unidades de saúde da região algarvia)? Que medidas serão tomadas pelo Governo para corrigir esta situação?