De acordo com o jornal britânico “The Guardian”, num artigo de dia 2 de Dezembro de 2015, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que os refugiados que chegam às fronteiras da União Europeia devem ser detidos por um período de 18 meses em centros de detenção. Esta decisão surge na sequência dos atentados de Paris do passado dia 13 de Novembro de 2015, sob o pretexto de evitar e combater acções terroristas no espaço da União Europeia. Esta é uma decisão inqualificável pois não só parte do princípio xenófobo de que os refugiados que fogem da guerra e da morte nos seus países poderão ser potenciais “terroristas”, como a realidade contraria esta tese, sabendo-se hoje que os envolvidos no passado atentado de Paris eram cidadãos europeus.

Assim, perguntamos à Comissão:

Como considera que uma medida de detenção ilegal de 18 meses se coaduna com o reforço e a garantia das condições de dignidade ao acolhimento dos refugiados e migrantes, princípios que a UE tanto proclama?

Considera que esta decisão está de acordo com o estatuto de requerente de asilo e com a Carta Internacional dos Direitos Humanos?