Já muito foi dito sobre a Serra de Carnaxide, mas há que sublinhar que dificilmente o assunto seria levado até a este Plenário e mobilizaria várias propostas, sem o envolvimento, activismo e disponibilidade dos peticionários e, em particular, do Movimento Preservar a Serra de Carnaxide. Saudamo-los por isso, por não baixarem os braços.

O PCP apresenta um Projeto de Resolução porque está a ser cometido um grave erro que atingirá as populações e o ambiente.

Nas diversas vezes em que confrontamos o Governo com as opções que estavam a ser feitas para essa zona, por exemplo em audições regimentais, o Sr Ministro do Ambiente foi claro ao renunciar quaisquer responsabilidades ou interesse em agir nesta questão.

Por isso hoje é realmente importante que se atinja um consenso e – sobretudo – que esse consenso seja traduzido na ação do executivo uma vez que estão em causa valores ambientais, valores sociais já enunciados, que merecem ser protegidos em primeiro lugar.

O que aqui se discute no fundo é:
se o território em causa, se a Área Metropolitana de Lisboa (se quisermos extrapolar para opções estruturais), precisa de mais construção, de luxuosos empreendimentos residenciais, com ginásio e centro comercial ou se, pelo contrário, precisamos proteger as manchas verdes, precisamos de mais zonas verdes, se precisamos do seu potencial de regulação climático, de regulação dos gases nocivos para humanos e que fazem efeito estufa, se precisamos destes espaços enquanto catalisadores do lazer, prática de exercício físico e relacionamento harmonioso com a natureza.

Porque é nestas questões concretas que se decide o presente e o futuro, não são as grandes parangonas que mudam a qualidade do ar ou as emissões, são as decisões que se tomam no terreno.

Por isso é que nos juntamos aos peticionários dizendo que é preciso impedir que se destrua o que já está feito pela natureza, impedir que se destrua um sumidouro natural de carbono, que constitui o único espaço verde entre o Parque Florestal do Monsanto e a Serra de Sintra e que forma um corredor ecológico importantíssimo.

O que está em causa é se é preciso tomar medidas de proteção contra fenómenos extremos como as cheias, ou se, quem tem poder de decisão, se sente confortável ao arruinar a capacidade de armazenamento de água daquele solo.

Se se arrasa a biodiversidade, construindo em cima do ecossistema associado à serra de Carnaxide ou se se preserva a mesma.

Se se dá cabo de património arquitetónico e histórico classificado e lhe metemos uns condomínios muito exclusivos em cima ou se, pelo contrário, fazemos corresponder as ações às palavras, preservando a Serra de Carnaxide com um projeto de usufruto público pela população.

Da parte do PCP não temos dúvidas: é decisivo preservar a Serra de Carnaxide e permitir o seu usufruto livre pelas populações, com projectos verdadeiramente vocacionados para a preservação daquele património natural e construído e para uma verdadeira educação ambiental.