Em visita recente ao concelho da Chamusca, para avaliação das condições de acesso à saúde por parte das respetivas populações, assunto merecedor de séria preocupação, tendo em conta o elevado nível de envelhecimento populacional e a extensa área territorial desse concelho,
tivemos oportunidade de verificar algumas dificuldades existentes, que justificam a intervenção das autoridades competentes.
O concelho da Chamusca é servido por uma Unidade de Saúde Familiar, destinada a cobrir as necessidades de 7800 utentes, que dispõe de quatro médicos, em vez dos seis inicialmente previstos. Os restantes 1500 utentes do concelho, sem médico de família, são assistidos por dois médicos do Centro de Saúde, que se deslocam às extensões de Vale de Cavalos, Chouto, Ulme e Parreira.
Para assegurar as necessidades dessas populações foram atribuídas pelos Ministério da Saúde mais 25 horas semanais extra, a ser asseguradas através dos serviços de uma empresa de prestação de serviços médicos. Acontece porém que essa empresa não disponibilizou ainda os médicos necessários para esse efeito.
O Centro de Saúde da Chamusca dispõe de uma Equipa de Cuidados Continuados Integrados que presta serviços na Comunidade. Porém, essa equipa não dispõe de viatura própria para as suas deslocações, vivendo de boas vontades de entidades que facultam meios de deslocação, e
espera há dois anos pela colocação um psicólogo, um nutricionista e um fisioterapeuta que permita completar a equipa.
Finalmente, em matéria de instalações, verifica-se que a sede do Centro de Saúde funciona em instalações já muito antigas e exíguas. Esse problema poderia ser solucionado com a utilização de um edifício público existente na Chamusca, de construção recente mas particamente
devoluto, pertencente ao Ministério da Agricultura. Bastaria para isso que ambos os ministérios se entendessem quanto à utilização das instalações pelo Ministério da Saúde, havendo disponibilidade da Câmara Municipal para efetuar as obras necessárias para garantir condições de estacionamento automóvel no local.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através da Saúde, o seguinte:
1. Que diligências estão a ser equacionadas pelo Ministério da Saúde, designadamente através
do ACES Lezíria, para permitir a colocação de mais dois médicos na USF da Chamusca e para garantir a prestação das horas médicas extraordinárias disponibilizadas para o Centro de Saúde da Chamusca?
2. Que diligências estão a ser equacionadas com vista a dotar a Equipa de Cuidados Continuados Integrados do Centro de Saúde da Chamusca com os profissionais em falta (fisioterapeuta, psicólogo e nutricionista) e com uma viatura própria para as suas deslocações na comunidade?
3. Está o Ministério da Saúde a equacionar, com o Ministério da Agricultura, a utilização do edifício da Zona Agrária, na Chamusca, para dotar o Centro de Saúde com instalações condignas?