Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Filipe Neto Brandão,
Começo por dizer que o PCP entende que o Estado tem a responsabilidade e o dever de prestar serviços públicos de qualidade e de proximidade aos cidadãos e também de garantir funções sociais do Estado.
Porém, nos últimos quatro anos, a que é que assistimos pela mão do Governo PSD/CDS? A pretexto da consolidação orçamental, da redução do défice e da redução da dívida pública, o PSD, o CDS e o seu Governo desferiram um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado e aos serviços públicos.
Concentraram e encerraram serviços públicos, reduziram a resposta do Estado a necessidades reais e concretas das populações e do País e atacaram os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.
O Sr. Deputado do PSD, que colocou a questão, esqueceu-se de referir tudo isto, mais uma vez, e tudo isto levou à degradação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, pôs em causa os direitos que se encontram consagrados na Constituição da República.
O Governo PSD/CDS teve um objetivo claro, ideológico, político, programático: denegrir a imagem dos serviços públicos, atacar os trabalhadores da Administração Pública para ir criando as condições para entregar os serviços que são agora prestados pelo Estado aos privados, transferindo para os privados aquilo que foi e, em nossa opinião, deve continuar a ser uma obrigação, uma responsabilidade, um dever do Estado.
Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, entendemos que é preciso, é imprescindível, reverter todas as malfeitorias que o anterior Governo fez relativamente aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.
Nesse sentido, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, pergunto quais são as perspetivas do PS relativamente à valorização dos trabalhadores da Administração Pública, à valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.