Pergunta ao Governo N.º 1581/XIV/1

Cortes na oferta transportes públicos na TST na crise epidemiológica COVID 19

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática e Habitação e Ministra da Saúde

São conhecidos os problemas sentidos no dia a dia pelos utentes com a falta de oferta do serviço publico de transportes, assim como, também é conhecido que por essa razão os utentes se confrontam diariamente com maiores dificuldades na sua mobilidade com reflexos negativos na sua qualidade de vida.

Com a crise epidemiológica de COVID-19, o funcionamento regular e fiável deste serviço público assume uma enorme importância no conjunto de medidas tomadas visando o seu combate e a proteção da saúde pública.

É pois com preocupação que tomámos conhecimento de que várias empresas de transportes entre elas a TST procedeu a cortes na oferta passando a praticar os horários de sábado, o que é gerador de mais e desnecessários fatores de risco para aqueles que se tem que deslocar por razões de trabalho ou outras previstas nos actuais condicionalismos existentes no nosso pais derivados da crise epidemiológica que o nosso país enfrenta.

Situação que no serviço prestado pela TST assume nas horas de ponta ainda uma maior gravidade pelos riscos acrescidos que gera a concentração de utentes primeiro nas paragens e depois nos autocarros, contrariando claramente orientações da DGS.

As medidas de higienização e os planos de contingência assumem na resposta à crise epidemiológica um papel decisivo, e têm chegado ao nosso conhecimentodiversas queixas sobre a higienização das viaturas.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas vai o Governo tomar para repor o serviço público entretanto cortado na TST e garantir que os utentes dos transportes públicos se transportam em condições de segurança?
  2. Qual foi o programa de higienização dos autocarros da TST que foi adotado, e qual o ponto da situação da sua aplicação nos autocarros e instalações da empresa?
  3. Qual foi o plano de contingência adotado por TST empresa que assume uma importância acrescida na atual situação de crise epidemiológica?
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