Pergunta ao Governo N.º 1481/XIV/1

Acessibilidade das pessoas surdas à Linha SNS 24

Destinatário: Ministra da Saúde

O atual surto que enfrentamos no país exige que sejam tomadas medidas para que todos os cidadãos, mesmo todos, tenham acesso à informação e aos meios de contacto com o SNS, em caso de surgimento dos sintomas da doença.

Contudo, tem chegado ao Grupo Parlamentar do PCP a preocupação quanto ao acesso das pessoas surdas à Linha SNS 24. Segundo a Federação Portuguesa das Associações Surdas, «Os canais disponibilizados até ao momento (e-mail atendimento@sns24.gov.pte o serviço de "chat – dificuldades auditivas e na fala" https://www.sns24.gov.pt/chat-dificuldades-auditivas-ena-fala/) não estão a funcionar corretamente, sendo várias as informações que nos chegam por parte de Cidadãos Surdos que tentaram contactar por estas duas vias e não tiveram ainda qualquer resposta dos serviços.»

O não funcionamento destes instrumentos, deixa as pessoas surdas mais desprotegidas e expostas a um maior risco para a sua saúde, considerando que por não conseguirem ter resposta, por parte dos canais disponibilizados às pessoas surdas, às suas solicitações, vêm-se obrigados a ter que se deslocar fisicamente aos serviços de saúde quando poderiam permanecer no seu domicilio.

A Federação Portuguesa das Pessoas Surdas defende que a Linha SNS 24 deve ter um serviço acessível em Língua Gestual Portugal para que as pessoas surdas possam utilizar este canal de contacto.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Por que razão os canais disponibilizados às pessoas surdas no acesso ao SNS 24 não estão a dar resposta, impedindo assim que estes cidadãos não este canal de contato?
  2. Que medidas pretende o Governo adotar para assegurar que as pessoas surdas conseguem efetivamente contactar com a Linha Saúde 24, e em tempo útil, conseguirem ter resposta dos serviços de saúde?
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