Estamos aqui no distrito de Leiria, que, nas últimas semanas, foi o triste palco da maior tragédia de que há memória no nosso País.

Hoje são conhecidas a suas consequências em toda a dimensão - no número de vítimas mortais e de feridos, nas habitações inutilizadas, na destruição de actividades económicas, nos empregos afectados, na área de floresta ardida, nas explorações agrícolas e pecuárias atingidas.

Um cortejo de dificuldades que parece ser interminável e que nos toca a todos.
Não é demais manifestar quer a solidariedade a todos os atingidos, quer o apreço pelos que combateram os incêndios e pelos que hoje procuram tratar das feridas abertas.

Mas por muito que se diga, por muitos textos que se escrevam, a pergunta que cada um se faz é sempre a mesma. Como foi possível?

Pergunta que se adensa quando ouvimos tantos especialistas dizer que não é por falta de leis que a floresta arde.

Nós mesmos, no PCP, demos uma contribuição para essa legislação, apresentando iniciativas desde 1976, até à Lei que esteve na origem da Lei de Bases da Floresta, aprovada com o apoio de todos os partidos, à excepção do CDS, e nunca faltámos ao consenso em torno da floresta.

O problema não é de facto a falta de legislação. As causas fundas, da situação que vivemos nestas semanas, têm de ser encontradas também nas opções da política de direita ao serviço dos interesses do capital, de enfeudamento aos ditames da UE, com as suas regras, as suas limitações, os seus constrangimentos. Opções de política de direita expressas na obsessão pelo défice; no ataque às funções sociais do Estado; nos cortes na despesa pública; nos ataques aos trabalhadores da Administração Pública, que induziram as vulnerabilidades estruturais do país, nos planos alimentar, energético, de ordenamento e de serviços públicos.

Foi por causa dessas opções que temos hoje o ordenamento que temos, o abandono da produção e do mundo rural e o despovoamento.

É ao serviço dessas opções que estão as promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político.

É em função dessas opções que se deu o desmantelamento das estruturas do Estado, seja no Ministério da Agricultura, seja na Administração Interna.

Ora sem a ruptura com esse rumo, prosseguindo os mesmos caminhos, vamos dar aos mesmos resultados.

Vemos agora que, de novo, querem legislar à pressa, para responder ao clamor popular. A tragédia dos concelhos do norte do distrito de Leiria, não precisa de pressas nem de precipitações.

Há problemas a resolver de imediato, e por isso, o nosso Partido entregou esta semana na Assembleia da República um Projecto Lei para os atender. Perguntar-nos-ão qual a diferença das propostas do PCP e dos diplomas do Governo anunciados. Queremos deixar claro que a proposta do PCP não se contrapõe à iniciativa do Governo. Mas não se fica pelos estritos limites impostos pelas regras da União Europeia e procura responder a todas os aspectos da resposta ás vítimas e do restabelecimento das actividades produtivas, por um lado, e da prevenção e das medidas para assegurar um combate eficaz para os incêndios que este verão podem ainda acontecer, por outro.

É necessário esclarecer as condições em que este incêndio se desenvolveu e as questões ligadas com o combate e isso cabe, em primeiro lugar ao Governo que tem de prestar todos os esclarecimentos.

Mas anda mal o Governo se insiste em, à pressa, legislar sobre matérias tão complexas como o cadastro florestal.

Aquilo a que o Governo deve responder é à necessária valorização do preço da madeira, para assegurar que os produtores têm meios para fazer a gestão activa da floresta de que tanto se fala.

Aquilo em que o Governo deve estar concentrado é em encontrar os meios financeiros para assegurar todas as medidas que, com urgência, é preciso tomar e todas as que estão já hoje previstas na legislação. Meios para mais equipas de sapadores florestais. Meios para fazer a rede primária de faixas de gestão de combustível. Meios para repor a capacidade de resposta dos Ministérios da Agricultura e da Administração Interna.

Medidas que provavelmente são incompatíveis com o espartilho do défice e das decisões da UE. Importa saber se o Governo está ou não disponível para esse confronto. A questão a que o Governo tem de responder é se está disponível para tratar a floresta como se fosse um banco a precisar de resgate.

O PCP não sairá da primeira linha dos que exigirão que seja dada reposta imediata aos que perderam pessoas, bens e economias. Como não deixará de contribuir para atacar as causas mais fundas do problema, encontrar respostas de curto prazo, exigindo que entre comissões de inquérito e polémicas estéreis não se fuja ao que tem de ser feito e há décadas não é feito.