Tivemos conhecimento de que o Hospital Garcia de Orta, EPE contratou 14 enfermeiros através da Ramstad (empresa de trabalho temporário).
Os 14 enfermeiros iniciaram funções no dia 3 de junho de 2014. Estes profissionais de saúde passam recibos verdes à empresa que os subcontratou e auferem um salário base de 1.140 euros, incluindo já o subsídio de alimentação com horário de trabalho de 40 horas por semana.
Não têm informação se irão receber pelas horas de qualidade que realizarem.
Apesar de o Ministério da Saúde afirmar que não promove a subcontratação de profissionais de saúde para satisfazer necessidades permanentes nos serviços públicos de saúde, a realidade vai mostrando o contrário. A verdade é que continua por todo o lado a contratar profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário, com custos superiores para o
Serviço Nacional de Saúde e promovendo a precariedade laboral junto dos trabalhadores.
A conclusão que se pode tirar é que as declarações dos membros do Governo não passam de propaganda política, para procurar apaziguar o descontentamento junto dos profissionais, para manterem exatamente as mesmas opções – contratar profissionais de saúde através de empresas de trabalho temporário, em vez de abrir concursos públicos, que permita a sua integração numa carreira com vínculo público.
A carência de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta, EPE é uma evidência, não estando garantidas dotações seguras na maioria dos serviços. Carência essa, agora agravada pela saída de enfermeiros por via da aposentação e da emigração e cuja substituição não se verifica.
Perante esta realidade, entendemos que a solução passa pela abertura de concursos públicos para contratar os enfermeiros em falta, integrando-os numa carreira com vínculo público, garantindo assim os seus direitos e a estabilidade nos serviços hospitalares.
No Hospital Garcia de Orta, EPE permanecem ainda muitos enfermeiros, que embora desempenhem funções permanentes, continuam com contratos de trabalho precários por tempo certo. O PCP entende que para cada função permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo que se continue a contratar profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário, em vez de proceder à abertura de concursos públicos?
2.Como pretende o Governo resolver a enorme carência de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta?
3.Está disponível para proceder à abertura de um concurso público para contratar os enfermeiros em falta no hospital Garcia de Orta, integrando-os na carreira da função pública?
4.Está disponível para assegurar a todos os enfermeiros que desempenhem funções permanentes um contrato de trabalho em funções públicas, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo a estabilidade dos serviços hospitalares?