Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Continuamos a lutar com a convicção de que o povo unido jamais será vencido

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Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Ilustres Convidados,
Senhoras e senhores Deputados,

Quase seis milhões de portugueses nasceram depois de 25 de Abril de 1974. Não viveram Abril, não viveram a Revolução, mas têm-na em si gravada, presente nas suas vidas, por muito que haja quem queira apagar a memória e negar o que Abril nos trouxe.

Cada pessoa que vive no nosso país tem a sua vida marcada pelo que Abril e os seus valores consagraram em direitos, liberdade e progresso.

Muitos são os que nasceram fruto desse progresso e da grande conquista que hoje nos volta a valer – o Serviço Nacional de Saúde – que debelou o drama da mortalidade infantil e materna.
Abril trouxe os direitos de maternidade e paternidade e cada criança de hoje vai à escola porque Abril a resgatou ao duro trabalho no campo e nas fábricas, à miséria e ao analfabetismo e lhe deu o direito a aprender e a brincar.

Cada jovem pode sonhar com o seu percurso académico, com o início da sua vida, porque não tem de ir para a guerra, obrigado a matar outros jovens com sonhos em países irmãos.
Ainda há as mães que não têm filhos e os filhos que não têm pai, do cantar de Emigração, mas já ninguém vai a salto, sujeito à prisão.

Quando lutamos pelo aumento do salário mínimo nacional, instituído com a revolução, pelo direito ao trabalho e pelo trabalho com direitos é por Abril que lutamos.
Quando cada qual faz greve e não deixa que a lei da selva se imponha, faz cumprir o que Abril trouxe e antes era proibido.

Cada trabalhador deste país tem o direito a férias e a férias pagas porque Abril o conquistou.
Foi com Abril que a deficiência deixou de ser uma sentença e concretizar a inclusão é um tributo que se faz à revolução.

Foi Abril que acabou com a separação de pessoas de primeira e de segunda e foi com Abril que as mulheres passaram a ser plenas em direitos, donas de si mesmas, capazes de se libertarem da violência e de termos todos o afeto e o amor como únicos critérios para se ser família.
Quando hoje nos indignamos, nos levantamos contra a injustiça, a desigualdade, a corrupção é porque podemos fazê-lo. Porque Abril fez-nos querer mais e ter direito a mais que um país dominado por meia dúzia de famílias e donos, em que a política do Estado era a corrupção, a sua ocultação e a repressão dos que a denunciavam. Práticas que alguns querem hoje restaurar, contra a Constituição da República e por via da sua revisão, impondo o domínio do poder económico sobre o poder político.

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito em razão de ascendência, do sexo, da raça, da língua, do território de origem, da religião, das convicções políticas ou ideológicas, da instrução, da situação económica, da condição social ou da orientação sexual.

Esses valores, consagrados na Constituição há quarenta e cinco anos, são valores que transportamos no presente e projectamos no futuro de Portugal.

O tempo deixa cada vez mais longe essa madrugada inicial que foi o 25 de Abril mas não tem de impor a distância dos seus valores de liberdade, de democracia, de solidariedade.

Somos nós quem determina o futuro e, com Ary, dizemos que “somos um rio que vai dar onde quiser. pensar que somos um mar que nunca mais tem fronteiras e havemos de navegar de muitíssimas maneiras”.

Podemos fazer de outra maneira.

As mais jovens gerações já são bisnetas dos anti-fascistas que deram a vida pela causa da libertação mas têm batalhas comuns.

Batalhas em defesa das conquistas de abril e pela concretização do que ficou inacabado com a revolução. Pela defesa do regime democrático.

Todos quantos não viveram abril de 74 são chamados a continuá-lo e a defender os direitos com ele conquistados, a defender a saúde, a educação e a segurança social contra a lógica do lucro e a ganância dos grandes grupos económicos. Mais do que nunca, é evidente quão importantes são os serviços públicos conquistados com Abril e quão decisivo é o papel daqueles que diariamente os constroem, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública.

O acesso de cada pessoa que habita este país a direitos fundamentais, à educação de qualidade, à saúde de qualidade, a uma habitação digna, ao trabalho enquanto elemento de realização social e pessoal, à protecção na doença e na velhice. Esta é uma das grandes batalhas do nosso tempo, a de garantir que toda e cada pessoa tem condições de bem-estar económico, social e cultural.

Continuamos a luta centenária pelo direito ao trabalho. Contra a sua desvalorização, porque o que sai dos salários continua a ir para os bolsos de uns poucos. Contra a utilização dos trabalhadores como mercadoria descartável, dispensável, porque até uma pandemia é pretexto para agravar a exploração.

Estes milhões de portugueses que nasceram depois do 25 de abril exigem que a riqueza seja distribuída de forma justa, permitindo uma vida digna a todos, contra a acumulação obscena de alguns, muito poucos, que fogem aos impostos e à justiça ao mesmo tempo que dizem que “não é tempo para reivindicar”.

O povo português precisa de um Estado ao seu serviço, que cumpra a missão de desenvolver o país, elevar as condições de vida, alcançar o pleno emprego, repartir a riqueza e afirmar a soberania.

Travamos a batalha pela defesa dos valores mais humanos e mais essenciais, de liberdade e democracia, de igualdade e solidariedade. E não calamos que a pobreza e a miséria, a precariedade e o desemprego são inimigos dos valores de Abril. Que a desesperança é o contrário do caminho de abril. Que a impunidade da corrupção, dos crimes económicos e financeiros, dos buracos da banca, da utilização indevida do erário público são afrontas à democracia. Que o seu maior inimigo é a subjugação do poder político pelo poder económico e a sua fusão num só.

Continuamos a lutar com a convicção de que o povo unido jamais será vencido.

Quem precisa de abril nas suas vidas, quem precisa que a Constituição e os seus direitos se cumpram, tem a força para impedir retrocessos e é com a sua voz e os seus braços que fará cumprir Abril.

Disse.

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