Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

O debate que queremos fazer neste ponto é um debate sério e objectivo sobre as questões que realmente importam às populações e aos trabalhadores da Carris e da STCP.

Queremos discutir estes dois decretos-leis e propor soluções e respostas concretas para os problemas identificados. Queremos contribuir para a salvaguarda do carácter público destas empresas, para a defesa dos direitos dos seus trabalhadores e para a promoção do serviço público com melhores transportes, a preços mais justos e atractivos, efectivamente ao serviço das populações.

Propomos uma norma de salvaguarda contra a privatização da Carris que, em caso de alienação total ou parcial da empresa a faz reverter para o Estado.
Propomos a defesa dos direitos dos trabalhadores da STCP e da Carris, salvaguardando a contratação colectiva e permitindo o seu alargamento aos trabalhadores que hoje não a têm, designadamente nas empresas participadas.

Propomos a defesa do serviço público do transporte colectivo, a integração plena destas empresas nos sistemas metropolitanos de transportes, a definição de preços mais justos e atractivos.

Propomos o envolvimento e a articulação efectiva com os vários municípios, que têm de ter uma palavra a dizer sobre as opções estratégicas e que não podem estar confrontados com esta discriminação que hoje se verifica na política tarifária – e que já mereceu a crítica e o protesto de municípios como Odivelas, Sintra, entre outros.

Propomos a integridade destas empresas, não permitindo a alienação de participadas e garantido que se mantenha a fiscalização do Tribunal de Contas nos termos actuais, não aligeirando a exigência e a transparência neste domínio.

Esta discussão é sobre diplomas que estão em vigor e já produziram efeitos. Queremos defender as empresas, não alinhamos em manobras para as prejudicar ou destruir, e reafirmamos integralmente a nossa defesa do Sector Empresarial do Estado e do seu papel fundamental para o serviço público de qualidade e para o emprego com direitos.

Já sabemos que o contributo de PSD e CDS para este debate vai ser a política como eles a sabem fazer: intrigas partidárias, jogadas politiqueiras, interesses e privatizações. Que lhes faça bom proveito. Connosco não contam para esse caminho. Derrotámos o vosso projecto de privatização há um ano, continuamos a defender o serviço público e trazemos a este debate propostas concretas para defender a Carris, a STCP, os trabalhadores e as populações.

Disse.