Há já alguns anos foi tornado público um acordo – aparentemente tripartido - entre a BP, a Repsol e a Galp Energia, por um lado, e o Governo e também a Câmara de Matosinhos, através do qual se viabilizava o encerramento do parque de armazenamento de combustíveis de Real, instalado por essas três empresas no coração da Freguesia de Matosinhos e de boa parte de uma das suas zonas mais intensamente urbanizadas. Mais previa tal acordo que o parque de armazenamento de combustíveis fosse reinstalado numa área da Freguesia de Perafita, igualmente no Concelho de Matosinhos, junto à Refinaria da Galp em Leça da Palmeira, em
localização prevista para o efeito no PDM de Matosinhos.
Na mesma altura, e integrando aparentemente os termos do supra referido acordo, ficou a Galp Energia com a incumbência/obrigação de construir, entre as instalações da Refinaria da Galp em Leça da Palmeira e a A28/IC1 uma nova via rodoviária de natureza reservada para utilização exclusiva de viaturas de transporte de combustíveis.
Ora, como se sabe, esta obrigação foi amplamente divulgada mas a verdade é que, não obstante terem já decorrido cerca de cinco anos, nada se sabe nem se diz sobre a obrigação assumida pela Galp Energia quanto à construção desta nova via rodoviária. Verdade é igualmente o facto, também estranhamente notório, das duas restantes partes intervenientes no atrás referido acordo não se manifestarem quanto ao seu eventual incumprimento, parecendo totalmente conformadas com o manifesto desrespeito de obrigações públicas livremente assumidas.
O silencia impera, porventura para que ninguém se lembre das obrigações e compromissos assumidos…
Importa, neste contexto, conhecer o ponto de situação deste acordo, mormente no que concerne à construção, pela Galp Energia, da tal via rodoviária entre a Refinaria de Leça da Palmeira e a A28/IC1, dedicada a veículos de transporte de combustíveis.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de um acordo estabelecido com a Galp Energia no contexto mais amplo do encerramento do Parque de Armazenamento de Combustíveis de Real e respetiva reinstalação em Perafita, que envolve a obrigação da Galp Energia construir uma via rodoviária destinada a utilização exclusiva de viaturas de transporte de combustíveis?
2. Em caso afirmativo que razões determinam que tal obrigação não esteja ainda concretizada?
3.Mantém-se ou não o compromisso por parte da Galp Energia? Quando irá então ser cumprido?