Camaradas,
É grave a questão da habitação no país. Grave porque sucessivos Governos, tal como o actual Governo PS, vêm entregando a resposta a tal questão ao capital financeiro. É este que especula a nível de solos, da construção, da reabilitação e do arrendamento. Não há falta de casas. Não existem é casas que a enorme maioria dos portugueses possam pagar.
O Governo PS, para além da propaganda, não contraria a financeirização da habitação, não pretende criar a nível do Estado, os mecanismos que lancem uma grande iniciativa de promoção pública de habitação, pouco mais investe do que as verbas provenientes do PRR, não cumpre a Lei de Bases da Habitação, trocando-a por um conjunto disperso de programas, a chamada Nova Geração de Políticas de Habitação.
Para a direita e para o PS, a resposta à dificuldade no acesso à habitação, por parte daqueles que não conseguem pagar os lucros especulativos do mercado, é empurrada para os municípios. O fim é claro, destruir o edifício constitucional retirando-lhe os imperativos que incumbem ao Estado e desestruturando o modelo nacional de resposta ao problema.
O problema da habitação, em Portugal, há muito que deixou de ser um problema que apenas atinge os que menos têm e menos podem. Hoje é um problema transversal que atinge diversos sectores sociais que vivem ou viveram do seu trabalho. Que atinge fortemente os jovens.
O problema do acesso à habitação não é dissociável do quadro de empobrecimento a que as políticas da direita e do PS conduzem o país. O custo de vida não pára de aumentar, os muito ricos estão mais ricos e quem trabalha empobrece cada vez mais.
O agravamento exponencial do custo de vida, a degradação dos salários e pensões, o aumento crescente das taxas de juro, dos spread’s e comissões bancárias levam a que muitas famílias percam a sua casa. A continuação da lei dos despejos que o PS, PSD, Chega e IL se recusam revogar leva a mais despejos. É por isso necessário e urgente lutar por uma consistente política de habitação do Estado que dê resposta a este crescente e gravoso problema.
O PCP, não desiste, e agora como antes avançamos.
No âmbito do Orçamento do Estado, o Partido avançou com um vasto conjunto de propostas, também na área da habitação com o objectivo de assegurar o acesso à habitação e que ninguém perde a habitação, das quais se destacam entre outras:
Um regime especial para protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação e um regime especial para a protecção da habitação arrendada, com o limite de actualização da renda 0,43%, incluindo para os novos contratos e medidas para o alargamento e disponibilização de oferta pública de habitação com o objectivo de disponibilizar 50 mil casas até 2026.
Defendemos ainda, a posse administrativa, pelo Estado, e a colocação em regime de renda condicionada dos imóveis devolutos; o fim dos “Vistos Gold” e revisão do regime fiscal dos residentes não habituais; o lançamento de um programa piloto de habitação sem fins lucrativos e o congelamento das rendas no regime de renda apoiada; e ainda, o reforço de verbas do Porta 65 – Jovem.
Estas são propostas que procuram responder à situação e às exigências.
Propostas inseparáveis da luta pelo aumento dos salários e pensões, contra a precariedade e pela melhoria dos serviços públicos.
Propostas que implicam que os trabalhadores e o Povo as assumam como suas e lutem por elas, implica que as organizações do Partido se assumam como força de vanguarda, tomando a iniciativa na luta pelo direito constitucional, a viver numa casa com condições.
Viva o PCP!
