Camaradas,

Vivemos tempos que colocam enormes exigências! Exigências na nossa intervenção considerando a acelerada degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e o agravamento das desigualdades e das injustiças. Exigências na sequência da alteração de correlação de forças na Assembleia da República, num quadro de redução do número de deputados comunistas, que deixa mais longe a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País!

A realidade está a demonstrar que o PS queria a maioria absoluta para retomar a política de direita, da qual são protagonistas conjuntamente com o PSD, o CDS, o CH e a IL, e não para resolver os problemas estruturais do País - as desigualdades na redistribuição da riqueza, os défices produtivo, alimentar, energético, tecnológico, demográfico e o insuficiente investimento público.

O Governo PS procura dar um ar de abertura e diz querer o diálogo, mas mais não é do que um “faz de conta”, porque, na verdade, aquilo que impera são as imposições da maioria absoluta e a recusa em dar resposta aos problemas que aí estão e que se agravam dia após dia.

Há debates mais crispados na Assembleia da República, mas quando está em causa os interesses dos grupos económicos, aí, é evidente a convergência entre PS, PSD, IL e CH. Não os enfrentam, nem os confrontam, pelo contrário protegem sistematicamente os seus interesses, numa total subserviência. Reflexo disso é o voto contra destas forças políticas quando propusemos a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos.

PS, PSD, IL e CH, afinam pelo mesmo diapasão para não beliscar os lucros dos grupos económicos, mesmo que isso tenha como consequência o empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Diversas vezes, PS e os partidos de direita empolam questões secundárias, por um lado para esconder as suas convergências e para passar ao lado dos reais problemas que afectam a vida das pessoas, para não terem de se confrontar com as soluções necessárias e que a actual situação exige.

Regressou o discurso das inevitabilidades, como se estivéssemos condenados a uma qualquer fatalidade. Todos nos recordamos disto e do que significou na vida das pessoas. Mas não, não tem de ser assim, a recusa na resposta aos problemas é uma opção política do Governo PS, secundada pelos partidos de direita.

A vida deu razão ao PCP quando decidimos há pouco mais de um ano votar contra o Orçamento do Estado para 2022. Colocávamos a necessidade de dar resposta no que respeita à valorização dos salários e das pensões, a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, ao reforço do SNS e à habitação. Um ano depois os problemas agravaram-se com a desvalorização real dos salários e das pensões, os aumentos altamente especulativos com o custo da habitação, a progressiva degradação do Serviço Nacional de Saúde e quanto à legislação laboral, a proposta do Governo, que designou de agenda para o trabalho digno, mas digno só mesmo no nome, porque no seu conteúdo é extremamente prejudicial para os trabalhadores ao não revogar a caducidade da contratação colectiva e não consagrar o principio do tratamento mais favorável aos trabalhadores ,ao continuar a promover a precariedade ou a desregulação dos horários de trabalho, com as adaptabilidades e os bancos de horas grupais.

Afinal o tal orçamento mais à esquerda de sempre, que o Governo e o PS propagandearam até à exaustão, não deu resposta aos problemas, confirmando a apreciação do PCP.

Camaradas,

A intervenção do PCP na Assembleia da República distingue-se das demais forças políticas, pelo seu conteúdo de classe, assumindo com firmeza a defesa dos interesses da classe operária e dos trabalhadores, e pela forma do exercício das funções públicas pelos eleitos, de intervir em benefício dos trabalhadores e do povo e não em benefício próprio.

Uma intervenção distintiva, que dá voz aos anseios e preocupações dos trabalhadores e das populações, assim como às suas reivindicações. De denúncia dos problemas sentidos, e de propostas e soluções para a sua resolução. Propostas e soluções que demonstram que é necessária e possível uma política alternativa.

Foi com base neste pressuposto que no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, o PCP entregou mais de 400 propostas com soluções concretas desde a valorização do poder de compra ao controlo e fixação de preços, o reforço dos direitos dos trabalhadores à protecção social, à saúde à educação, à habitação e à cultura, o apoio aos sectores produtivos e às MPME, o reforço do investimento público, por uma mais justa política fiscal, passando ainda por áreas tão diversas como a justiça, as forças e serviços de segurança, os bombeiros e a protecção civil, o ambiente, a energia, os transportes, as comunidades portuguesas, a juventude, o movimento associativo e o desporto. Quer a maioria absoluta do PS, quer PSD, IL e CH terão de posicionar-se perante elas.

Acção e intervenção do PCP fala por si. Revela que o PCP é uma força política que conta, de confiança e que aponta uma perspectiva de futuro, de desenvolvimento e de progresso para o nosso País.

Camaradas,

A actividade na Assembleia da República insere-se na acção e luta do PCP. Uma actividade ligada à realidade concreta dos trabalhadores nas empresas e nos locais de trabalho, dos reformados, das mulheres, dos jovens e das populações.

O trabalho institucional pode e deve contribuir para o reforço da acção e intervenção do Partido. A pergunta, a iniciativa legislativa, a audição, a visita, constituem ferramentas de trabalho que permitem intervir sobre problemas concretos nos locais de trabalho ou nas localidades. Importa por isso aprofundar e desenvolver o trabalho institucional e a sua ligação às massas e à vida e aperfeiçoar a articulação entre o desenvolvimento da luta e o trabalho institucional.

“Tomar a Iniciativa” na Assembleia da República com destaque para:

- A valorização dos salários e das pensões, a elevação das condições de vida e por uma justa distribuição da riqueza, o controlo e fixação de preços, combatendo a sua especulação imposta pelos grupos económicos;

- A valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço dos seus direitos e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Após a discussão do Orçamento, temos já agendado para discussão no plenário da Assembleia da República, no próximo dia 9 de Dezembro, o Projecto de Lei que estabelece as 35h de horário de trabalho semanal, para todos os trabalhadores dos sectores público e privado, sem perda de rendimento.

- A garantia dos direitos das crianças e dos pais e ao reforço dos direitos dos reformados e pensionistas e dos jovens;

- O investimento no reforço dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, na protecção social, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, no acesso e protecção da habitação, na cultura, e no alargamento da oferta dos transportes e progressiva redução do preço;

- O apoio aos sectores produtivos e às MPME e à promoção da produção nacional, são fundamentais para ultrapassar défices estruturais, substituir importações e reduzir a dependência externa;

- O ambiente, contrariando opções mercantilistas da natureza.

Os trabalhadores e povo sabem que podem contar com a acção e intervenção do PCP na Assembleia da República.

Contam com a intervenção deste Partido, o Partido Comunista Português, que mesmo perante dificuldades e adversidades, está presente, prossegue com determinação e confiança a luta pela transformação da sociedade.

Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
Viva o Partido Comunista Português!