Camaradas,

Aspectos ligados à segurança das populações aparecem com frequência na ordem do dia. Importa que olhemos para eles com a preocupação da garantia do direito à segurança constitucionalmente consagrado e não com as lentes de quem assiste a uma série policial. Pior ainda seria olharmos com as lentes de quem vê uma amostra de noticiário num cenário pré-apocalíptico em que tudo está mal, os perigos espreitam em cada esquina e não há quem os pare.

Os números do Relatório Anual de Segurança Interna mostram que existe uma tendência geral para a descida da criminalidade participada, apesar de se ter verificado um aumento de 0,9% em 2021. O mesmo relatório tem apontado para quebras sistemáticas nos meios humanos das forças e serviços de segurança, curiosamente menos 0,9% em 2021.

Ora, nem 3 acontecimentos repetidos vezes sem conta, transformam o país num caos de segurança, nem a situação do país, por comparação com o que se passa noutros, o transforma num paraíso imaculado. Na verdade, os problemas ligados à segurança das populações estão longe de se esgotarem em rácios de criminalidade ou em meras operações matemáticas.

Há denominadores comuns, mas cada cidade tem problemas concretos que necessitam de respostas concretas e é nessa resposta concreta que as organizações do Partido devem intervir, dando também expressão ao vasto conjunto de propostas de que o Partido é portador e dinamizando justas reivindicações.

Não ignoramos o desenvolvimento tecnológico e as possibilidades que o mesmo propicia mas o que as populações querem, e nós defendemos, é um policiamento preventivo e não reactivo, assente na proximidade e não na centralização de meios, estratégia que há muitos anos tem sido desenvolvida.

Sem financiamento adequado para garantir as condições necessárias para o trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança, passando desde já por uma justa actualização das tabelas remuneratórias, não é possível inverter o rumo. Pode o governo repetir várias vezes o mesmo número de vagas abertas para a PSP e GNR que a prática mostra que, sem condições mais atractivas para estes trabalhadores, vão continuar a ficar vagas por preencher, correndo até o risco de comprometer os critérios de selecção por baixa dos quesitos.

Responder às exigências, às novas e às de sempre, como a da segurança das populações, passa por garantir melhores condições de vida aos trabalhadores e ao povo. Passa necessariamente por garantir trabalho digno e com direitos, por assegurar o direito à habitação e à saúde.

A elevação das condições de vida, ao invés do caminho para a sua degradação a que estamos a assistir, é fundamental para a garantia do direito à segurança. Tal como é garantia, políticas promotoras da coesão territorial e social, de inclusão, de repúdio de todos os tráficos e discriminações e de uma acção por parte das policias conforme com os desígnios constitucionais, no quadro do respeito pelo seu exercício profissional.

A situação actual exige que tomemos a iniciativa; que cada organização tome em mãos as propostas que o Partido tem apresentado para as forças e serviços de segurança, incluindo a da Policia Única, de natureza civilista, substituindo a PSP e a GNR.

Viva o PCP!