O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita ao Centro de Saúde
da Ajuda e tomou conhecimento do excelente trabalho ali realizado nas diferentes vertentes,
quer no atendimento, cuidados ao domicílio ou de intervenção na comunidade educativa. No
entanto, a política de desvalorização e desinvestimento na Saúde e nos serviços públicos de
Saúde, tem vindo a debilitar a capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários,
deixando desguarnecida esta primeira linha de intervenção junto da população, distorcendo toda
a utilização dos Serviços de Saúde.
O Centro de Saúde da Ajuda, com cerca de 25.000 utentes inscritos, abarcando a população
das freguesias da Ajuda e de São Francisco Xavier, tem mais de 10.000 utentes sem médico de
família, laborando apenas com 3 médicos (um deles com horário reduzido e contratado em
regime de prestação de serviços a uma empresa), 7 enfermeiros (alguns com contrato a termo e
obrigando ao encerramento de serviços no Centro de Saúde em caso de férias ou baixa por
doença), 3 assistentes operacionais e 8 assistentes técnicos (5 dos quais contratados a termo
há muitos anos).
Apesar das insuficiências do serviço e da política de desinvestimento, as políticas de Saúde
continuam a aprofundar um rumo de afronta à Constituição da República Portuguesa,
nomeadamente através do aumento brutal das taxas moderadoras, sendo que, no caso dos
Centros de Saúde, o aumento corresponde a 122%.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa, se digne solicitar
ao Governo, através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar a colocação dos profissionais necessários ao
regular e pleno funcionamento do Centro de Saúde da Ajuda, nomeadamente para garantir a
total cobertura aos utentes por médico de família?
2. Que medidas tomará para garantir o fim da contratação a termo e o fim do recurso a
empresas de sub-contratação de mão-de-obra de médicos para supressão de necessidades
estruturais do Serviço?
3. Que medidas tomará para regularizar a situação dos enfermeiros contratados a termo e dos
assistentes técnicos e assistentes operacionais em igual situação?
4. Qual a percentagem de isentos de taxas moderadoras no universo dos utentes inscritos no
Centro de Saúde da Ajuda e como entende o Governo ser compatível a melhoria da qualidade e
o alargamento da prestação de cuidados de saúde e o aumento brutal das taxas moderadoras,
mesmo nos cuidados primários?