No passado dia 29 de Novembro de 2015 realizou-se em Bruxelas uma Cimeira entre a União Europeia e a Turquia. Dessa reunião resultou um plano de acção conjunto que diz pretender fazer face à crise de refugiados e que terminou com um compromisso da União Europeia em conceder três mil milhões de euros, no quadro desse plano de acção com o objectivo expresso de conter os migrantes em território turco.
Esta medida constitui uma forma de "comprar" uma solução rápida para a questão e nada tem que ver com uma vontade de dar a resposta necessária, de forma humanista e digna, à crise humanitária sempre precedentes que atinge milhares de pessoas que fogem da morte e da guerra, nomeadamente na Síria, suportada com o aval da União Europeia.
Adivinha-se desde já que a cedência deste astronómico valor venha a servir para a perseguição e repressão de milhares de refugiados.

Assim, perguntamos ao Conselho:

Que medidas e acções concretas serão realizadas com a atribuição deste montante e qual será o valor afectado a cada uma?

Considera que estas medidas e acções não conflituam com a Carta Internacional dos Direitos Humanos, nomeadamente com o estatuto de requerente de asilo?