Comunicado do Comité Central do PCP de 28 de Setembro de 2021

O Comité Central do PCP, reunido a 28 de Setembro de 2021, avaliou os resultados das eleições autárquicas de 26 de Setembro, abordou diversos aspectos da situação nacional e internacional e a resposta necessária aos problemas do País. Decidiu linhas de trabalho, intervenção e reforço do Partido para os próximos meses.

I - Resultados das eleições autárquicas

1. O Comité Central do PCP assinala o valor do resultado da CDU, obtido num quadro particularmente exigente, em que teve de enfrentar, na sua construção, um conjunto de factores adversos, mas que a mobilização e empenhamento de milhares de activistas e candidatos ergueu, afirmando o trabalho, a honestidade e a competência enquanto reconhecidos factores de apoio e confiança na CDU.

Impõe-se uma leitura mais objectiva dos resultados eleitorais, particularmente no momento em que se prolonga, a partir da comunicação social, a linha de menorização e apagamento da força da CDU.Uma leitura que não foge a perdas, que se assinalam, mas que também não escamoteia elementos de valorização da votação da CDU e de apreciação rigorosa dos resultados alcançados por outras forças.

A obtenção de cerca de 451 mil votos e de 9,1% do total nacional, a eleição de mais de dois mil mandatos directos, a que se somarão ainda umas centenas de outros (que resultarão da constituição das Juntas de Freguesia), são a verdadeira dimensão do resultado da CDU. A confirmação da CDU como a grande força de esquerda no poder local é um resultado que tem de ser valorizado. Trata-se de uma posição no conjunto das forças políticas que tem de ser assinalada, não apenas considerando o quadro em que estas eleições foram disputadas, mas também na medida em que esse elemento constituiu critério de insistente e despropositada mediatização de outras forças políticas que esgrimiram esse objectivo, não o alcançando.

Não iludindo a perda de sete municípios (Alpiarça, Alvito, Loures, Moita, Montemor-o-Novo, Mora e Vila Viçosa) nem o valor da conquista de dois outros (Barrancos e Viana do Alentejo), o resultado da CDU fica marcado pela obtenção de maiorias em 19 municípios, incluindo duas capitais de distrito – Évora e Setúbal -, pela confirmação de posições em vereações de importantes Câmaras Municipais (Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Viana do Castelo, entre outras) e a conquista de novas posições em órgãos municipais, onde há muito isso não acontecia. Essas posições confirmam a expressão nacional do resultado que a CDU alcança.

O PCP valoriza o significado e importância das posições de maioria, desde logo pelo que elas significam de possibilidade de assegurar uma gestão assente no trabalho, na honestidade e na competência, valores que dão corpo ao projecto autárquico da CDU. Nos casos em que não foi ainda possível assegurar esse objectivo, o PCP não deixará de trabalhar e de lutar, com as populações, para suprir e colmatar, num futuro tão próximo quanto possível, as consequências dessa ausência.

Mas a leitura dos resultados para as autarquias locais não pode ficar circunscrita, como alguns pretendem, a essas posições. A natureza plural e colegial do poder local atribui a cada mandato um valor próprio de intervenção, seja para intervir na construção de soluções e propostas, seja para dar voz aos interesses das populações, seja para garantir rigor e transparência no funcionamento das autarquias.

2. O resultado alcançado pela CDU é inseparável de factores que foi necessário enfrentar e que, tendo expressões distintas num ou noutro local, marcaram em geral a sua construção:

  • O peso da epidemia e dos condicionamentos no plano da participação, proximidade e envolvimento populares, elementos estruturantes de afirmação e dimensão democrática da gestão da CDU, dos seus projectos e iniciativas de âmbito cultural e desportivo, de relação com diversas expressões da comunidade local. Um quadro em que estiveram suspensas, praticamente por dois anos, a vida e a actividade do movimento associativo, das organizações de reformados, da comunidade educativa e outras, com tudo o que isso induz de limitação da vivência colectiva;
  • os efeitos de uma prolongada e intensa campanha anticomunista visando, com recurso à mentira e à manipulação, atingir a reconhecida e distintiva seriedade e o trabalho dos eleitos da CDU, procurando caluniosamente apresentar o PCP como detentor de supostos privilégios e de egoísmo partidário para tentar atingir a imagem de credibilidade e de força identificada na sua acção com os trabalhadores e o povo;
  • a desfocagem alimentada ao longo de semanas da natureza e objectivos destas eleições, esbatendo o seu carácter local e a distinção nesse plano entre os vários programas e projectos em disputa, induzindo a uma decisão em função de critérios de política nacional, em que se procurou atribuir ao PCP e à CDU posicionamentos nesse plano que não são os seus;
  • a promoção dada a outras forças políticas acompanhada, nalguns casos, de uma ostensiva menorização e mesmo hostilização da CDU;
  • a instrumentalização de meios do aparelho de Estado ao serviço do partido do Governo;
  • factores locais específicos de cada freguesia e concelho.

Tal não exclui a necessidade de uma avaliação de fragilidades e insuficiências reais, que não devem ser ignoradas, tendo em vista a sua superação e o necessário reforço da intervenção do Partido, num quadro que se prevê marcado pela persistência de alguns dos factores mencionados.

A operação que entretanto foi posta em curso, procurando atribuir às forças mais à direita e aos seus projectos retrógrados e antidemocráticos uma perspectiva de adesão e crescimento imparável, não tem correspondência com a realidade. Sem subestimar as maiorias obtidas em algumas autarquias mais emblemáticas, a verdade é que a votação de PSD e CDS é inferior em 1.5 pontos percentuais à obtida em 2017 (passando de 32.4 para 30.9). O Chega, que beneficia de parte significativa da quebra destes dois partidos, fica como quinta força eleitoral, longe da propalada ambição de se constituir como terceira força. Regista-se em particular, enquanto desmentido inequívoco da operação que insinua uma relação entre eleitorado da CDU e o daquele partido, o resultado verificado em Moura, em que a CDU esteve a escassos 90 votos de ganhar a Câmara.

Para lá de um conjunto de municípios em que as falsamente designadas listas de independentes obtiveram a maioria (em número semelhante a 2017), regista-se a perda pelo PS de um conjunto de autarquias (em particular Lisboa, Coimbra e Funchal) e a perda significativa de posições do BE, que já em 2017 era de expressão residual e agora vê reduzido o número de vereadores de 12 para 4.

3. Os milhares de mandatos obtidos pela CDU nos órgãos municipais e de freguesia corresponderão a uma decidida intervenção com que as populações podem contar.

O apoio agora recolhido será integralmente posto ao serviço das populações. Mas será também um factor que contará para prosseguir a intervenção e a luta por melhores condições de vida, para defender direitos e assegurar uma política alternativa que responda aos problemas dos trabalhadores e do País.

O Comité Central do PCP saúda os milhares de candidatos e activistas, em que se destaca o grande número de jovens e mulheres que ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização que contribuiu para a construção do resultado eleitoral, bem como todos aqueles que confiaram o seu voto à CDU.

II - Situação nacional

1. O País está confrontado com as consequências de décadas de política de direita e com os impactos da epidemia e do aproveitamento que dela o capital faz. Impactos a que se somam défices estruturais, agravamento da exploração, injustiças e desigualdades na sociedade e no território e outros problemas que se arrastam ou mesmo se agravam, e que responsabilizam a política de direita e os partidos que a executam e defendem.

O Governo PS, submetido aos interesses dos grupos económicos e às imposições da União Europeia (UE), não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo, apesar de não lhe terem faltado condições para o fazer. Não rompe com os eixos centrais da política de direita que compromete o desenvolvimento do País e troca as medidas que se impunham ou pela propaganda ou pela convergência com PSD e CDS.

A continuada promoção das agendas e projectos reaccionários – que também explora a ausência de resposta aos problemas por parte do Governo - tem como objectivo servir o grande capital, visando o agravamento da exploração, a apropriação de recursos públicos e o ataque ao regime democrático, e é acompanhada por uma ampla ofensiva ideológica procurando inculcar o medo, a resignação, o obscurantismo, o fatalismo e outras posturas e concepções paralisantes, reaccionárias e antidemocráticas.

A promoção de diversas forças políticas, bem como o apagamento das opções do PS de convergência com a direita, são parte da tentativa de ocultação da política alternativa que o PCP defende e propõe ao povo português.

A luta por uma política alternativa patriótica e de esquerda, inseparável da luta dos trabalhadores e da convergência das classes e camadas antimonopolistas e de amplos sectores e forças democráticas, constitui-se como o elemento central para enfrentar o capital e os seus protagonistas, derrotar os seus objectivos e abrir caminho à solução dos problemas nacionais, a um Portugal com futuro.

2. A realidade do País é marcada pelos baixos salários e reformas, por um desemprego estruturalmente elevado, por operações de despedimento colectivo, precariedade, agravamento do custo de vida – energia, alimentos, habitação -, pobreza, destruição e definhamento do aparelho produtivo e desindustrialização (casos da refinaria de Matosinhos, das centrais termoeléctricas ou da Saint-Gobain Sekurit), por fragilidades das micro, pequenas e médias empresas (MPME), por ataques a sectores estratégicos (de que a ofensiva contra a TAP é exemplo), pela cedência clara aos interesses dos grupos económicos, como acontece com a GALP, o Novo Banco, a EDP, os CTT ou a ANA Aeroportos.

A situação nacional só não é mais grave porque a luta dos trabalhadores e a intervenção decisiva do PCP permitiram garantir, entre outras medidas, o pagamento dos salários por inteiro aos trabalhadores em lay-off, o aumento de reformas, apoios às MPME, à cultura e aos transportes, ou medidas para melhorar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Respostas necessárias que o Governo entrava, ao mesmo tempo que, noutros domínios, insiste em não concretizar o que designadamente o Orçamento do Estado em vigor comporta, de que são exemplo a ausência de contratação de trabalhadores em falta em diversos sectores ou dos necessários investimentos no SNS. A instrumentalização dos fundos comunitários (nomeadamente o PRR), a que o Governo se agarra, visa iludir um nível baixíssimo de investimento público, subordinado à dívida e ao Euro.

O Comité Central do PCP reafirma que quer o Plano de Recuperação e Resiliência, quer os Quadros Financeiros Plurianuais, não constituem nenhuma dádiva ao País mas uma contrapartida que nunca compensou, e não compensará agora, os impactos da integração capitalista na UE. O Comité Central do PCP, ao mesmo tempo que alerta para a tentativa de apropriação destes recursos por parte do grande capital, exige que estes sejam aplicados e executados em função de prioridades nacionais que resolvam os problemas que o País enfrenta e não de imposições externas.

3. Ano e meio após o registo do primeiro caso de Covid-19 em Portugal, todos os indicadores de avaliação da situação epidemiológica confirmam não existir nenhuma razão para manter restrições à fruição plena da vida.

O Comité Central do PCP reclama do Governo medidas que garantam a normalização da actividade do SNS e a recuperação dos atrasos acumulados na actividade programada, no plano das consultas, cirurgias, rastreio ou exames de diagnóstico.

Medidas que travem a ofensiva dos grupos económicos contra o SNS e que contemplem o reforço do número de profissionais, que valorizem as suas carreiras, os salários e as condições de trabalho, impedindo assim a saída de milhares de médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde para os grupos privados e para a emigração.

Impõe-se igualmente responder aos impactos da epidemia e dos longos períodos de confinamento nas crianças, nos jovens, nos idosos, nas pessoas com deficiência, e em áreas como a educação, a cultura, o desporto ou o associativismo.

4. A situação económica e social do País exige uma amplitude de respostas que não se conheceu nos últimos anos, que precisa de romper com o espartilho de metas para o défice como aquele com que o Governo já se comprometeu com a União Europeia.

A resposta aos problemas do País reclama o aumento geral dos salários e o aumento significativo do salário médio, a valorização de carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo nacional para os 850€, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho; o aumento das reformas para todos os pensionistas, incluindo as que têm um valor superior aos 658,2€, e a valorização de outras prestações sociais, como o subsídio de desemprego; o apoio aos direitos das crianças, com a gratuitidade das creches e a universalização do abono de família; a construção de redes públicas de creches e lares; a regulação dos preços das rendas e a promoção em larga escala de habitação pública; a valorização dos transportes públicos, alargando a oferta e reduzindo os preços com vista à sua gratuitidade; a redução dos preços da energia eléctrica e dos combustíveis; a eliminação de portagens nas ex-SCUT, das propinas e das taxas moderadoras; o reforço do SNS, da Escola Pública, das Forças e Serviços de Segurança, da Justiça, dos serviços da Segurança Social, da Acção Social Escolar e de outros serviços, repartições e estruturas da Administração Pública, confrontados com a falta de recursos; a promoção de uma justa política fiscal desagravando os rendimentos baixos e intermédios, os impostos indirectos e promovendo a efectiva tributação dos grandes lucros, dos rendimentos e património elevados e dos bens de luxo; o apoio às MPME, aos pequenos e médios agricultores, aos pescadores e outros sectores produtivos.

A situação nacional reclama igualmente outras opções que assegurem instrumentos económicos e a base material capaz de desenvolver o País. Impõe-se a recuperação do controlo público de sectores e empresas estratégicas na banca, nos correios, na energia, nas telecomunicações, nas auto-estradas, portos e aeroportos, entre outros; a rejeição das parcerias público-privadas e das rendas pagas com recursos públicos aos monopólios; a diversificação da actividade económica, travando a desindustrialização, promovendo a substituição de importações por produção nacional, designadamente de alimentos, medicamentos, meios e equipamentos de transporte, de energia e outros sectores; o combate à degradação ambiental, com a promoção do transporte público, da produção local e nacional (incluindo a agricultura familiar), a defesa da água pública, a promoção da soberania e eficiência energética.

Não há razões que justifiquem o adiamento de opções e respostas para os problemas nacionais. Não só há a necessidade imperiosa de soluções como existem as possibilidades de as concretizar. A exibição de recursos que o Governo propagandeia tem de ter tradução nos investimentos que respondam às necessidades das populações e do País. Não se pode, em nome das opções de classe do PS, adiar soluções e agravar os problemas do País.

Em 2020 e 2021, a emergência da epidemia impôs a necessidade de respostas imediatas para as quais foi determinante a intervenção do PCP.

É preciso olhar para o futuro, dar as respostas que se podem e devem dar, abrir perspectivas a uma política alternativa. O PCP tomará a iniciativa para afirmar e confrontar o Governo com respostas e soluções em matérias decisivas para a vida dos trabalhadores e das populações. Respostas e soluções abrangentes, também no conteúdo do Orçamento do Estado para 2022, cuja clarificação pesará no posicionamento do PCP.

Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa capaz de resolver problemas acumulados e encetar uma trajectória de desenvolvimento económico, social e ambiental.

Para esse caminho, os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP, essa força decisiva que ao seu lado não prescinde de intervir por todas as soluções que assegurem a elevação das suas condições de vida e um Portugal com futuro.

III - Situação internacional

A situação internacional é caracterizada por uma grande instabilidade, em resultado do prosseguimento da acção de ingerência e agressão dos EUA e seus aliados contra os países e povos que não se lhes submetam e que afirmem a sua soberania, ao mesmo tempo que agravam a sua política de confrontação contra a China e a Rússia.

Pretendendo salvaguardar a sua hegemonia no plano mundial, mesmo que à custa dos interesses de aliados, os EUA intensificam a corrida armamentista e incrementam alianças e parcerias militares para além da NATO, de que são exemplo a recente parceria denominada AUKUS – integrada pelos EUA, Reino Unido e Austrália – ou o denominado Diálogo de Segurança Quadrilateral (QUAD) – integrado pelos EUA, Austrália, Japão e Índia –, ambas visando o confronto na região do Indo-Pacífico.

Após 20 anos de invasão e ocupação, independentemente de novos perigos e riscos que se apresentam, incluindo para o povo afegão, os EUA e os seus aliados da NATO sofreram uma humilhante derrota no Afeganistão, confirmando-se uma vez mais que as tentativas do imperialismo para impor o seu domínio pela força estão, mais tarde ou mais cedo, condenadas ao fracasso.

A agressividade do imperialismo, mais do que força, traduz debilidade face à crise estrutural do capitalismo e ao declínio relativo dos EUA e de outras potências capitalistas, que estes procuram contrariar por todos os meios.

É neste contexto que o grande capital recrudesce a sua ofensiva, visando acentuar a exploração, agravar as desigualdades, atacar direitos e liberdades, para impor uma ainda maior concentração da riqueza.

O Comité Central do PCP chama a atenção e condena a continuada política do Governo português de envolvimento de Portugal na estratégia agressiva do imperialismo.

O Comité Central do PCP valoriza as diversificadas lutas que têm tido lugar por todo o mundo e reafirma a solidariedade do PCP para com os povos que lutam em defesa dos seus direitos e soberania – como acontece, entre tantos outros, com Cuba socialista, a Venezuela bolivariana, a Palestina, a Síria ou o Iémen.

O PCP prosseguirá empenhado no reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e na construção de uma ampla frente anti-imperialista.

IV - Luta de massas

O Comité Central do PCP sublinha o significado e dimensão das lutas dos últimos meses, em que se destaca a luta dos trabalhadores pelo aumento dos salários, contra o ataque aos direitos e às condições de trabalho.

Salientam-se as lutas dos trabalhadores da hotelaria, do comércio, dos corticeiros, das indústrias alimentares, dos transportes rodoviários privados de passageiros, dos STCP, dos CTT, da CP/IP, da CGD e da banca em geral, do grupo EGF / Mota-Engil, da Administração Pública, dos enfermeiros, dos médicos, dos professores, dos profissionais das forças e serviços de segurança, dos militares, da Groundforce, da TAP, da Altice, da Dielmar, da GALP, da Saint-Gobain Sekurit, da Cabelte e as acções de convergência, designadamente a jornada de luta realizada pela CGTP-IN entre 21 de Junho e 15 de Julho. Ao mesmo tempo, valorizam-se as lutas de camadas e sectores sociais, dos pequenos e médios agricultores, do sector da cultura, das populações pela defesa e valorização dos serviços públicos, em particular do SNS, da Escola Pública, pela melhoria dos transportes públicos, em defesa do ambiente.

A situação do País, os baixos salários, a acção do grande capital de agravamento da exploração e ataque aos direitos, exigem a intensificação e alargamento da luta, que deve ser desenvolvida a partir das empresas e locais de trabalho, envolvendo os trabalhadores em torno das suas reivindicações, reforçando a unidade e a organização.

A luta é o caminho para dar resposta aos problemas dos trabalhadores e das massas populares, concretizar reivindicações e assegurar a alternativa política capaz de construir um Portugal com futuro.

V - Iniciativa e reforço do Partido

O Comité Central do PCP destaca e saúda a intervenção das organizações e dos militantes do Partido e da JCP na resposta aos problemas económicos e sociais, na preparação das eleições autárquicas e na realização da Festa do Avante!.

Inseparável da realização da edição de 2020 e tendo lugar no momento em que se comemora o Centenário do PCP, a 45.ª Festa do Avante! constituiu um importante êxito nas suas dimensões política, cultural, desportiva e de solidariedade internacionalista, com uma grande participação popular, e designadamente juvenil, realizada num ambiente de alegria, fraternidade, confiança, tranquilidade e liberdade.

A situação que vivemos coloca a necessidade de um PCP mais forte e mais influente e do desenvolvimento do trabalho com esse objectivo, concretizando as orientações do XXI Congresso.

O Comité Central do PCP reafirma prioridades com esse objectivo:

  • A atenção aos quadros, procedendo ao seu levantamento, avaliação e responsabilização, para o reforço geral do Partido, tendo em conta nomeadamente aqueles que emergem da luta dos trabalhadores e no movimento sindical, se destacaram na campanha para as eleições autárquicas e quadros jovens (articulando com a prioridade do reforço da própria JCP), assegurando as necessárias medidas de acompanhamento, ajuda, integração, enquadramento e formação, nomeadamente através dos cursos de formação política e ideológica;
  • o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, consolidando os passos dados, centrado no enquadramento e na ajuda aos responsáveis de células e ao funcionamento das células com um conteúdo assente no esclarecimento, unidade, organização e luta dos trabalhadores, nas tarefas gerais do Partido e no seu reforço;
  • o desenvolvimento da Campanha Nacional de Recrutamento “O futuro tem Partido”, com a adesão de novos militantes, o seu enquadramento em organismos e a sua responsabilização com celeridade, procedendo ao levantamento de nomes para contacto, considerando prioridades sectoriais e locais, programando a acção e os contactos, tendo em conta as potencialidades que resultam da luta de massas, das eleições autárquicas (nomeadamente dos mais de 15 mil candidatos da CDU sem filiação partidária) e dos sinais positivos da participação e acção da juventude;
  • o avanço de outros aspectos de reforço do Partido, designadamente o fortalecimento dos organismos de direcção locais, incluindo com quadros que se revelaram e novos militantes, a elevação da capacidade de informação e propaganda, a dinamização da divulgação e venda da imprensa do Partido e o trabalho de fundos, dando particular atenção à concretização da campanha nacional para a quota em dia e o aumento do seu valor.

O Comité Central do PCP define ainda como linhas de acção nos próximos meses:

  • A realização de reuniões e plenários de militantes para avaliar a situação e os seus desenvolvimentos, perspectivar e planificar a intervenção do Partido;
  • a resposta à situação do País, desenvolvendo uma forte iniciativa política e de afirmação do PCP, com a realização de sessões e comícios - nomeadamente os já agendados em Outubro para os dias 1, em Lisboa, 9, em Setúbal, e 16, no Porto -, a dinamização de outras iniciativas e acções de propaganda, o prosseguimento do roteiro da produção nacional, da defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos, em particular do SNS e da Escola Pública;
  • a concretização do plano das comemorações do Centenário do PCP, sob o lema ”Liberdade, democracia, socialismo – o futuro tem Partido”, nomeadamente com iniciativas de convívio, dando seguimento ao ciclo de debates, às exposições regionais, às sessões de apresentação do livro “100 Anos de Luta ao Serviço do Povo e da Pátria”, à realização dos encontros regionais ”O PCP, o seu reforço e a luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores”, bem como ao espectáculo marcado para 28 de Novembro, no Porto, e ao comício no Campo Pequeno, em Lisboa, a 6 de Março de 2022;
  • a intervenção sobre problemas locais, na sequência das eleições autárquicas, estruturando e dinamizando a luta das populações;
  • as comemorações do centenário do nascimento de José Saramago, cujo programa será apresentado numa sessão pública em Lisboa a 30 de Outubro;
  • a preparação da 46.ª edição da Festa do Avante!, que o Comité Central marca para 2, 3 e 4 de Setembro de 2022

★★★

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes do Partido, aos trabalhadores, aos patriotas e aos democratas, que se empenhem na luta para dar resposta aos problemas do povo e do País. Apela igualmente a uma decidida e confiante acção e reforço do Partido, em defesa dos valores de Abril, de uma política alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo.

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