O Comité Central do PCP, reunido a 27 e 28 de Junho de 2026, analisou a situação política e social do País, valorizou a luta dos trabalhadores e a derrota do Pacote Laboral, avaliou desenvolvimentos da situação internacional e perspectivou a acção imediata do Partido. Apreciou igualmente a concretização da resolução sobre o Partido e o reforço da sua organização e intervenção.
I — Situação nacional
1. A situação nacional é marcada pela intensificação do confronto entre o grande capital, os seus interesses e projectos para impor o seu domínio sobre o País, e os trabalhadores e outras classes e camadas antimonopolistas, a sua resistência e iniciativa contra o agravamento da exploração, das injustiças e da dependência externa.
2. Na evolução da situação nacional destaca-se a grande vitória dos trabalhadores que constitui a derrota do Pacote Laboral, no seguimento de onze meses de luta intensa, com destaque para as Greves Gerais de 11 de Dezembro e 3 de Junho, que além da sua consequência mais directa, revela a importância da força organizada e da luta dos trabalhadores e o seu papel decisivo na resistência à ofensiva, na luta pelos direitos e por um novo rumo para Portugal.
O Comité Central do PCP, tendo em conta o papel central do Pacote Laboral na estratégia do Governo e do grande capital, destaca a importância e significado da sua derrota. Combatendo apelos à desistência, foi a força da luta organizada que se revelou decisiva para primeiro rejeitar e depois derrotar o Pacote Laboral. Uma luta que, ao longo de mais de 330 dias, ampliou a consciência sobre o atentado que esta proposta representaria para os trabalhadores e os seus direitos, isolou o Governo e os que, como o Chega e a IL, desde a primeira hora apoiaram abertamente esse ataque. Foi a luta que forçou alguns a ter que decidir um voto que nunca desejaram.
É uma vitória de grande alcance social, político e ideológico, pelo que significa na vida dos trabalhadores, pelo que representa de derrota dos projectos e da agenda retrógrada e antidemocrática do Governo PSD/CDS e do grande capital; pelo que evidencia da força imensa que a luta organizada assume; pela prova que fez da justeza de manter a luta como elemento decisivo, não desistindo nem ficando à espera daquilo que só a luta dos trabalhadores podia decidir; pela confiança que amplia nas possibilidades de resistir e vencer, mesmo em condições desfavoráveis.
3. Ao fim de mais de dois anos de acção do Governo, é possível afirmar que não só a maioria dos problemas se agravou, como se acrescentaram novas ameaças às condições de vida e ao desenvolvimento do País. A concretização da agenda do grande capital tem na acção do Governo PSD/CDS o seu principal motor, com a sua viabilização a envolver o apoio, quer do Chega e da IL, quer do próprio PS. Uma acção que, submetida à União Europeia e ao imperialismo em geral, aprofunda a recuperação monopolista que a política de direita proporcionou ao longo de décadas e que comporta em si a intensificação da agenda anti-social, antipatriótica e antidemocrática, em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Encoberta por uma intensa demagogia e propaganda, esta acção não ilude elementos de fragilização do Governo e a acentuação de contradições face às consequências da política de direita e à sua rejeição.
4. Na actual situação, destaca-se o aumento do custo de vida, em particular dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da habitação, com o Governo a recusar quer o aumento dos salários e das pensões, quer a regulação dos preços; aprofunda-se o ataque aos serviços públicos, com a tentativa de desmantelamento do Serviço Nacional Saúde e o favorecimento dos grupos privados do negócio da doença, ou com a degradação da escola pública e a crescente elitização do ensino; desenvolve-se o assalto à Segurança Social, em convergência com os objectivos da UE, são desviados centenas de milhões de euros (via layoff, isenções da TSU, etc) das contribuições do trabalho para os bolsos do grande capital, está em curso a liquidação de treze prestações sociais, com a criação de uma chamada Prestação Social Única, que reduz apoios e estigmatiza a pobreza; aprofunda-se a crise no acesso à habitação, agravada pelo aumento das taxas de juro, estimulada pela decisão do BCE; assinalam-se os problemas no acesso aos transportes, sobretudo no plano da oferta, consequência dos processos de liberalização e privatização neste sector, além de uma gritante falta de investimento público; falta resposta a necessidades das crianças, com a ausência de uma rede pública de creches e o drama de milhares de pais para conseguir uma vaga, tal como em relação aos mais idosos, para quem faltam equipamentos e apoios.
Sublinha-se a contradição entre o favorecimento do grande capital e os interesses dos trabalhadores e as necessidades do País. Destacam-se, entre outros aspectos: a sucessão de lucros alcançados nos últimos anos pelos principais grupos económicos e pelas multinacionais, aprofundando a concentração e acumulação de capital, bem como a saída de capitais para o estrangeiro; as operações realizadas, ou em curso, de transferência de empresas nacionais para as mãos do capital estrangeiro, de que são exemplo a venda do Novo Banco ao BPCE, a absorção da Galp pela Moeve, o processo de entrega dos Estaleiros da Mitrena numa nova concessão, as ameaças sobre o Arsenal do Alfeite, ou as privatizações – como a da TAP, de parte da SATA, da Silotagus ou de linhas da CP; o anúncio de um fundo dito soberano para ser de facto usado contra a soberania nacional; a negociação de dezenas de velhas e novas PPP, garantindo rendas de milhares de milhões de euros para as próximas décadas aos grupos económicos, à custa do investimento e manutenção de infra-estruturas e equipamentos; a promoção da especulação imobiliária e da concentração fundiária, com processos diversos em curso, que vão desde a entrega de património do Estado ao capital privado à implementação de benefícios fiscais que o favorecem; o ataque à Administração Pública, sob a designação de “reforma do Estado”; a promoção, em nome da urgência dos processos, de mecanismos de redução da capacidade de fiscalização do Estado na Contratação Pública.
O Governo não responde aos impactos dos temporais, ou às consequências do agravamento da situação internacional. Em ambos os casos substituiu os apoios e as medidas necessárias por propaganda, de que o plano “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) é exemplo. A realidade é que, não só o fundamental dos apoios, já de si limitados, não chegou aos destinatários, como se agravaram problemas. Cinco meses depois das intempéries, além dos riscos acrescidos de incêndio florestal, os grupos económicos das áreas da energia, telecomunicações ou seguros desresponsabilizam-se das suas obrigações, com a conivência do Governo.
Representando os interesses do grande capital, o Governo PSD/CDS prossegue uma política alinhada com os dogmas do neoliberalismo. Uma lógica que sacrifica o investimento e os serviços públicos às imposições da UE e do Euro. Registam-se desigualdades, injustiças e défices estruturais – produtivo, energético, científico-tecnológico e demográfico – que perduram ano após ano. Consolida-se um tecido económico frágil, constituído no fundamental por micro, pequenas e médias empresas e uma economia dominada a partir do grande capital estrangeiro, particularmente exposta a uma envolvente internacional incerta e em degradação. Constata-se uma Administração Pública depauperada de quadros e meios e uma sofrível capacidade de investimento, que ficou evidente na execução do PRR. Assiste-se a milhares de pessoas a viver no limite das suas condições de sobrevivência ou na contingência de regressão. Sem medidas de fundo que travem estas tendências, a evolução da situação económica e social tenderá a agravar-se.
Intensifica-se em todas as dimensões uma política de confronto com a Constituição da República, ao mesmo tempo que está em curso um processo sinuoso que visa a sua revisão subversiva de desfecho ainda incerto.
5. Num contexto em que se vai esgotando a alternância entre PS e PSD que vigorou ao longo de décadas como forma de perpetuar a política de direita – e de que os sucessivos apelos a pactos e consensos são expressão –, o grande capital vai gerindo a situação e promovendo abertamente forças e projectos reaccionários como a IL e particularmente o Chega, constituindo-os como instrumento e força de reserva para assumirem o papel que antes coube a outros. Ao mesmo tempo, são ensaiadas tentativas de promoção de falsas saídas para os problemas e contradições que a política de direita promove, quer pela reabilitação de forças e opções políticas que nos trouxeram à actual situação, quer por novas arrumações no plano político e partidário, na base da cedência à chantagem do mal menor, que não resolve os problemas, cria frustrações e alimenta o campo reaccionário.
A situação exige a ruptura com a política de direita subordinada aos interesses do grande capital; a afirmação dos interesses de classe dos trabalhadores e das camadas antimonopolistas e resposta às suas necessidades e condições de vida; a afirmação dos interesses nacionais perante ingerências e condicionamentos externos e a recusa da submissão ao imperialismo, à NATO e à UE; a defesa, valorização e cumprimento da Constituição da República e do seu projecto de progresso, desenvolvimento, soberania e paz.
Exige uma alternativa patriótica e de esquerda, que precisa de um PCP mais forte e não da sua diluição. Que reclama a intensificação da luta de massas, com o papel central que cabe aos trabalhadores e às suas organizações na necessária ampliação da frente social de luta, em vez da sua desvalorização ou subalternização. Que envolve a convergência de milhares de democratas e patriotas, independentemente de opções de voto no passado, em torno de uma proposta política de ruptura, em vez da simples e circunstancial aritmética de votos e mandatos de um dado momento. Uma alternativa que se constrói a partir da identificação das massas com os objectivos a que se propõe e cujo processo de construção, ainda mais no actual contexto, exige persistência, coragem e iniciativa.
II — Luta – caminho da vitória
1. O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores, da juventude e das populações, que teve nos últimos meses um impressivo papel no desenvolvimento da situação nacional, em diferentes dimensões, de que se salienta a grande vitória dos trabalhadores com a derrota do Pacote Laboral.
2. O Comité Central do PCP destaca o impressionante caudal de lutas desenvolvido a partir do Verão do ano passado pelas reivindicações e direitos dos trabalhadores, que teve como elemento central de convergência a rejeição do Pacote Laboral. Lutas em que se integram a manifestação de 20 de Setembro, a Marcha Nacional de 8 de Novembro, a Greve Geral de 11 de Dezembro, a manifestação de 13 de Janeiro com a entrega de mais de 190 mil assinaturas, as manifestações de 28 de Fevereiro e 17 de Abril, as comemorações populares do 25 de Abril, a jornada de luta do 1º de Maio, a Greve Geral de 3 de Junho, a concentração de 18 de Junho frente à Assembleia da República, bem como a marcação de posição de centenas de dirigentes, delegados sindicais e outros representantes dos trabalhadores, dia 19 de Junho, nas galerias da Assembleia da República, no momento da votação do Pacote Laboral.
3. A Greve Geral de 3 de Junho, convocada pela CGTP-IN, integrada nesse intenso processo de luta, foi uma acção poderosa para derrotar o Pacote Laboral e uma rejeição clara do rumo de retrocesso social e de aumento da exploração que querem impor aos trabalhadores e ao País, uma demonstração da força da unidade dos trabalhadores. Realizada num momento crucial da vida do País, em pleno período de discussão pública do projecto, teve grande participação e impacto em todo o território nacional, com forte expressão nos diversos sectores de actividade, no público e no privado, envolvendo várias gerações de trabalhadores e com diversos vínculos.
Foi uma greve construída pelos trabalhadores, pelo movimento sindical unitário, com a contribuição das organizações e dos militantes do Partido, num contexto de aumento do custo de vida, de grande precariedade, de forte pressão sobre os trabalhadores e enfrentando uma poderosa barreira política e ideológica de promoção dos supostos benefícios do Pacote Laboral e da inevitabilidade da sua aplicação.
4. O Comité Central do PCP salienta a força, a organização e a unidade dos trabalhadores e saúda a CGTP-IN pelo seu papel decisivo no notável processo de luta desenvolvido, confirmando-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.
5. O Comité Central do PCP valoriza também a acção reivindicativa dos trabalhadores dos mais diversos sectores, como as dos professores e enfermeiros, as expressivas comemorações populares do 25 de Abril, as comemorações realizadas em todo o País por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a acção dos reformados e pensionistas, as lutas das populações, as acções contra o racismo e a xenofobia, em defesa da paz e da solidariedade entre os povos, nomeadamente a manifestação em Lisboa e no Porto, a 14 de Março. Valoriza em particular as lutas da juventude, nomeadamente dos estudantes do ensino secundário e superior por ocasião do Dia do Estudante, e dos jovens trabalhadores, no Dia da Juventude, a 28 de Março. Salienta-se igualmente a realização de importantes eleições e congressos sindicais, bem como do Encontro Nacional das Comissões de Trabalhadores.
6. O Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta de massas, dos trabalhadores e das populações, na certeza de que é na sua intensificação que está a força para interromper a acção destrutiva de direitos e condições de vida e para abrir um caminho de progresso social.
III — Situação internacional
1. Os desenvolvimentos da situação internacional confirmam traços essenciais apontados no comunicado do Comité Central de 1 e 2 de Março, em que avultam a investida exploradora e agressiva do imperialismo, indissociável da crise estrutural do capitalismo, e a resistência e luta dos povos em defesa da sua soberania e direitos, da paz, da cooperação e do progresso social.
2. A escalada belicista do imperialismo norte-americano que, independentemente de contradições, conta com o alinhamento e a subordinação dos seus aliados, nomeadamente do G7, da NATO e da UE, com as graves consequências e as sérias ameaças que comporta, é responsável pelo continuado e perigoso agravamento da situação internacional.
Uma violenta investida dirigida pelos EUA que, evidenciando dificuldades e limites à acção do imperialismo – como é demonstrado pelo significativo revés sofrido pelos EUA e Israel na sua agressão militar ao Irão –, tenta conter e reverter tendências positivas que têm marcado a evolução da situação internacional e reunir as condições que melhor permitam o confronto com a República Popular da China, que apontam como seu adversário estratégico.
Visando particularmente os países e os povos que afirmam a sua soberania e direitos e um caminho de desenvolvimento fora da alçada do imperialismo, a acção agressiva dos EUA e dos seus aliados assume particular gravidade na continuação da política de ocupação, colonização e genocídio de Israel contra o povo palestiniano; na brutal agressão militar de Israel contra o Líbano; na agressão militar dos EUA e Israel contra o Irão e consequente desestabilização do Médio Oriente e no plano mundial; na ofensiva dos EUA na América Latina e Caraíbas e, em particular, na escalada de agressão contra Cuba socialista, com o agravamento do criminoso e desumano bloqueio, contra a Venezuela bolivariana e na interferência em vários processos eleitorais; assim como na escalada belicista da NATO e da UE visando a confrontação com a Rússia, em que se insere o prolongamento da guerra na Ucrânia.
3. O Governo português tem-se alinhado e subordinado aos propósitos imperialistas dos EUA, da NATO e da UE, numa vergonhosa postura que é contrária aos interesses do povo português e aos princípios da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, que a eleição de Portugal para um lugar não permanente no Conselho de Segurança da ONU não apaga.
4. Assume a maior importância a resistência e a luta que tem vindo a ser travada pelos trabalhadores e os povos em cada país face à investida exploradora e agressiva do grande capital, em prol dos direitos e da melhoria das condições de vida, da soberania, da paz, que, com avanços e recuos, continua a desenvolver-se em todo o mundo; o reforço da solidariedade internacionalista; o fortalecimento dos partidos comunistas e da sua cooperação no âmbito do movimento comunista e revolucionário internacional; a convergência de uma ampla frente anti-imperialista que contenha e faça recuar o imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional de paz e progresso social.
5. Valorizando a acção desenvolvida em prol da paz e da solidariedade, é essencial prosseguir e ampliar a solidariedade com a luta do povo palestiniano pelo fim do genocídio e pela concretização dos seus direitos nacionais; com a luta dos povos libanês e iraniano em defesa das suas pátrias face à agressão do imperialismo; com Cuba socialista, pelo fim do bloqueio e da escalada de agressão e ameaças dos EUA; com a Venezuela, face às graves consequências dos sismos, em defesa da sua soberania e pela libertação do Presidente Nicolás Maduro e da deputada Cília Flores; com os povos da América Latina e Caraíbas, do Médio Oriente, da Europa e de todo o mundo, que resistem às ameaças, à ingerência e à agressão do imperialismo. É ainda essencial prosseguir e ampliar a luta pela paz e o desarmamento, contra o militarismo e a guerra, pela dissolução da NATO – que realizará uma cimeira nos dias 7 e 8 de Julho, na Turquia –, pela rejeição da militarização da UE, pela paz na Europa e pelo estabelecimento de um sistema de segurança colectiva.
6. O capitalismo evidencia a sua natureza, mostrando que não tem mais nada a oferecer a não ser exploração, opressão, agressão e predação, sendo responsável pelos grandes problemas e flagelos que atingem os povos. A realidade demonstra a necessidade da sua superação revolucionária e que é a construção de uma nova sociedade, o socialismo, que se afirma como a perspectiva para o futuro da Humanidade.
IV — Iniciativa política, intervenção e reforço do Partido
1. O Partido desenvolveu uma notável acção, cumprindo o seu papel no plano da iniciativa política, da luta de massas, do contributo para o fortalecimento das organizações unitárias de massas, do trabalho político unitário, articulado com a acção de reforço do Partido em curso. Salienta-se também o papel e intervenção da JCP.
Uma acção que se expressou também nas comemorações do 105.º aniversário do Partido sob o lema “Projecto. Luta. Confiança”, no desenvolvimento da luta dos trabalhadores, na acção nacional “Outro rumo para o País. Rejeitar o Pacote Laboral, a exploração e as injustiças”, na acção “Intempéries 2026 – Responder, resolver, prevenir”, nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, na acção da juventude estudantil e trabalhadora, na luta pelo direito à habitação e em defesa do SNS (nomeadamente com as 70 iniciativas realizadas a 21 de Abril), nas comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, nas comemorações populares do 25 de Abril, na jornada de luta do 1.º de Maio, na mobilização pela paz e a solidariedade internacionalista. Uma acção geral acompanhada da iniciativa nas empresas e locais de trabalho, no plano local e da intervenção na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas autarquias locais.
O Comité Central do PCP saúda os militantes do Partido e da JCP pela sua militância e dedicação nas diferentes áreas e tarefas, e o seu contributo esclarecedor, mobilizador, confiante e determinado em todo o processo de intervenção política e de luta na vitória dos trabalhadores com a derrota do Pacote Laboral.
2. O Comité Central do PCP afirma a necessidade de uma intervenção centrada no objectivo da ruptura com a política de direita, da concretização da alternativa patriótica e de esquerda e da defesa e concretização dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Nesse sentido, aponta como linhas de trabalho nos próximos tempos: a acção “Luta, caminho da Vitória. Salários, pensões, serviços públicos. Novo rumo para Portugal”, com iniciativas de rua e uma acção geral de esclarecimento e contacto com os trabalhadores e as populações, tomando a iniciativa sobre os seus problemas, contra o aumento do custo de vida e a exploração, prosseguindo a convergência da luta; a intervenção para a defesa e valorização dos serviços públicos, em particular do SNS, da escola pública, da Segurança Social, pelo direito à habitação; a luta contra as privatizações; o desenvolvimento da acção “Intempéries 2026 – Responder, resolver, prevenir”; a dinamização de uma ampla iniciativa contra o processo de subversão da Constituição da República Portuguesa; o desenvolvimento da luta pela paz e a intensificação da solidariedade internacionalista.
Salienta-se a importância da 50.ª Festa do Avante!, nos dias 4, 5 e 6 de Setembro, e cujo trabalho de preparação, afirmação e divulgação importa intensificar. Destaca-se também a realização de iniciativas próprias, designadamente as comemorações do 90.º aniversário do nascimento de Ary dos Santos.
3. Registam-se avanços na concretização da Resolução do Comité Central sobre o Partido e o reforço da sua organização e intervenção “Um PCP mais forte. É preciso! É possível!”, embora diferenciados entre organizações e entre as várias linhas de orientação. Salientam-se avanços: na concretização do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação, articulado com a responsabilização de quadros, com a realização de um elevado número de assembleias das organizações; passos no Plano Geral de Trabalho para o reforço da intervenção e organização do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; no dinamismo da JCP, nomeadamente com a realização de importantes encontros regionais; no recrutamento de novos militantes; no processo de entrega do novo cartão de membro do Partido.
Assinalando os passos dados na concretização da Resolução e mesmo no entendimento do seu conteúdo, exige-se persistência para que se alargue a um número muito maior de quadros a compreensão da profundidade e consequências do que se pretende e da necessária alteração de estilo de trabalho para alcançar os objectivos que implica.
Reforça-se a necessidade de avançar no plano das prioridades apontadas, nomeadamente na concretização do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação e na responsabilização geral de quadros, visando a consolidação e alargamento de um amplo núcleo de quadros e a sua formação.
A vitória alcançada com a derrota do Pacote Laboral evidencia a importância da organização, unidade e luta dos trabalhadores, revela o papel de vanguarda do PCP e a necessidade e possibilidade de avançar na organização e intervenção do Partido junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, o que exige uma ainda maior atenção à concretização do plano geral de trabalho para o reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, que envolve também um plano de estímulo à sindicalização e à intervenção dos membros do Partido para o reforço dos sindicatos e de outras organizações unitárias de trabalhadores.
Importa ainda dar atenção a outros importantes aspectos como: o reforço da acção junto da juventude; o progresso no trabalho de comunicação, informação, propaganda e imprensa; o recrutamento de novos militantes e a sua integração; a entrega do novo cartão de membro do Partido, a partir de um amplo contacto e conversa individual de estímulo à elevação da militância; o trabalho com camadas sociais e áreas específicas; a projecção da Festa do Avante!; o trabalho para garantir a independência financeira do Partido.
★★★
A intervenção e reforço do PCP, a luta dos trabalhadores e das populações, as forças e sectores democráticos e patrióticos, os valores de Abril, são factores decisivos para resistir e combater retrocessos, para afirmar, garantir e conquistar direitos, romper com a política de direita e abrir caminho a uma alternativa política e a um novo rumo para Portugal. A situação nacional e internacional reafirma a necessidade e actualidade da superação revolucionária do capitalismo pelo socialismo.