Comunicado do Comité Central do PCP de 21 de Novembro de 2021

O Comité Central do PCP, reunido a 21 de Novembro de 2021, analisou a situação nacionale as soluções necessárias para o País e apontou medidas para a intervenção do Partido, designadamente nas eleições antecipadas para a Assembleia da República de 30 de Janeiro de 2022.

Por uma política alternativa patriótica e de esquerda, por soluções para o País

1. A acumulação de problemas, consequência de décadas de política de direita e que a epidemia ampliou, coloca com maior premência a necessidade de uma política alternativa e de soluções para o País.

Com a epidemia, e o aproveitamento que dela o grande capital tem feito, evidenciaram-se graves défices estruturais - nos planos produtivo, energético, tecnológico e demográfico -, e persistentes problemas que ampliaram as dificuldades da vida dos trabalhadores e do Povo português.

A situação só não é mais grave porque, ao longo dos anos, a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, vencendo resistências e obstáculos, forçaram e concretizaram avanços.

Assim foi quando, em 2015, foi preciso afastar o PSD e o CDS do Governo e interromper a sua política de desastre nacional. Assim foi ao longo dos últimos anos quando se concretizou um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos. Assim foi quando se tornou necessário enfrentar os impactos da epidemia, encontrar soluções e corrigir aspectos gravosos que tinham sido impostos no Orçamento suplementar de 2020, contra o qual o PCP votou.

O PCP alertou sempre nestes anos pós-troika que só não se ia mais longe na resposta aos problemas do País porque o Governo PS não queria. As suas opções relativamente a questões centrais ficaram marcadas pela recusa de propostas que davam resposta a problemas significativos e pelo incumprimento, arrastamento da implementação de medidas, cativações e cortes em investimentos, artifícios que o Governo usou para fazer prevalecer critérios orçamentais determinados pela submissão à União Europeia e aos interesses do grande capital.

O Povo e o País confrontam-se com um vasto conjunto de problemas que precisam de respostas que o Governo PS se recusou e recusa a dar, ao manter eixos centrais da mesma política que executou com PSD e CDS durante as últimas décadas. Uma recusa que conduz à acumulação e ao agravamento desses problemas.

Ganhou reforçada premência a necessidade do aumento geral dos salários, do combate à precariedade, à desregulação dos horários e ao desemprego, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, do aumento das reformas e pensões, de enfrentar e solucionar as dificuldades no acesso à habitação, de garantir os direitos das crianças e dos idosos, de controlar o aumento de preços de bens e serviços essenciais, assim como a necessidade do incremento do investimento público e de estímulos ao desenvolvimento económico. Tornou-se inadiável responder às debilidades dos serviços públicos, com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e na Segurança Social. Ficou expressa a necessidade de apoiar a actividade das micro, pequenas e médias empresas.

O País precisa de outras opções e de encetar um caminho alternativo de desenvolvimento económico e social. Foi esse o sentido da intervenção do PCP no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2022. Passado o período mais agudo da epidemia, e quando se anunciam vultuosos recursos financeiros, não é aceitável adiar a resposta aos problemas que o País enfrenta. Foi essa a opção que o PCP assumiu.

As opções do Governo ficaram marcadas pela recusa das soluções que o País precisa. Impunha-se no Orçamento do Estado, e para lá dele, que o Governo assumisse compromissos e desse sinais claros para um caminho de soluções para os problemas nacionais. Pese embora a intervenção do PCP, que se bateu até ao limite pelas soluções que são inadiáveis, foi a recusa do Governo em dar as respostas necessárias que conduziu a que a proposta de Orçamento do Estado não fosse aprovada. A proposta de Orçamento do Estado não foi aprovada porque o PS não quis.

Ficou claro que o PS queria eleições, não queria encontrar soluções. O PS queria e quer fugir de qualquer condicionamento que limite as suas opções determinadas por compromissos com a política de direita. O PS aspira a uma maioria absoluta, objectivo que revelou ainda antes da própria votação da proposta de Orçamento do Estado.

2. O Comité Central do PCP chama a atenção para as diversas manobras que, no plano político e ideológico, procuram escamotear e adulterar a realidade dos factos, designadamente culpabilizando o PCP por não se ter submetido à pressão e chantagem que acompanharam toda a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O PCP nunca se desviou do objectivo de encontrar soluções para os problemas do povo e do País, ao contrário de outros, que centraram a sua intervenção na ameaça da crise política.

O PCP foi a força que mais se bateu pela concretização de avanços, sublinhando que a dimensão dos problemas exige uma resposta global capaz de os vencer, ao contrário de outros, que instrumentalizam propostas avulsas que pela sua iniciativa nunca adoptariam, como a do aumento extraordinário das pensões ou a gratuitidade das creches que o PCP propôs.

O PCP nunca abdicou de intervir para defender o que é melhor para o povo e o País, ao contrário de outros que submetem os interesses nacionais às imposições da União Europeia e aos interesses do grande capital.

O PCP nunca prescindiu do seu compromisso com os trabalhadores e com o povo português, ao contrário de outros que colocaram o cálculo político e eleitoral à frente de tudo.

O posicionamento do PCP em torno do Orçamento do Estado confirma que os trabalhadores e o povo podem contar sempre com o PCP. Foi assim quando foi preciso afastar o Governo PSD/CDS. Foi assim para defender, repor e conquistar direitos. Foi assim quando foi preciso encontrar respostas à epidemia. E foi assim quando na batalha pelo desenvolvimento e a melhoria das condições de vida foi preciso dizer não a um Orçamento do Estado e a uma política que, apesar de existirem meios acrescidos para o fazer, não resolve, antes acumula, os problemas, compromete mesmo avanços alcançados, e condena o País ao agravamento das injustiças e desigualdades sociais e à progressiva degradação da situação económica e social.

3. A não aprovação do Orçamento não implicava nem a demissão do Governo - como este sabia e por isso não se demitiu - nem a dissolução da Assembleia da República. Só há dissolução porque o Presidente da República assim quer e porque o Governo e o PS assim o desejam. Era possível a apresentação pelo Governo de um novo orçamento que fosse ao encontro das necessidades do País. A posição do Presidente da República ao longo deste processo – incluindo na dilatação dos prazos para a realização de eleições - constitui-secomo um factor de instabilidade e de condicionamento das soluções que o País precisa. Uma intervenção indissociável das motivações daqueles que nunca se conformaram com a intervenção determinante do PCP no afastamento do Governo PSD/CDS e que converge agora com os objectivos mais imediatos do PS.

O Presidente da República assumiu a dissoluçãoda Assembleia da República e amarcaçãode eleições para 30 de Janeiro de 2022. O PCP intervirá nas próximas eleições com confiança e determinação.

Nestas eleições legislativas o que está em causa é a eleição de deputados que representem o povo português na Assembleia da República e não de um qualquer Primeiro-Ministro, é escolher a política, as respostas e soluções que vão ao encontro das aspirações a uma vida melhor. É essa perspectiva de futuro que os trabalhadores e o Povo encontram no PCP e na CDU.

4. O Comité Central do PCP reafirma a necessidade de resposta aos problemas do País. Uma resposta que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política patriótica e de esquerda. Uma resposta que enfrente e rompa com os interesses do grande capital e que assuma a necessidade da libertação do País da submissão ao Euro e das imposições da União Europeia. Uma resposta que passa pela recuperação de instrumentos de soberania; reclama o controlo público dos sectores e empresas estratégicas que estão hoje, sobretudo, nas mãos do capital estrangeiro; assegure uma efectiva aposta na produção nacional como questão estratégica para o emprego, o desenvolvimento, a soberania e a diminuição da dependência e endividamento externos; assuma a defesa dos interesses dos trabalhadores e do Povo e assegure um Portugal com futuro. Estas são questões centrais que um governo comprometido com os interesses nacionais deverá prosseguir.

Nas próximas eleições legislativas o PCP coloca aos trabalhadores e ao povo a opção por:

  • Promover o desenvolvimento económico sustentado, o aumento geral dos salários como emergência nacional incluindo o aumento do Salário Mínimo, assegurar a revogação das normas gravosas da legislação laboral incluindo a caducidade da contratação colectiva, combater a precariedade, dignificar carreiras e profissões, valorizar o trabalho e os trabalhadores, assegurar os direitos da juventude e das mulheres.
  • Garantir os direitos das crianças e dos pais, a gratuitidade das creches e uma rede pública, assegurar estabilidade no emprego, nos horários e na habitação, o aumento dos salários, promover a natalidade, inverter a quebra demográfica, travar a emigração.
  • Valorizar as reformas, as pensões e as prestações sociais, combater a pobreza entre os idosos, valorizar as longas carreiras contributivas, assegurar uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e à deficiência.
  • Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde enquanto garantia do direito do povo português à saúde, fixando e atraindo profissionais, valorizando carreiras e remunerações, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos e combater o favorecimento do negócio dos grupos privados com a saúde.
  • Defender e valorizar a Segurança Social, a Educação, a Ciência, a Cultura, o Desporto, reforçar os serviços públicos para responder às necessidades das populações e à coesão territorial.
  • Garantir o direito à habitação digna, com o aumento de habitação pública, estabilidade e regulação dos preços de arrendamento, combate à especulação, tal como a progressiva gratuitidade e reforço do transporte público assegurando o direito das populações à mobilidade.
  • Garantir o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico, com o combate à mercantilização da natureza e a prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
  • Garantir justiça fiscal dotando o País dos meios que precisa, com o desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, em particular os mais baixos e intermédios, o consumo e as MPME e enfrentando os privilégios fiscais do grande capital garantindo a sua efectiva e justa tributação.
  • Dinamizar a actividade económica, valorizando a produção nacional, recuperando o controlo público sobre os sectores estratégicos e apoiando as micro, pequenas e médias empresas.
  • Assegurar uma justiça independente e acessível a todos, o combate à corrupção, uma política de segurança que assegure os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública, a valorização do papel das Forças Armadas no quadro da Constituição da República.

5. O Comité Central do PCP considera que a situação do País, os problemas económicos e sociais, a situação dos trabalhadores e das massas populares, coloca na ordem do dia a exigência de respostas e o desenvolvimento da luta reivindicativa e da sua convergência. Exigência que se tem confirmado na intensa luta de massas que se tem desenvolvido, seja na acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, seja nas grandes acções de convergência como a greve dos trabalhadores da Administração Pública de 12 de Novembro promovida pela Frente Comum de Sindicatos ou a grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN que encheu a Avenida da Liberdade, em Lisboa, no dia 20 de Novembro.

A situação do País exige uma política alternativa que dê prioridade à solução dos problemas nacionais que a política de direita acumulou. Uma política alternativa que reclama um governo capaz de a concretizar, com todos os que dêem prioridade às soluções que a situação exige.

É essa política alternativa que o País precisa. É essa perspectiva de alternativa que o PCP defende em oposição às opções do PS e em confronto com os projectos reaccionários de PSD, CDS e seus sucedâneos.

O reforço eleitoral do PS serviria, como em 2019 se provou, para resistir a soluções que a situação reclama e mesmo para promover retrocessos.

O reforço eleitoral do PSD, CDS e seus sucedâneos, Chega e Iniciativa Liberal, significaria dar força a projectos reaccionários de ataque aos salários, às pensões, aos direitos, aos serviços públicos e à própria Constituição da República, que ficaram bem evidentes na acção do Governo PSD/CDS afastado em 2015.

O reforço do PCP e da CDU é o elemento decisivo para combater a política de direita e abrir caminho a uma política determinada pelos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

A resposta aos problemas do País só é possível com o reforço da CDU. Como anos de política de direita de PS e PSD comprovam, as soluções para os problemas do País exigem que, quer maiorias absolutas, quer os arranjos entre PS e PSD em curso, sejam derrotados.

Os trabalhadores, o povo e o País contam com o PCP para, com a máxima determinação, assegurar as respostas e soluções que a situação exige. Nos últimos anos o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos, inseparável da intervenção e reforço do PCP, fala por si.

O PCP contará sempre para a convergência em torno de uma política capaz de enfrentar a difícil situação actual.

A questão não é, em abstracto, saber se se quer ou não convergir mas sim quais os conteúdos em torno dos quais se tem de convergir. É dessa convergência, determinada por uma política que abra perspectivas de resposta aos problemas nacionais e não por ambições de poder, que o PS foge.

A política que o País precisa e a convergência para lhe dar suporte têm no reforço do PCP e da CDU a condição principal para a sua concretização. Convergir na resposta concreta aos problemas - é essa a determinação do PCP. É isso que é necessário.

6. Face à realização de eleições legislativas a 30 de Janeiro de 2022, o PCP, as organizações e os membros do Partido intervirão com audácia e confiança. Uma intervenção que, sendo necessariamente articulada com outras dimensões da acção partidária – dinamização da iniciativa política e do trabalho político unitário, desenvolvimento da luta de massas, reforço do Partido – , terá na batalha eleitoral uma concentrada atenção.

O PCP intervirá nas eleições legislativas no quadro da CDU, a Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, que integra também a ID - Associação Intervenção Democrática e conta com a participação de milhares de pessoas sem filiação partidária.

O Comité Central do PCP aponta para a necessidade de uma intervenção na batalha eleitoral que, a partir dos problemas concretos dos trabalhadores e do Povo, afirme respostas e soluções para uma política alternativa e que enfrente as campanhas e operações que, difundidas pelos centros de decisão do grande capital, visam diminuir o PCP e a CDU e condicionar a sua expressão eleitoral.

Impõe-se uma alargada intervenção junto dos trabalhadores e das populações, nas ruas e nos locais de trabalho, a elaboração e divulgação das propostas no plano eleitoral, o trabalho de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU, a preparação das listas de candidatos à Assembleia da República enquanto expressão de trabalho, honestidade e competência. Uma intervenção confiante na força que têm o percurso, as propostas e as soluções que o PCP e a CDU apresentam ao povo português e que vão ao encontro das suas mais genuínas aspirações.

Responder aos problemas do País e construir soluções para os enfrentar é o que está em decisão a 30 de Janeiro. É essa garantia que os trabalhadores e o povo encontram na CDU. É essa reconhecida acção ao lado dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos que somam para as razões de apoio à CDU na hora em que cada um decide do seu futuro. É essa acção que alicerça a confiança de que o avanço eleitoral da CDU é possível e indispensável.

Cada voto na CDU é um voto na força que mais decididamente combate as forças reaccionárias, pela história e pelo presente; que contribuirá para impedir o regresso ao governo do PSD, do CDS, com os seus sucedâneos; que contribuirá para dificultar alianças entre o PS e o PSD; que contribuirá para impedir maiorias absolutas; que dá confiança para prosseguir o caminho e abrir novos horizontes de defesa e conquista de direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa.

7. No tempo em que vivemos reafirma-se o papel insubstituível do Partido e a necessidade do seu reforço. Quando se assinalam 100 anos de luta ao serviço do povo e da pátria, quando se desenvolve a sua intervenção presente e se lança, com determinação, a sua acção futura – em que se integra o grande comício do Campo Pequeno, em Lisboa, a 6 de Março de 2022 - comprova-se que o futuro tem Partido. Um tempo em que o Partido Comunista Português, este grande colectivo partidário, sempre com os trabalhadores e o povo, assume com confiança a luta que continua pela liberdade, a democracia e o socialismo.

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