O Comité Central do PCP, reunido a 20 de Maio, analisou o quadro político resultante das eleições legislativas de 18 de Maio, bem como a situação nacional e internacional, tendo apontado as principais linhas de intervenção do PCP para os próximos meses.
I - Os resultados eleitorais, o quadro político e a situação nacional
1. A composição da Assembleia da República resultante das eleições de 18 de Maio teve uma evolução negativa, marcada pelo crescimento da AD (PSD e CDS), do Chega e da IL.
O resultado da CDU, com 180 943 votos, 3,03% e três deputados, marca a resistência num quadro particularmente exigente e não reflecte nem a expressão de apoio e reconhecimento que a campanha mostrou, nem o que a situação do País exigia: uma CDU reforçada para responder aos problemas e para enfrentar as forças e projectos reaccionários.
Um resultado que teve de enfrentar na sua construção factores, objectivos e subjectivos, que pesam negativamente na consciência social e política de largas camadas da população, sujeitas à promoção de concepções retrógradas e reaccionárias, à imposição a partir dos meios de difusão ideológica dominantes da exacerbação do individualismo e egoísmo sociais, da sistemática e insidiosa promoção de preconceitos, desde logo do anticomunista, da banalização da demagogia e da aceitação acrítica de comportamentos afrontosos da ética e da democracia. Um resultado que é também inseparável da recorrente falsificação e menorização da CDU e da sistemática ocultação da política alternativa, procurando reduzir a saída à política de direita.
Nesta campanha eleitoral, nesta luta por tudo quanto importa na vida dos trabalhadores, do povo, da juventude e do País, a CDU afirmou-se como força de coragem, de seriedade e de confiança. O Comité Central do PCP saúda o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática, os membros do Partido e da JCP, os ecologistas e outros democratas e patriotas que compõem a CDU.
O resultado obtido pela AD foi alcançado a partir da instrumentalização da ideia de “estabilidade governativa”, apesar de uma política que promove todos os dias a instabilidade na vida dos trabalhadores e do povo, do uso e abuso de actos ilegítimos dada a situação de um Governo em gestão, da utilização do aparelho do Estado ou do fomento da vitimização.
O resultado do Chega é inseparável da acção do capital ao serviço da promoção de um quadro de valores reaccionário e antidemocrático, favorecendo forças que alimentam a demagogia, a mentira, a manipulação e o ódio, com a mobilização de meios financeiros, mediáticos e outros, amplamente evidente nesta campanha.
O resultado do PS, com uma significativa quebra eleitoral, é inseparável da ausência de um caminho e soluções distintas das da AD, de comprometimento com a acção do Governo PSD/CDS e da admissão da viabilização de um futuro governo da AD.
Os resultados destas eleições, particularmente o crescimento das forças reaccionárias e os riscos sociais e políticos que comportam, são inseparáveis da política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
O quadro institucional que resulta destas eleições, com uma maioria de PSD, CDS, Chega e IL, que representa mais de dois terços dos deputados da Assembleia da República, independentemente dos arranjos que venham a verificar-se entre estas forças, comporta o perigo da intensificação da agenda retrógrada, neoliberal e anti-social, e do ataque aos direitos, às liberdades democráticas e à Constituição da República Portuguesa.
Face a estes resultados eleitorais, não é tempo de conformação ou de entendimento com a direita e as suas concepções reaccionárias, retrógradas e antidemocráticas, nem de dar suporte à sua política antipopular.
Este é o tempo de combater a política de baixos salários e pensões, de ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, de negação do direito à habitação, de privatizações e outras grandes negociatas, de mais injustiças e favores ao capital, de submissão nacional e corrida aos armamentos.
Este é o tempo da afirmação da ruptura e da alternativa que o PCP e a CDU representam, e não o da sua diluição, que abriria ainda mais espaço às forças antidemocráticas.
A situação evidencia ainda mais o papel decisivo da luta dos trabalhadores e do povo, a necessidade da acção comum de democratas e patriotas, a importância da CDU e dos seus deputados para enfrentar a política de direita e o governo que a concretize, para enfrentar os projectos reaccionários.
2. Nem a realização das eleições legislativas nem o seu desfecho apagam os problemas da realidade nacional. A vida não parou nestes meses, com a própria campanha eleitoral a ser atravessada por múltiplos aspectos que o confirma. Foi a decisão do Governo PSD/CDS e do PS de amarrarem o País à escalada armamentista, accionando a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade junto da União Europeia para, em nome dos lucros dos fabricantes de armas, promover a guerra, o endividamento do País e o desvio dos recursos que lhe fazem falta. Foi o “apagão”, que expôs um caminho errado, vulnerabilidades nacionais, falta de planeamento e a submissão de um sector tão estratégico como o energético aos interesses dos grupos económicos. Foi a opção do Governo de impedir a concretização final do acordo assumido entre os sindicatos ferroviários e a CP, cuja elaboração o Governo acompanhou, negando o direito à contratação colectiva e ameaçando a Lei da Greve. Foi o favorecimento das máfias e o tráfico de seres humanos, com a instrumentalização que o Governo e as forças reaccionárias fizeram dos dados da imigração.
A verdade é que o País está confrontado com uma brutal concentração da riqueza, em contraste com os baixos salários e pensões. Aprofunda-se o domínio dos sectores estratégicos pelos grupos económicos e multinacionais e a dependência do País. Consolidam-se défices estruturais no plano produtivo, energético, tecnológico e demográfico. Querem impor um modelo económico assente em baixos salários e em sectores de baixo valor acrescentado. Prossegue o ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. Assiste-se à degradação dos serviços públicos, com destaque para o ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública. Prossegue o aumento dos preços da habitação, que alimentam a especulação, os lucros da banca e dos fundos imobiliários. As injustiças, as desigualdades sociais, a pobreza, a emigração de milhares de trabalhadores, sobretudo jovens,, são marcas da sociedade portuguesa. Assiste-se à promoção da mentira, do ódio, do racismo, da guerra. A manipulação ideológica e a degradação da vida democrática desenvolvem-se em confronto com os valores de Abril e a Constituição.
A somar a estes e a outros problemas, colocam-se novas ameaças às quais vai ser necessário responder, designadamente privatizações, assalto aos recursos da Segurança Social, ataque à legislação laboral e a corrida aos armamentos.
3. Perante os desenvolvimentos no plano nacional e internacional, a luta por uma ruptura com a política de direita, a afirmação da alternativa política patriótica e de esquerda e a defesa do regime democrático são cada vez mais necessários.
Uma política alternativa, que contém em si as respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. Uma política que confronte os interesses e o domínio crescente do grande capital sobre a vida nacional; que recuse a submissão à UE, à NATO e ao imperialismo norte-americano; que afirme a soberania e a independência nacionais; que cumpra a Constituição da República e os valores de Abril que esta consagra.
A gravidade dos problemas com que o País está confrontado, os projectos da direita e das forças reaccionárias, vão exigir coragem, determinação, luta e iniciativa política.
II - Situação internacional
1. O imperialismo, particularmente o imperialismo norte-americano, com a sua agenda profundamente reaccionária, procura incrementar no plano externo decisões, pressões e chantagens para impor os seus interesses e domínio no mundo.
Neste sentido, os EUA anunciam o significativo aumento das suas despesas militares e fomentam a corrida aos armamentos, contando com o alinhamento das outras potências imperialistas, da NATO e da UE.
A insistência por parte das potências imperialistas europeias e de instâncias da UE nos propósitos de confrontação e guerra, no desvio de crescentes recursos para o armamento e no exacerbar da propaganda belicista, representa uma séria ameaça para os povos.
2. A subida de tarifas aduaneiras por parte dos EUA constitui uma premeditada acção de coerção económica sobre o mundo, através da qual o imperialismo norte-americano procura alcançar vantagens no plano económico, político e militar.
Valorizando o firme posicionamento de vários países em defesa dos seus legítimos interesses, assim como a sua convergência na recusa das inaceitáveis pressões dos EUA, o Comité Central do PCP sublinha a necessidade de uma política por parte de Portugal que, num quadro de cooperação com outros países, coloque no centro da acção a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, da soberania e independência nacional.
3. A trágica situação na Palestina, em particular na Faixa de Gaza, torna urgente a firme condenação da criminosa política genocida de Israel. Alertando para o brutal incremento da agressão israelita à população na Faixa de Gaza, à qual impõe um cruel e desumano bloqueio, e denunciando a vergonhosa e hipócrita indiferença, cumplicidade e apoio por parte dos EUA e da UE perante os atrozes crimes de Israel, o Comité Central do PCP apela ao prosseguimento da solidariedade com a heróica luta do povo palestiniano em prol dos seus inalienáveis direitos nacionais, consagrados em inúmeras resoluções da ONU.
4. Após 11 anos de guerra na Ucrânia, a realidade continua a demonstrar a necessidade de um processo de diálogo com vista a uma solução política para o conflito, à resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
O diálogo directo entre a Rússia e a Ucrânia, reiniciado em Istambul, constitui um importante passo que deverá contribuir efectivamente para fazer avançar um processo de negociações que dê resposta às causas do conflito, abrindo caminho a uma paz justa e duradoura na Europa.
Neste sentido, impõe-se que os EUA, a NATO e a UE ponham fim a manobras que visam prolongar a guerra e obstaculizar uma solução política para o conflito.
5. Face aos anunciados objectivos belicistas da Cimeira da NATO, que se realizará nos dias 24 e 25 de Junho, em Haia, o Comité Central do PCP reafirma a importância do desenvolvimento da luta pela paz, contra a militarização da UE, pela dissolução da NATO e em prol de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
6. Saudando as comemorações dos 80 anos da Vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, para a qual foi determinante o contributo da URSS, do povo soviético e do Exército Vermelho, sem esquecer o papel dos aliados e da resistência antifascista, o Comité Central do PCP apela à defesa da paz, da democracia e da verdade, rejeitando a reescrita e a falsificação da História, o branqueamento do fascismo e a promoção do militarismo e da guerra.
Apelando ao combate a concepções reaccionárias e fascistas e ao anticomunismo, o Comité Central do PCP alerta para tentativas de, em vários países, proibir a foice e o martelo e outros símbolos comunistas, de criminalizar a difusão e apoio ao projecto e ideal comunista, que não só constituem um ataque aos comunistas como também a outros democratas e à própria democracia.
7. O Comité Central do PCP sublinha a importância da acção do movimento pela paz e de solidariedade internacionalista, nomeadamente da campanha de solidariedade “Por Cuba! Fim ao Bloqueio!”.
8. Quando se comemoram os 50 anos da vitória do povo vietnamita sobre a agressão do imperialismo norte-americano, o exemplo da sua heróica e persistente luta demonstra que, por mais poderosos que possam parecer, os intentos do imperialismo podem ser derrotados, dando confiança à luta dos trabalhadores e dos povos em prol da conquista da paz, da democracia, do socialismo.
Perante a séria ameaça que representa a estratégia de confrontação e agressão do imperialismo, o Comité Central do PCP considera da maior importância a convergência de povos e países em defesa dos seus direitos e soberania, e reafirma que o PCP continuará empenhado no fortalecimento de uma ampla frente anti-imperialista.
III - Resistência, resposta e iniciativa
1. O Comité Central do PCP saúda as organizações e os militantes do Partido e da JCP pelo trabalho desenvolvido, a militância e a determinação, nomeadamente nas lutas, e nas eleições para a Assembleia da República e para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que constituem elemento essencial da intervenção, capacidade de resistência e afirmação do Partido e dos seus objectivos.
2. A actual situação nacional e internacional coloca evidentes responsabilidades e exigências ao Partido, que continuará a cumprir o seu papel.
Resistir e tomar a iniciativa, mobilizar os trabalhadores e o povo, fortalecer as suas organizações unitárias de massas, desenvolver a acção com outros democratas e patriotas, afirmar a CDU nas eleições autárquicas, intervir nas eleições para Presidente da República, fortalecer o Partido, são aspectos particularmente importantes.
3. O Comité Central do PCP sublinha que a situação criada exige o reforço da intervenção, da mobilização e da luta dos trabalhadores e do povo, em defesa dos seus salários e direitos.
O CC saúda e destaca em particular as comemorações populares do 51.º aniversário da Revolução de Abril – pelo que significam na poderosa afirmação dos seus valores – e a jornada de luta do 1.º de Maio, com iniciativas em 34 localidades do País, convocada pela CGTP-IN. Valoriza igualmente as lutas em empresas e sectores como a indústria alimentar, o têxtil, o automóvel, o material eléctrico, os museus e monumentos, a grande distribuição, a administração pública central e local, os transportes, as comunicações, os vidreiros ou os enfermeiros, bem como as acções de convergência, como a manifestação da juventude trabalhadora ou as manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra, realizadas a 5 de Abril sob a consigna “Mais salários e melhores pensões”.
O desenvolvimento da luta reivindicativa dos trabalhadores e de vários sectores da população assume-se como essencial para a defesa de direitos e a melhoria das condições de vida e como elemento fundamental de resistência, avanço e transformação social.
4. O desenvolvimento do trabalho de preparação das eleições autárquicas assume particular prioridade, com a afirmação da CDU e do seu projecto, destacando-se a acção nacional agendada de 31 de Maio a 7 de Junho, a construção das listas de candidatura ao conjunto dos órgãos municipais e ao maior número de freguesias, a prestação de contas, a discussão dos compromissos eleitorais, bem como o alargamento e envolvimento na sua dinâmica de intervenção que dão expressão a essa dimensão de frente unitária e popular.
5. Os desenvolvimentos relativos às eleições para Presidente da República, que se realizarão no início de 2026, implicam uma crescente atenção e confirmam a importância de uma intervenção própria do PCP sobre o modo como vê e defende o exercício das funções do Presidente da República e para contribuir para, a partir deste órgão de soberania, assegurar o respeito e o cumprimento da Constituição da República. Uma intervenção própria que não deixará de contrastar e combater candidaturas e projectos reaccionários e antidemocráticos e de afirmar os valores de Abril.
6. O Comité Central do PCP aponta desde já a necessidade de tomar a iniciativa aos diversos níveis, nomeadamente:
A realização de reuniões dos organismos e de plenários para discussão da situação, dinamização e programação da intervenção e de outras iniciativas, de que se destacam os comícios marcados para os dias 22, 23 e 24 nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, bem como a homenagem a Catarina Eufémia, dia 25 de Maio, em Baleizão.
A apresentação de propostas pelo Grupo Parlamentar logo que a Assembleia da República entre em funções, centradas nos aspectos prioritários dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e da população.
A dinamização da acção nacional “Aumentar salários e pensões para uma vida melhor!”, promovendo uma jornada de alargamento de contactos nas empresas, locais de trabalho e nas ruas, dinamizando a recolha de assinaturas e procedendo à sua entrega ao Governo.
O alargamento da acção pela Paz, contra a corrida aos armamentos e pela solidariedade internacionalista com o povo da Palestina e com Cuba.
O trabalho com outros democratas e patriotas, na defesa da liberdade e da democracia, contra forças e projectos reaccionários e pela concretização dos direitos inscritos na Constituição, cuja importância a situação actual reforça.
7. O Comité Central destaca a importância da preparação da Festa do Avante!, que se realiza nos dias 5, 6 e 7 de Setembro, garantindo o trabalho para o seu êxito, nomeadamente a divulgação e venda da EP.
8. O Comité Central salienta a importância do desenvolvimento aos vários níveis do movimento geral de reforço de direcção e estruturação, articulado com a responsabilização de quadros, a preparação política e ideológica, a militância, o recrutamento, os meios de propaganda, a imprensa e a independência financeira.
Importa dar novos passos na responsabilização geral de quadros, numa perspectiva de tarefas e responsabilidades regulares, mas também para a resposta imediata, dar atenção particular ao recrutamento organizado de novos militantes e à sua integração, trazendo ao Partido muitos dos que se destacaram nas lutas, nas batalhas eleitorais e na intervenção política, e promover a criação, reforço e dinamização de organismos.
A preparação do 13.º Congresso da JCP, que se realiza a 15 e 16 de Novembro, sob o lema “Nas nossas mãos o mundo novo. Organizar, unir, lutar”, que constitui uma importante realização para a afirmação da JCP e para a luta da juventude. O apoio ao seu êxito, bem como ao desenvolvimento da intervenção junto da juventude, inscreve-se como uma tarefa de grande significado no trabalho geral do Partido.
★★★
O PCP, honrando o seu percurso de 104 anos de intervenção e luta a favor dos trabalhadores, do povo e do País, num quadro de maiores responsabilidades e exigências, estará à altura de intervir, resistindo e tomando a iniciativa, com determinação e confiança, pela construção da alternativa política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.
