Sr. Presidente,
Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua pelo tema que nos trouxe com esta declaração política e também por alguns dos aspetos que focou com os quais, inclusivamente, a bancada do PCP se identifica, aliás, vamos até mais longe no que toca a algumas das questões que identificou quanto ao papel da União Europeia, do normativo europeu, das imposições que têm vindo a ser colocadas a Portugal e dos resultados que as mesmas têm tido.
É evidente — e isso não é de agora, nem é apenas das novas regras da União Europeia e da união bancária, já resulta da toda a construção europeia — que toda esta construção encaminha, não só no sector financeiro mas principalmente nele, os grupos a uma aglutinação sob a forma de monopólio em que os pequenos grupos são engolidos pelos grandes e, no caso do sistema financeiro, com a ajuda ativa do Estado, utilizando o dinheiro, neste caso, dos portugueses.
Aproveito, porque o Sr. Deputado Duarte Pacheco interveio antes de mim, para relembrar que, em Portugal, PSD e CDS cumpriram escrupulosamente essas orientações no «caso BES» e foram, talvez, ainda mais longe no «caso Banif». Isto porque, se no «caso BES» salvaram um banco com o dinheiro dos contribuintes, mas, ainda assim, o banco, hoje, no caso do Novo Banco, ainda vai a tempo de se lhe aplicar um controlo público, no «caso Banif» apenas atiraram para lá o dinheiro e, pura e simplesmente, demitiram-se de qualquer espécie de controlo, apesar de o Estado deter a maioria do capital, por opção precisamente do PS e do PSD.
Portanto, nesse contexto, pura e simplesmente, limitaram-se a entregar o dinheiro a uma administração que a história provava que vinha delapidando os interesses dos seus depositantes, dos seus clientes, o interesse público, o que veio a refletir-se num enorme rombo no bolso daqueles a que geralmente chamamos «o contribuinte», como se fossem todos a mesma coisa, ou seja, veio a refletir-se nos bolsos dos portugueses.
Sr. Presidente,
Vou terminar com três ou quatro perguntas muito rápidas.
Sr.ª Deputada, é ou não altura de assumirmos que, por mais camadas de regulação que atiremos para cima do problema, ele não se resolve enquanto não for assumido o controlo público da banca?
É ou não verdade que há incompatibilidade incontornável entre as regras da União Europeia e o interesse nacional, nomeadamente entre a utilização do marco, a que agora chamamos «euro», e o interesse nacional, nomeadamente entre a união bancária e o interesse nacional?
E é ou não tempo de o Governo da República tomar o lado dos portugueses, assumir esse confronto e assumir a defesa do interesse nacional?
