O PCP avança hoje com esta interpelação com o objectivo de debater a realidade da vida, na falta de respostas às dificuldades e aos problemas crescentes, uma interpelação de confronto com uma política errada que precisa de ser travada.

O PCP realizou no início do mês as suas jornadas parlamentares.

É com orgulho que sublinho que pela primeira vez, e pela iniciativa do PCP, umas jornadas foram exclusivamente dedicadas aos direitos dos pais e das crianças.

Uma matéria central dos dias de hoje e uma prioridade que a não ser assumida agora, terá consequências também no futuro, assim o é no acentuar do já preocupante défice demográfico, assim será também no desenvolvimento, na saúde e bem-estar das crianças de hoje, adultos do amanhã.

Como afirmámos nessas jornadas há direitos que são exclusivos das crianças, mas não há crianças com direitos sem os direitos dos seus país.

A pergunta que se põe é como seria a vida de quem trabalha, como seria a vida das crianças, dos que trabalharam uma vida inteira, como seria a realidade da juventude e do País se, face aos recursos disponíveis, face às condições e à realidade da vida, as opções fossem outras, o caminho fosse o de uma política ao seu serviço e não a promoção das injustiças e desigualdades, de centralização da riqueza numa minoria?

Como estaria o País se em vez de uma política egoísta, violenta e ao serviço da especulação imobiliária e dos especuladores, onde rendas de 2300 euros são consideradas moderadas, houvesse uma verdadeira política de habitação?

Como estaria a vida se em vez do desastroso, egoísta e violento caminho do aumento de rendas e dos despejos, de ainda mais benesses aos fundos imobiliários e à banca, mais poder aos arrendatários, mais benefícios fiscais para os residentes não habituais, 2 mil milhões quase o dobro do valor pelo qual querem entregar a TAP… se a opção fosse a estabilidade dos contratos de arrendamento, pôr os lucros da banca a suportar o aumento dos juros e das prestações, se a opção fosse a de um robusto investimento público, que em média consagrasse pelo menos 1% do PIB por ano para habitação pública, teríamos ou não um verdadeiro plano de combate ao problema central da habitação que atravessa o País e a vida de milhares e milhares de pessoas de todas as idades?

Como seria a vida dos cerca de 2 milhões que trabalham por turnos, à noite, ao sábado, ao domingo, com horários desregulados, se fossem respeitados e o trabalho por turnos fosse valorizado?

Como seria a vida das crianças se os seus pais tivessem tempo para acompanhar o seu crescimento? 

Como seria a vida de um milhão e 250 mil trabalhadores caso não vivessem, como vivem, na precariedade, com contratos a prazo, temporários, parciais, falsos recibos verdes e se não ganhassem em média menos 20% e sem nenhuma possibilidade de sonhar com uma habitação?

Como seria o País se 300 mil trabalhadores (oficialmente registados) não por gosto, mas para fazer face às dificuldades, não tivessem de ter mais que um emprego?

Como seria a vida da maioria se não fosse de salários baixos demais para um mês cada vez maior?

E será que é admissível que haja milhares de pessoas que trabalhando enfrentam a pobreza, um drama que afecta cerca de 300 mil crianças?

Como estaria a vida de cada um e o País se a opção fosse a do aumento da capacidade produtiva assente em sectores de valor acrescentado, se apostasse na ciência, na tecnologia e na cultura?

Este País, que é um dos com rendimentos mais baixos na União Europeia, mas ao mesmo tempo é onde mais se paga directamente pelo acesso à saúde, mais de 30% do total da despesa.

Onde a prioridade deveria ser resolver a falta de médicos, enfermeiros, técnicos no SNS e valorizá-los, mas a opção é deixar degradar, desmantelar, encerrar serviços, urgências.

Se o caminho fosse o de alocar os recursos públicos ao SNS e não os transferir para grupos económicos que fazem da doença um negócio, o acesso de todos à saúde estaria melhor ou pior?  

Se o caminho fosse o oposto ao que está em curso no ministério da educação e que querem replicar na saúde, o País, os professores, auxiliares, técnicos, alunos, os pais teriam ou não a escola pública a cumprir o seu desígnio constitucional?

A escola que o País precisa não é a de mais alunos por turma nem de recuos na escola inclusiva, precisa é de mais professores e de mais turmas, de mais auxiliares e técnicos especializados e dos alunos todos colocados antes das aulas começarem.

A escola que o País precisa, a bem dos alunos e da sociedade, não é a do ataque à carreira docente, subfinanciamento, aumento das propinas.

O País precisa é da aposta na escola pública e a resposta pública de creche dos 0 aos 3 anos, exactamente a fase mais decisiva do desenvolvimento humano.

Um plano para 4 anos que custa tanto como o dinheiro como o que o vosso Orçamento prescinde em benefícios fiscais, mas que serve mais o País que qualquer euro entregue aos que de facto não precisam.

O País que precisa que a juventude cá viva, cá estude, cá trabalhe, que cá contribua para um País que tem futuro, a juventude precisa que o seu País lhe garanta salários, estabilidade, habitação, presente e futuro.

Qual seria a realidade da imensa maioria dos reformados se as suas reformas fossem aumentadas em 5% no mínimo em 80 euros já no próximo ano, tal como vai propor o PCP e que não só é possível como é urgente.

Como seria a vida de cada um se os 500 milhões de euros de lucros da grande distribuição só nos primeiros 6 meses deste ano, os 14 milhões de euros de lucros por dia da banca, ou os 1300 milhões de euros de lucros da GALP fossem redistribuídos de outra forma e tivessem consequências na vida concreta, se contribuíssem para baixar ou no mínimo travar os preços dos alimentos, na energia, das casas e das rendas?

Se quem cria a riqueza tivesse uma parcela mais justa dessa mesma riqueza que por si e só por si é criada, teríamos ou não um país mais justo e menos desigual?

Há aqui qualquer coisa que não bate certo, para a maioria, apertos, dificuldades, sacrifícios, para os grupos económicos lucros históricos.

Os impostos são pagos por quem trabalha e trabalhou uma vida inteira, a riqueza está cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos, desses poucos que cada ano que passa menos impostos pagam.

O País está a ser retalhado e entregue ao desbarato, antes foi a REN, a EDP, os CTT, a Telecom, a ANA … agora a TAP, amanhã a refinaria de Sines, depois a CP é tudo para destruir. 

A quem serve este caminho? 

A quem serve a loucura da guerra e do militarismo, a quem serve os baixos salários e baixas pensões e reformas, a precariedade, 
o aumento do custo de vida, a especulação imobiliária, a perda de soberania, o desmantelamento do estado, o assalto à segurança social?

Serve seguramente a uns poucos, mas não serve ao País. 

É verdade que hoje há aqui, na Assembleia, um apoio esmagador a este rumo de desastre, é verdade que o problema são as opções de um Governo do PSD e CDS que compromete o presente e o futuro do País e daqueles como o Chega e a IL que o apoiam e do PS que viabiliza a política do Governo.

Mas ainda assim há esperança, amanhã, respondendo ao apelo da CGTP sairá à rua a luta contra a especulação e todos quanto se submetem aos especuladores, sairá à rua mais uma vez a luta pela habitação, um direito do qual ninguém pode prescindir, amanhã sairá à rua a exigência dos direitos dos pais e das crianças, o aumento dos salários e das pensões, os direitos de quem trabalha e a dignidade de quem trabalhou uma vida inteira, amanhã sairá à rua a luta pela saúde e para salvar o SNS, sairá à rua a luta contra a degradação da escola publica e pela derrota do aumento das propinas, amanhã vai-se expressar a indignação face ao assalto que está em curso com o aumento do custo de vida, amanhã, sairá à rua a força, a determinação e a coragem que derrotou o vosso pacote laboral de ainda mais a precariedade, de ainda mais desregulação dos horários de trabalho, da facilitação dos despedimentos, do trabalho à borla, amanhã sairá à rua a esperança, essa esperança de que é possível romper com o desastre nacional e abrir um novo rumo que o país precisa.