Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Combater a epidemia e o descalabro económico e social

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Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Seria um erro inaceitável negar a dura realidade que se abateu sobre a vida de milhões de portugueses e tratar apenas de valorizar a evolução positiva da situação sanitária em termos de redução do número de infeções, de internamentos ou de óbitos.

É preciso combater a epidemia, sim, mas é igualmente necessário travar a pobreza, a fome, o desespero e o descalabro económico e social que ameaça de forma cada vez mais séria o nosso futuro.

Se os problemas nacionais não forem considerados em toda a sua extensão e se não forem adotadas soluções que respondam de forma eficaz e equilibrada ao problema sanitário mas também aos problemas económicos e sociais que atravessamos, Portugal não conseguirá sair da situação criada pela epidemia sem enfrentar dificuldades ainda maiores do que aquelas que já se antevêem.

Considerar os problemas em toda a sua extensão implica encarar de frente os impactos profundamente negativos do confinamento nas crianças, nas famílias, na saúde mental e física dos portugueses. Implica considerar o acumular de custos económicos e sociais do confinamento, particularmente com o alastrar da pobreza, do desemprego e da exclusão social.

Por isso insistimos que o confinamento tem de ser exceção, não pode ser solução.

Mais do que prolongar o confinamento, é preciso pôr em marcha as medidas que, no imediato, travem a epidemia e, a prazo, permitam mantê-la sob controlo, evitando a sua propagação e novos confinamentos.

É indispensável dar combate à epidemia, garantir o apoio a quem está a ser atingido pelas consequências do confinamento e preparar a retoma das atividades que estão encerradas, nomeadamente escolas, atividades culturais e desportivas, a restauração e o comércio.

No plano da saúde são três as grandes prioridades a considerar:

Primeira prioridade, reforçar as equipas de saúde pública de forma a que o aumento do rastreio e da testagem seja feito com critério e não de forma indiscriminada, e de forma a garantir a capacidade de identificar e interromper as cadeias de transmissão. Isso é tão necessário hoje, para travar a epidemia na situação em que ainda nos encontramos, como no futuro para evitar novas situação de descontrolo de infeções e transmissão comunitária.

Segunda prioridade, garantir o cumprimento dos objetivos de vacinação para alcançar os níveis de imunidade de grupo necessários à recuperação da normalidade na vida nacional. Perante a falta de vacinas, insistimos que Portugal tem de se libertar do colete de forças imposto pela União Europeia com os contratos assinados com as farmacêuticas. É preciso diversificar a aquisição das vacinas, garantindo as necessárias condições de segurança e eficácia, e cancelar ou suspender as patentes das farmacêuticas de forma a que seja possível aumentar a produção.

Terceira prioridade, reforçar o SNS e valorizar os profissionais de saúde. Porque a epidemia não está ultrapassada, porque é preciso recuperar atrasos na prestação de cuidados de saúde que ficaram para trás e porque não se pode contar com hospitais privados que negam até tratamento a quem cai nas suas instalações se não tiver dinheiro para pagar, é absolutamente essencial que o SNS seja reforçado e os seus profissionais valorizados.

A par da resposta no plano da saúde, é necessário garantir os apoios sociais a quem deles necessita, travar o desemprego e evitar falências. É preciso concretizar o que está no Orçamento do Estado para 2021 em termos de apoios às famílias, aos desempregados, aos idosos. É preciso garantir o acesso das MPME aos apoios sem restrições burocráticas criadas artificial e ilegalmente para aliviar a execução orçamental. E se o Orçamento do Estado diz que as MPME devem ser apoiadas mesmo que tenham sido criadas já em 2020, as MPME não podem ser barradas nesses apoios e têm mesmo de ser apoiadas.

Por fim, é preciso planear e definir, em cada área e sector, as condições que são necessárias para abrir, o mais rapidamente possível, as atividades encerradas. Seja nas escolas ou nos transportes públicos, nas atividades culturais ou desportivas, na restauração ou no comércio, é preciso tomar medidas para garantir que a sua reabertura não demore e para que seja feita em condições de tranquilidade e segurança para toda a gente. Também nesse âmbito é preciso que o Governo não queira poupar nos apoios e no investimento que é necessário fazer para garantir as condições de retoma geral de todas as atividades.

Chamamos a atenção para a necessidade especial de investimento na Escola Pública para que as escolas possam recuperar os prejuízos impostos às crianças e jovens que, entre 2020 e 2021, viram já perdido o tempo correspondente a um período letivo. Prejuízos não apenas em termos educativos mas também em termos sociais e até em termos de saúde física e mental que têm de ser recuperados, exigindo-se o reforço de professores, auxiliares e técnicos especializados, o reforço de meios afetos ao trabalho com crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais, a redução do número de alunos por turma e outras medidas que já estão neste momento identificadas em muitas escolas por todo o País.

Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

A situação nacional continua a ser difícil, mas Portugal continua também a ter os recursos necessários para ultrapassar essas dificuldades.

Haja vontade de concretizar a política alternativa necessária para alcançar esse objetivo!

Disse.

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