Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Apresentação da Candidatura da CDU à Presidência da Câmara e Assembleia Municipal do Barreiro

«Com segurança, dizemos: é possível dar um forte impulso à CDU no Barreiro»

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Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo do concelho do Barreiro, aos membros do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, a todos os independentes que estão connosco neste grande projecto da CDU, espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Uma saudação muito particular aos candidatos que hoje aqui se apresentam e que são a razão da nossa colectiva presença, na sede da emblemática colectividade barreirense “Os Penicheiros”. Desde logo ao nosso candidato à Presidência da Câmara Municipal, Carlos Humberto, um homem que tem dado o melhor de si pelo seu concelho e pelas suas gentes, como o provou quando assumiu no passado as mais altas responsabilidades no Município, e igualmente ao cabeça de lista à Assembleia Municipal, José Luís Ferreira, um candidato com uma grande intervenção e experiência na nossa vida colectiva e com um historial de grande dedicação à causa pública. Aos dois endereçamos votos de bom trabalho nesta batalha que em conjunto vamos travar e que queremos vencer.

Sim, são dois candidatos com uma reconhecida capacidade de realização e competência aqueles que a CDU apresenta aqui hoje. Candidatos prontos a servir as populações, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento do concelho do Barreiro e que pode ainda contar com o saber e a mais que comprovada entrega e disponibilidade do colectivo da CDU, que tem um trajecto de intervenção de décadas nesta terra, marcada pelos valores do trabalho, honestidade e competência e que são a marca do seu projecto distintivo.

Carlos Humberto e José Luís Ferreira trouxeram-nos aqui o essencial desse projecto, as soluções e as respostas que se impõem para o desenvolvimento deste concelho, mas permitam-me que ainda sublinhe alguns aspectos que consideramos importantes no combate que travamos em defesa das populações e de toda esta região envolvente.

Olhando para os seus problemas bem percebemos quão importantes são os desafios que temos em mãos e quanto precisamos de lutar para os concretizar.

Falamos da importância da terceira travessia do Tejo, a ponte para o Seixal, o aeroporto em Alcochete. Da importância da requalificação do Barreiro Antigo. Quanto está presente na população o desejo de ter uma mais estreita e qualificada ligação do Barreiro aos rios e soluções para os problemas ambientais, nas quais se inclui a Mata da Machada e a Quinta da Braamcamp adquirida pela Câmara no anterior mandato de maioria CDU para usufruto da população e que a actual maioria do PS quer entregar à especulação imobiliária.

Sabemos quanto é preciso lutar para que se resolva o grave problema da existência de milhares de famílias sem médico de família. Deu-se com a nossa luta e proposta um passo importante na redução do passe social, mas é preciso garantir que se continue a caminhar para a sua progressiva gratuitidade, ao mesmo tempo que se assegura o alargamento da oferta dos transportes públicos e da sua segurança neste quadro da epidemia do COVID-19.

É para lhes dar resposta que estamos cá e dizer com toda a segurança que a CDU está neste combate para vencer e preparada para assumir todas as responsabilidades que a população lhe queira confiar em Outubro próximo. A população do Barreiro conhece o trabalho da CDU neste concelho e a contribuição que deu para o seu desenvolvimento. Como em momentos já vividos, em que esse trabalho se viu interrompido pelo PS com as marcas negativas conhecidas e que uma vez mais se comprovaram neste mandato, confiamos que o povo do Barreiro reponha na gestão desta autarquia o trabalho, a competência e o rigor que a CDU garante.

Apresentamos os nossos candidatos às eleições autárquicas nas vésperas do dia em que, por todo o País, o nosso povo comemora o aniversário da Revolução de 25 de Abril, essa realização histórica do povo português, esse acto de emancipação social e nacional, que conta como uma das suas importantes conquistas a institucionalização do Poder Local Democrático.

Por isso, neste momento de comemoração, é tempo de não o deixarmos esquecer, afirmando o que essa conquista representa de espaço de realização de direitos e aspirações populares e o que importa hoje assegurar para o reforçar e dignificar.

Se há força que assume a defesa do Poder Local, essa força tem sido e é a CDU. De facto somos uma força que, como nenhuma outra, valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril, ou seja, um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira, e expressão de um efectivo poder das populações.

Parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder, o Poder Local permitiu, com uma ampla participação popular, realizar um intenso trabalho em prol das populações, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se até, em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Comemorar Abril, relevando o que o Poder Local representa enquanto conquista desse momento ímpar da nossa história colectiva, exige que se lhe reconheçam as condições para o exercício das suas atribuições e competências.

Questão tão mais importante quanto se mantêm presentes a partir do PS, e com activa cumplicidade de PSD e CDS, orientações para o diminuir.

Não basta tecer elogios ao Poder Local sem que lhe corresponda o reconhecimento dos meios indispensáveis à sua autonomia e os recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades.

Não basta repetir loas à descentralização e ao mesmo tempo manter bloqueada a criação das regiões administrativas que 45 anos depois de estar consagrada constitucionalmente está por cumprir.
Não basta enaltecer a capacidade de realização das autarquias quando se tem em vista transferir competências sem meios financeiros correspondentes, num processo que é sobretudo de transferência de encargos para as autarquias e de desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem.

Não basta falar das vantagens de proximidade quando se quer alijar responsabilidades centrais e, ao mesmo tempo, teimar em manter por repor e não devolver ao povo as mais de mil freguesias liquidadas contra a vontade das populações.

As comemorações da Revolução de Abril, no ano em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República, devem ser um momento para afirmar o valor do Poder Local e o que ele representa de espaço de realização de direitos e aspirações populares. Um momento de afirmação da democracia tão mais actual quando se desenham e se assumem abertamente projectos reaccionários e antidemocráticos.

Mas um momento também de afirmação de confiança no futuro, mostrar que a vida pode e deve prosseguir criando todas as condições de prevenção e protecção, apontar o sentido de vivência colectiva, de partilha e de participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade.

Força de esquerda pelo seu projecto distintivo. Um projecto com provas dadas, trabalho e obra realizada, norteado por critérios de interesse público. A CDU é a força de esquerda que dá voz e expressão a interesses, aspirações e direitos dos trabalhadores e das populações, que se bate pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à educação e à cultura, pelo direito à saúde e à protecção social, pela preservação do ambiente e do património natural, pelo direito à habitação e aos transportes. Agindo e dinamizando a luta mas também propondo e avançando soluções.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional por soluções para os problemas nacionais e em defesa da melhoria das condições de vida do povo.

A epidemia e os que dela se aproveitam ampliaram os problemas com que há muito o País está confrontado e cuja solução depende de outra política ao serviço do povo e do País.

As propostas de solução que o governo do PS apresenta, como é o caso das que estão contidas no Programa de Recuperação e Resiliência, a tal “bazuca”, que está longe de estar dirigido à solução dos agravados problemas económicos e sociais do País e aquém na resposta aos seus défices estruturais, designadamente a uma política de substituição de importações por produção nacional. O que tem vindo a ser projectado com outros instrumentos e meios nacionais é mais do mesmo – uma política submetida aos critérios da redução acelerada do défice e da dívida -, como está bem patente no Plano de Estabilidade que o Governo apresentou em Bruxelas para o período de 2021 a 2025, e para semana em debate na Assembleia da República.

Com os problemas agravados e apesar das draconianas regras impostas pelo Euro e o seu Tratado Orçamental suspensas, o que se vê, mesmo assim, nas intenções do Governo, é o rápido regresso ao passado da ditadura do défice, pondo em causa a necessária recuperação económica, o apoio às empresas e às famílias em resultado da epidemia e mantendo as mesmas restrições que têm impedido a contratação de milhares de trabalhadores em falta e o justo aumento dos salários na Administração Pública Central e Local.

Se o Programa de Recuperação e Resiliência está em grande medida ditado e formatado por objectivos impostos a partir do exterior e para servir os grandes interesses monopolistas do digital, da economia dita verde, em prejuízo da solução dos verdadeiros problemas nacionais, o Programa de Estabilidade retoma o caminho do passado, pondo o País a marcar passo.

Se Portugal tem sido dos países que menos apoia e investe na resposta à crise do Covid-19, assim vai continuar com estas opções que secundarizam a solução dos problemas nacionais.
Perante uma situação nacional marcada pela degradação económica e social, onde pesa de forma cada vez mais preocupante o desemprego e a pobreza, mas também o avolumar dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários, não é esta a opção que se impunha de resposta à situação.

Uma resposta que se determine pelo que, do ponto de vista de desenvolvimento soberano, assegure o que interessa verdadeiramente ao País.

Uma resposta que crie as condições para os investimentos que simultaneamente assuma e compatibilize os investimentos que combatam a desertificação e dêem resposta aos problemas nas zonas mais densamente povoadas.

Para responder aos problemas de perdas de rendimentos propondo medidas extraordinárias que inexplicavelmente o governo PS não só ignora, como contesta, como se viu com a sua decisão de recorrer ao Tribunal Constitucional.

Para responder aos problemas da intensificação da exploração seja pelo recurso indiscriminado ao teletrabalho, ao trabalho no âmbito das plataformas, na desregulação dos horários ou nos despedimentos selectivos ou colectivos que se multiplicam.

Para responder aos problemas de pequenos e médios empresários que estão a braços com dificuldades decorrentes da ausência de negócio e de insuficiência de apoios.

Estes são combates em que estamos empenhados e essa é uma razão acrescida para apoiar a CDU, que é sem dúvida a grande força de esquerda no Poder Local.

Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.

Por isso, dizemos com toda convicção que a CDU vale a pena. Vale a pena pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.

Por isso, com segurança, dizemos: vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um forte impulso no reforço eleitoral da CDU no Barreiro e com ele retomar um caminho de futuro de igualdade, justiça e bem-estar colectivos, e, ao mesmo tempo, com mais CDU acrescentar força à luta e à razão de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda, no plano nacional.

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