Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Homenagem a Catarina Eufémia

«Catarina Eufémia é símbolo da luta do nosso povo e do combativo proletariado agrícola do Alentejo pelo pão e pela liberdade»

Estamos aqui a homenagear Catarina Eufémia, neste ano que passam 100 anos da fundação do Partido Comunista Português, o Partido de Catarina. Este Partido que tem uma história ímpar no quadro partidário português. A história de um Partido que esteve sempre na linha da frente da luta dos trabalhadores e do nosso do povo. Que tomou a vanguarda em todos os combates contra a exploração, a opressão e as desigualdades. Que nunca se quedou perante a repressão. Que nunca claudicou nem se rendeu. Que lutou todo o tempo que foi preciso, em todas as circunstâncias e correndo todos os riscos, para derrotar a ditadura fascista, para afirmar e fazer avançar Abril, para defender os interesses dos trabalhadores e do nosso povo e o seu direito a decidir do seu futuro. Foi assim porque no seu seio contou com a dedicação e o trabalho de gerações de intrépidos combatentes, gente de grande coragem e dedicação à causa da emancipação dos trabalhadores e do povo, de que camponesa Catarina Eufémia é símbolo da luta do nosso povo e do combativo proletariado agrícola do Alentejo pelo pão e pela liberdade.

Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, que tomou lugar nas primeiras linhas de combate em defesa dos interesses dos trabalhadores, enfrentando corajosamente a força bruta fascista, tendo tombado às suas balas assassinas nesse trágico dia 19 de Maio de 1954, quando encabeçava uma acesa luta do heróico povo de Baleizão, em greve por melhores salários e contra a opressão e a exploração do latifúndio, sustentáculo do regime fascista.

Apesar dos tempos difíceis como aqueles que vivemos de surto epidémico, aqui estamos renovando os nossos sentimos de respeito e admiração e porque jamais deixaremos que se perca na memória dos homens a sua valorosa lição de dignidade e coragem.

Estamos aqui honrando a memória dessa esforçada mulher e mãe que ficará sempre nos nossos corações, exemplo imorredoiro que nos dá ânimo, força e coragem para prosseguir a luta por um mundo melhor e nela celebramos também a heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo. Essa luta tenaz e prolongada, donde brotaram exemplos de coragem demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, enfrentando perseguições, prisões e torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista.

Homenageamos Catarina e nessa homenagem associamos todos os camaradas assassinados pelo fascismo, todos os antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.
Evocamos Catarina e é a perspectiva da concretização da Reforma Agrária que se mantém viva no horizonte da nossa luta – esse grande sonho que gerações e gerações de proletários agrícolas aspiravam ver concretizado com a sua longa luta!

Esse sonho que se tornou momentaneamente realidade com a Revolução de Abril, sob a consigna “a terra a quem a trabalha”, e que iria permitir ao povo de Alentejo e Ribatejo, em aliança com o Movimento das Forças Armadas, lançar mãos à construção de uma nova realidade que então brotava, promovendo o crescimento, o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a conquista de direitos. Nada foi como dantes nestas terras. O desenvolvimento económico foi acompanhado pelo desenvolvimento social e cultural que, em estreita ligação e cooperação com o Poder Local Democrático, provocou profundas transformações democráticas nesta região.

Avançaram nesses anos com a Reforma Agrária e transformaram o Alentejo das terras incultas, das charnecas, dos pousios, do gado raro e miserável, do desemprego e da fome, numa terra de progresso para todos.

Reforma Agrária que acabaria sufocada e destruída e o latifúndio restaurado por um poder político que, a partir de 1976, tomou o partido dos senhores da terra, dos grandes latifundiários que colocaram o Alentejo a ferro e fogo durante 14 anos de ofensiva, trazendo novamente ao Alentejo não apenas as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego, mas também de regresso uma sórdida e brutal exploração de que Odemira de hoje é apenas um exemplo dessa realidade, onde os trabalhadores, em grande parte imigrantes, sem direitos laborais, com evidências de práticas abusivas e arbitrárias, vivem em condições degradadas de habitação e saúde.

Acentuadas formas de exploração que se ampliaram e alargaram também ao País, com a destruição de outras conquistas de Abril e com a prolongada ofensiva contra os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, promovida por sucessivos governos de PS, PSD e CDS em todos estes últimos anos em que avançou o processo de recuperação capitalista e latifundista.

Hoje é bem visível o resultado desse processo que fragilizou quem vive do seu trabalho e onde está presente uma crescente precarização do vínculo laboral e salários e direitos degradados. Uma situação que atinge um grande número de trabalhadores que vai da agricultura à logística, da pesca à indústria, entre outros sectores, mas que é também transversal a outros territórios que vão do Douro ao Oeste, do Alentejo ao Ribatejo, passando pelos grandes centros urbanos, onde se vêm situações que são inaceitáveis.

Os trabalhadores, e são centenas de milhar, são atingidos pela arbitrariedade da exploração que tudo sacrifica à acumulação do lucro. Um mundo de exploração desenfreada onde proliferam sem controlo empresas de trabalho temporário ou de prestação de serviços e as máfias.

Há um problema de legislação laboral, do Código do Trabalho e das suas sucessivas alterações que o PS quer manter e o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega aplaudem.

É preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral. É preciso garantir que uma empresa constituída para realizar uma determinada actividade tenha um quadro de trabalhadores para a realizar, que uma empresa que se dedica à agricultura tenha um quadro de trabalhadores e não se esconda e desresponsabilize atrás de contratação de serviços a empresas em cascata, incluindo as de todo o tipo de trabalho temporário.

É necessário que as empresas beneficiárias do trabalho também sejam responsabilizadas pela situação dos trabalhadores que aí operam independentemente do grau de subcontratação a que recorrem.

Sim, é preciso revogar as normas gravosas da legislação laboral e é preciso garantir a intervenção das autoridades, a começar pela Autoridade para as Condições de Trabalho, que deve dispor dos meios humanos e técnicos necessários, de orientações adequadas, de poderes de acção executiva, como há muito o PCP propõe.

O PCP agiu e age para que essas alterações da lei se concretizem, indo ao encontro também das justas reclamações e reivindicações que os trabalhadores e seus sindicatos têm vivamente expresso, ainda agora nas grandes acções do 1.º de Maio e na manifestação de 8 de Maio do Porto, promovidas pela CGTP-IN.

Há muito denunciamos e combatemos esta situação e ainda esta semana, numa interpelação na Assembleia da República por nós proposta, confrontámos o Governo minoritário do PS com a realidade laboral e social do País e sobre os direitos dos trabalhadores.

Uma realidade que se degradou ainda mais no último ano com as consequências negativas na saúde e na vida dos trabalhadores, a que se associou um aproveitamento por parte do capital e daqueles que o servem para agravar ainda mais a exploração e pôr em causa direitos laborais, políticos e sociais.

São os problemas da desvalorização do trabalho, das profissões, das carreiras profissionais, baixos salários que em muitos casos não permitem sair da pobreza que condicionam o desenvolvimento e a fixação das novas gerações no nosso País.

São os horários prolongados e desregulados, generalização da laboração continua e do trabalho por turnos sem justificação que se traduzem em dificuldades acrescidas de harmonização da vida profissional com a vida familiar.

É a precariedade generalizada com os contratos a prazo, o período experimental alargado, a praga do trabalho temporário, os falsos estágios e recibos verdes que são factores de precarização crescente da própria vida de quem trabalha.

É a chantagem sobre os trabalhadores com despedimentos colectivos e indemnizações desvalorizadas.

Uma administração pública em que os salários, as carreiras, os direitos dos trabalhadores são desvalorizados.

Entretanto, vemos a concentração da riqueza num reduzido punhado de accionistas que se apropriam da riqueza criada pelos trabalhadores, sugam colossais recursos públicos, acumulam lucros, distribuem dividendos, não pagam os impostos devidos e fazem sair o dinheiro do País.

O PS teve todas as possibilidades e oportunidades para assumir uma mudança de posicionamento e passar a defender os direitos dos trabalhadores. Não o quis fazer, reafirmou a opção pelos interesses do capital.

O PS teve todas as oportunidades de responder às necessidades mais prementes, mas nem mesmo as possibilidades abertas pelo Orçamento para 2021 aproveitou.

É verdade que por acção e intervenção do PCP foi possível concretizar um conjunto de medidas de aplicação directa inscritas no Orçamento do Estado e que não ficaram dependentes de execução pelo Governo e que se traduziram positivamente na vida de um milhão e novecentos mil pensionistas com aumentos de pensões; nos cerca de 300 mil trabalhadores em lay-off a receberem os seus salários a 100%; nas 230 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes, sócios-gerentes, pessoas sem proteção social e abrangidas por prorrogação automática de prestações de desemprego; nas cerca de 19 mil crianças abrangidas pela gratuitidade das creches. Mas outras medidas que não tinham aplicação directa e dependiam da execução do Governo têm ficado na gaveta e estão por concretizar.

O PS resiste, limita, não cumpre face aos problemas dos trabalhadores, ao mesmo tempo que é mãos largas com centenas de milhões de euros para os grupos económicos e financeiros, em convergência com o PSD, o CDS e os seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal.

E hoje, quando se fala de recuperação e dos milhões da tal bazuca, também aqui se colocam opções. A recuperação não pode ser pretexto para agravar a exploração e fonte de acumulação de lucros de milhares de milhões, enquanto crescem as desigualdades e as injustiças sociais.

Para o PCP a recuperação tem que ser sinónimo de desenvolvimento económico e social, garantia do futuro para Portugal e ter como elemento central a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Tem que ser sinónimo de emprego com direitos e exigência de pleno emprego.

O PCP tem em desenvolvimento a campanha pelo emprego e os direitos dos trabalhadores, contra a exploração, contactando os trabalhadores, esclarecendo, mobilizando.

O PCP apela aos trabalhadores que lutem pelos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida.

Pela defesa da produção nacional e criação de emprego; o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros; a valorização das carreiras e das profissões; o combate à desregulação dos horários e a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, a prevenção do abuso da laboração continua e do trabalho por turnos e o reforço dos direitos dos trabalhadores nessa situação; o combate à precariedade para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo; a garantia de melhores condições de trabalho e a efectiva protecção da saúde; o combate às discriminações e às desigualdades; condições de trabalho dignas e a aplicação dos direitos a todos os trabalhadores, independentemente da nacionalidade ou etnia, a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a garantia da aplicação dos direitos de organização e acção sindical.
São estas as opções da alternativa que colocamos. O PCP assume como questão essencial da alternativa patriótica e de esquerda a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

É preciso romper com as opções do passado de regressão e exploração e construir um Portugal mais justo no plano laboral e social com novas soluções, onde o direito ao trabalho e trabalho com direitos tenham uma realização concreta na nossa vida colectiva.

Quando assinala 100 anos de luta, o PCP reafirma a sua confiança nos trabalhadores e no povo, na sua luta quotidiana por uma sociedade mais justa, mais fraterna e progressista.

Nesta batalha que em conjunto trava, o PCP conta com os trabalhadores e os trabalhadores podem contar com o PCP!

Esta homenagem a Catarina Eufémia, como o temos afirmado, não é um acto de saudosismo, é a justa lembrança de quem muito nos orgulha, é celebrar Catarina prosseguindo a sua luta, a nossa luta.

Com a consciência de que a melhor homenagem que podemos prestar a Catarina Eufémia é a de continuarmos o combate pelos objectivos pelos quais ela deu a sua vida, aqui reafirmamos que não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!

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