Após o escandaloso processo de contratação de enfermeiros em falta para os centros de saúde, através de empresas de trabalho temporário, com uma remuneração na ordem dos 3,96 euros por hora, a recibos verdes e por um período de três meses; verificou-se desde 1 de Outubro a saída da maioria dos enfermeiros, o que está a colocar em causa o funcionamento dos centros de saúde e a prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Segundo informação que obtivemos, dos 128 enfermeiros contratados de uma forma indigna, só 34 permanecem (correspondendo a 1200 horas), tendo sido despedidos 94 enfermeiros, sem qualquer compromisso para a sua integração na função pública. Se a carência de enfermeiros nos centros de saúde dos Distritos de Santarém, Lisboa e Setúbal já é bastante preocupante, com a saída de 94 enfermeiros a situação agravou-se bastante.
Através da denúncia de um cidadão, soubemos que no Centro de Saúde de Odivelas há 14 enfermeiros que terminaram contrato no final de setembro. Por exemplo “só na Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), mais de 40 utentes deixarão por completo de receber
cuidados de saúde e essa unidade passará a funcionar apenas de manhã e não o dia completo como até agora”.
O Ministro da Saúde, quando confrontado pelo PCP em julho passado, sobre o inaceitável procedimento para a contratação de enfermeiros, assumiu o compromisso de abrir 750 vagas para contratar enfermeiros com vínculo à função pública. Recentemente, o Secretário de Estado da Saúde, presente na iniciativa de vinculação dos jovens enfermeiros à Ordem dos Enfermeiros (realizada a 29 de setembro de 2012) em Lisboa, reafirmou o compromisso de abrir as 750 vagas e que seriam abertos no próximo mês. No entanto, registamos que desde o anúncio de abertura destes concursos pelo Governo, até ao momento, já passaram mais de dois meses e o procedimento ainda não iniciou.
Há uma grande carência de enfermeiros nos centros de saúde. Só na área de Lisboa e Vale do Tejo, estima-se que sejam necessários cerca de 1000 enfermeiros, para garantiradequadamente os cuidados de saúde aos utentes. Todos os enfermeiros que desempenham e que anteriormente desempenharam funções de carácter permanente nos centros de saúde, devem ter vínculo efetivo.
Para o PCP, os centros de saúde e os hospitais do Serviço Nacional de Saúde devem ser dotados dos enfermeiros necessários para a prossecução das suas funções, para o seu adequado funcionamento e para garantir os cuidados de saúde que os utentes necessitam.
Neste sentido, o Governo tem de promover a abertura de concursos públicos para a contratação dos enfermeiros, com vínculo à função pública, integrados na carreira e respeitando os seus direitos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo reconhece que a saída de 94 enfermeiros dos centros de saúde de Santarém, Lisboa e Setúbal, coloca em causa o funcionamento dos centros de saúde e a prestação de cuidados de saúde aos utentes?
2. Como pretende o Governo resolver no imediato a falta de enfermeiros nos centros de saúde?
3.Qual o ponto de situação do concurso público anunciado pelo Governo em julho passado?
Qual a calendarização prevista para o seu desenvolvimento?
4.Quando está previsto a abertura do concurso público, com 750 vagas, para a contratação de enfermeiros com vínculo à função pública?