Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já fez duas perguntas (nº 2326/XII/2ª; nº 2446/XII/2ª) ao Ministério da Saúde. Porém, chegou-nos uma informação que evidencia o impacto deste problema na vida dos utentes do SNS, e que foram oportunamente colocados por várias entidades e associações, mas que o Governo teima em não resolver, pelo que merece que voltemos a questionar sobre a problemática.
De acordo com a TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla- um doente a quem foi diagnosticado há um mês a doença foi, depois de três semanas à espera de consulta na extensão de saúde a que pertence, informado pela médica que o assistiu que não poderia referenciar para a consulta de especialidade do hospital da sua área de residência porque o sistema informático não estava a funcionar.
Ora, a realidade que atrás se descreve, por mais que o Governo e, particularmente, o Ministro da Saúde tentem negar, resulta claramente das opções políticas deste executivo - desinvestimento, redução da dotação orçamental e, no fundamental, o desmantelamento do SNS -, opções que dificultam o acesso aos cuidados de saúde tendo também repercussões nos cuidados de saúde que são prestados. Bem pode o Governo e a equipa ministerial da saúde apresentar relatórios/ estudos sobre o “bom” estado de saúde do SNS, todavia, a realidade de todos os dias - como esta situação o demonstra- evidencia exatamente o inverso - os portugueses estão impedidos de aceder aos cuidados de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quantos utentes do SNS foram impedidos de ser encaminhados para consultas de especialidade nos hospitais desde que está a ocorrer o bloqueio no funcionamento dos sistemas informáticos? Quantos utentes tiveram consultas marcadas e foram canceladas por causa deste problema? Solicitamos que a informação nos seja enviada de forma desagregada por Administração Regional de Saúde – Norte, Centro e Sul; Cuidados de Saúde Primários – UCSP e USF`s.