O PCP já denunciou por diversas vezes e com exemplos concretos, as consequências dramáticas que os cortes levados a cabo por este Governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm para o povo Português.
Um recentemente caso concreto, transmitido ao grupo parlamentar do PCP, assume contornos de escândalo nacional.
De acordo com a informação transmitida, um utente do Serviço de Dermatologia do Hospital Geral de Santo António - Porto, tem um linfoma cutâneo e vinha efetuando tratamento adequado que passava também pela exposição à radiação ultravioleta - fotoquimioterapia duas vezes por semana.
Acontece que no início do mês de Dezembro, este utente do SNS foi obrigado a interromper o seu tratamento da sua patologia de foro oncológico porque as duas câmaras disponíveis para aplicar a fotoquimioterapia avariaram.
Como se isto já não fosse suficientemente grave, em janeiro deste ano, quando se deslocou novamente para retomar o seu tratamento, este utente foi informado que as duas câmaras ainda estavam avariadas.
Importa referir que este tratamento é fundamental para debelar o linfoma deste doente pelo que a presente situação compromete a vida deste nosso concidadão.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.ºComo justifica este Ministério a situação acima descrita?
2.º Quantos utentes do SNS com cancro viram os seus tratamentos adiados/comprometidos pelo facto destas duas câmaras estarem avariadas?
3.º Não entende este Ministério que a situação acima descrita pode comprometer a saúde e a vida de vários utentes do SNS?
4.º Que medidas, com carácter de urgência, vai este Ministério tomar para resolver o problema acima identificado?
5.º Para quando prevê este Ministério a reparação das duas câmaras de fotoquimioterapia?