Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Avançar com a vacinação e os apoios sociais, afastar o confinamento do horizonte da vida nacional

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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

Ao longo dos vários períodos de Estado de Emergência e de medidas restritivas do designado confinamento, o PCP tem sublinhado preocupações e insistido em propostas que a realidade continua a confirmar como absolutamente centrais na vida nacional.

Justifica-se hoje insistir em algumas dessas preocupações mas também nas medidas que, em alternativa ao confinamento, é preciso pôr em marcha.

Sublinhamos, mais uma vez, que o que é preciso é tomar as medidas alternativas ao confinamento para que ele acabe e não se repita, que é preciso garantir a vacinação, o rastreio e a testagem, que é preciso garantir os salários e o seu pagamento, travar despedimentos, desregulação de horários e outros abusos sobre os trabalhadores, que é preciso apoiar famílias e MPME, estender moratórias, impedir falências ou despejos.

Estamos hoje novamente a discutir a declaração do Estado de Emergência e o prolongamento do confinamento de forma mais ou menos disfarçada quando devíamos estar a discutir a solução para sair do confinamento. Em vez de discutir o prolongamento do confinamento que vai continuar a fustigar a vida dos portugueses devíamos estar a discutir medidas que lhes dessem alguma perspectiva de confiança e ânimo para o futuro. Em vez de medidas restritivas, devíamos estar a discutir medidas que garantissem o desconfinamento e fossem capazes de evitar novos confinamentos.

Sublinhamos a necessidade dessa discussão não apenas face à dramática evolução da vida nacional mas também porque não desvalorizamos nem subestimamos os sinais de crescente questionamento, confronto e mesmo rejeição que as medidas restritivas vão encontrando de forma cada vez mais alargada.

Para lá da discussão do Estado de Emergência, insistimos na necessidade de reforço da estrutura e das equipas de saúde pública para que haja rastreio e testagem de forma eficaz e possamos libertar-nos com confiança do confinamento.

Insistimos na necessidade de retomar o funcionamento das escolas, recuperar atrasos no processo de ensino e aprendizagem, retomar a socialização das crianças e jovens, tomando as medidas necessárias à garantia de um ambiente de segurança e tranquilidade das comunidades educativas.

Insistimos na necessidade de definição de regras de funcionamento claras em todas as áreas e sectores da vida nacional para que as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas possam ser retomadas em condições de segurança sanitária.

É preciso garantir a vacinação e ultrapassar de vez as dificuldades criadas pelas multinacionais farmacêuticas que não cumprem os contratos e deixam o país sem vacinas suficientes.

O PCP já apresentou as suas propostas sobre a vacinação e elas são claras.

Diversificar a aquisição de vacinas, colocando ao dispor do país todas as vacinas que podem ser utilizadas em condições de segurança e eficácia; criar condições para a produção nacional de vacinas, fazendo o investimento necessário quer no plano do desenvolvimento científico e tecnológico, quer na capacidade industrial para a sua produção; suspender ou cancelar patentes se essa for a forma de romper o bloqueio imposto pelas farmacêuticas à única e verdadeira solução capaz de salvar de vidas e combater a epidemia.

É isto que o PCP vai trazer à discussão da Assembleia da República no próximo dia 8 de Abril e é sobre isto que cada partido terá de se pronunciar para que as decisões avancem.

Importa ainda, no âmbito da vacinação, garantir que o processo avance sem mais sobressaltos ou dificuldades. É absolutamente essencial que o Governo assuma a sua responsabilidade na organização do processo de vacinação através do SNS, assegurando todos os meios necessários para esse efeito.

Empurrar para as autarquias a responsabilidade pela contratação de enfermeiros ou pela concretização de outros aspectos práticos essenciais para que a vacinação avance significaria deixar o país entregue à lógica do salve-se quem puder e, mais grave ainda, significaria que os critérios de vacinação deixavam de ser aqueles que foram decididos e que os portugueses passariam então a ser vacinados em função da capacidade financeira das suas autarquias.

Por fim, é preciso resolver os problemas que persistem nos apoios económicos e sociais, aos trabalhadores, às famílias e às MPME, resolvendo as situações em os apoios continuam a não chegar a tempo, na medida necessária ou a quem deles necessita.

No próximo dia 31 discutiremos uma proposta do PCP para que as moratórias ao crédito, sejam das famílias, sejam das empresas, possam ser prolongadas e reforçadas, de forma a evitar o cutelo que paira sobre o país com as ameaças de falências e encerramento de empresas em dominó, de aumento do desemprego, de despejos e penhoras de habitações.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

O confinamento é excepção, não é solução.

O PCP continuará a bater-se com as propostas e soluções necessárias à solução dos graves problemas que atingem o povo e o país e não pouparemos esforços para que elas sejam concretizadas, arredando definitivamente o confinamento do horizonte da vida nacional.

Disse.

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