Saudações fraternais a todos os presentes neste nosso encontro de reformados e pensionistas, aos camaradas que participam nas suas estruturas unitárias que aqui estão e a todos aqueles que se dignaram dar o seu contributo sobre os mais variados problemas com que todos se confrontam, como o aumento do custo de vida, as baixas reformas e sua erosão, a luta por melhores serviços públicos e em defesa do SNS, entre outros.

Neste mês de Julho é pago aos reformados, pensionistas e idosos a sua pensão mensal, a que se soma a pensão correspondente ao subsídio de férias e será pago o aumento extraordinário, cujo montante, corresponde à diferença entre o valor da actualização verificada no início do ano e o montante de 10 euros, que será pago retroactivamente a Janeiro. Um aumento que não é para todos os reformados, pois só é aplicável a pensionistas até 1158 euros, nem tão pouco atribuído por pensão. 

Este aumento extraordinário de 10 euros não repõe a erosão do poder de compra dos reformados e pensionistas, que continuarão, em 2022, a perder poder de compra, muitos dos quais com pensões congeladas ou aumentos insuficientes há mais de 10 anos. 

O aumento registado em Janeiro deste ano, teve por base uma inflação verificada em Novembro de 2021 e uma previsão de inflação para 2022 de 1,3%, quando a inflação homóloga supera já os 8,5%, podendo fixar-se no fim do ano num valor superior a 6%. 

Nessa altura, em Janeiro, era já  claro que estes aumentos não permitiam repor o poder de compra, devendo no início do ano ter sido pago o aumento extraordinário de 10 euros para mitigar o impacto do aumento dos preços que se vinha a sentir no final do ano de 2021 e que se agravou até à data da discussão do Orçamento de Estado, em Maio de 2022. 

O próprio primeiro-ministro, António Costa, admitiu que poderia tê-lo concretizado, optando contudo por não o fazer, a pretexto da rejeição do Orçamento do Estado pelo PCP, e prometendo o seu pagamento após as eleições, sacrificando a urgência do pagamento deste aumento extraordinário por um mero cálculo eleitoral. 

Na posse da maioria absoluta  limitou-se a aprovar no Orçamento de Estado em Maio de 2022 a mesma proposta apresentada em Outubro de 2021, não obstante o valor de 10 euros estar profundamente desfasado da evolução dos preços e do agravamento da situação social  que impunha  a urgência da reposição do poder de compra dos reformados e pensionistas fortemente penalizados nas suas condições de vida face à carestia de vida.

Com a sua maioria absoluta, permitiu-se  inviabilizar a proposta do PCP, que visava concretizar um caminho de reposição do poder de compra de todas as pensões. 

Com essa decisão e ao contrário do que afirma, o Governo PS não dá «continuidade à trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos». 

Uma trajectória de valorização que só foi possível pela determinação do PCP na exigência de aumentos extraordinários de todas as pensões, que o PS foi obrigado a acompanhar parcialmente, resultando nos aumentos extraordinários, entre 2017 e 2021, das pensões mais baixas.

A operação de propaganda do Governo em torno do alcance social do aumento extraordinário dos 10 euros a que assistimos é desmentida pela mera constatação do aumento do preço da bilha de gás em 10 euros, que põe a nu a sua manifesta insuficiência. Uma operação de propaganda que se alarga com o  anúncio para 2023 de um aumento das pensões que o Governo apresenta como «histórico», mas que mal repõe o poder de compra perdido este ano e serve para  iludir a sua recusa em proceder a aumentos extraordinários, como devia ter feito já em 2022.  

É preciso combater esta propaganda, desmentida pela realidade. As pensões são a principal fonte de rendimento deste grupo social, substitutivas do rendimento de trabalho e na sua maioria são baixas, porque os salários também o foram, sobre os quais pesa o impacto negativo do aumento dos preços dos serviços e bens essenciais, que põe em causa uma alimentação adequada e o pagamento de despesas básicas como a eletricidade, o gás, a água, a habitação ou as despesas de saúde. 

Sobre os reformados e pensionistas pesam os impactos do surto epidémico e do isolamento,  a falta de investimento nos serviços públicos, de que é exemplo o Serviço Nacional de Saúde, acentuando-se as desigualdades sociais entre idosos, o empobrecimento e a pobreza, a par dos sentimentos de insegurança e desesperança. 

Problemas a que o PS não dá resposta, mas que têm estado no centro da luta dos reformados e das suas organizações em defesa dos seus direitos. 

Há uma realidade indiscutível: só a acção conjugada da inicitiva do PCP e da luta dos reformados podem garantir os avanços necessários nas suas condições de vida. Foi assim no passado recente, será assim no futuro!

A subordinação do PS às orientações da União Europeia, deixando avolumar os problemas do País, recusando a regulação dos preços, a resposta às necessidades dos serviços públicos, designadamente na saúde, opta por proteger a ampliação dos lucros do grande capital,  em vez de proteger o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e dos micro, pequenos e médios empresários. Grande capital que se aproveitou do surto epidémico e agora da guerra e particularmente das sanções para promover as suas actividades especulativas e aumentar os seus lucros.

A agravar a situação aí temos as “recomendações específicas por país”, aprovadas pelo último Conselho Europeu, com directrizes que, no caso de Portugal, já evidenciam o reforço das pressões orçamentais para 2022 e 2023, com o objectivo proclamado de conter a “despesa corrente” do Estado. Sabemos o que isto quer dizer, no que respeita à nossa vida de todos os dias: desinvestimento nas funções sociais do Estado, nos serviços públicos, em especial no Serviço Nacional de Saúde, limitação e cortes nos apoios sociais, ataques aos salários e às pensões.

O FMI, por seu lado,  tomou recentemente posição sobre as pensões em Portugal e quer novas medidas que passem por alterações ao cálculo da pensão e pelo aumento da idade de acesso à pensão antecipada. Invocando os custos com a redução de penalizações para carreiras longas, quer no fundo limitar e retirar direitos adquiridos com muita luta. Desenganem-se se pensam que vai ser fácil, pois encontrarão pela frente a luta dos reformados e pensionistas, com o PCP a lutar ao seu lado. 

Temos um quadro político, que para além da maioria absoluta do PS, é marcado pela continuada promoção de projectos e forças reaccionários (PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal), acentuando-se o ataque às funções sociais do Estado, a instrumentalização de problemas reais com discursos demagógicos, com propostas parciais ou isoladas, visando criar divisões e conflitos e responsabilizar Abril, os seus valores e a Constituição, visando a sua destruição e ocultando os atropelos e subversões que deles têm sido feitos por décadas de política de direita, de onde estas vozes emanam.

O País tem recursos e meios para responder aos défices estruturais e aos graves problemas sociais de décadas de política de direita e o PCP assume com confiança e determinação um outro rumo para o País.

Assumimos, com determinação e confiança, que no nosso País é possível e necessário garantir o direito ao envelhecimento, como dimensão do aumento da esperança média de vida com a adopção de medidas  que tenham como perspectiva  a concretização desses direitos para quem se reformou. 

Para o PCP, a reposição do poder de compra das pensões em 2022, impedindo a erosão do seu poder de compra e contribuindo para a dinamização da actividade económica e do emprego, continuará no centro da nossa atenção e intervenção. Tal como a exigência da valorização anual das pensões, repondo  o poder de compra de todas as pensões, das mais baixas, mas igualmente de todas as que resultam de descontos para a Segurança Social. 

Continuaremos a assumir, com determinação e confiança, a exigência de medidas imediatas e concretas para salvar o Serviço Nacional de Saúde e garantir o direito à saúde de todos, a par do reforço dos diversos serviços públicos e funções sociais do Estado, tendo como pano de fundo o seu papel insubstituível na salvaguarda do bem-estar, estabilidade e qualidade de vida dos reformados, pensionistas e idosos, e da população em geral. 

Continuaremos a assumir, com determinação e confiança, a necessidade de medidas de reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos idosos nas suas diferentes respostas sociais, assentes na diversidade e qualidade das respostas especificas, de acordo com as necessidades de um grupo social heterogéneo. 

Damos prioridade ao investimento público para criação a curto prazo de pelo menos 80 mil vagas em estruturas residenciais de apoio ao idoso, correspondendo à criação de 20 mil vagas por ano, e pelo alargamento da Rede de Lares.

Os reformados, pensionistas e idosos podem contar com o PCP como o seu aliado do direito a envelhecer com direitos e qualidade de vida. Para isso  precisamos de dar passos no reforço da intervenção do Partido junto dos reformados, logo a partir do bairro, da freguesia ou do concelho, para dar a conhecer as propostas e a luta do PCP, alargando essa luta a mais e mais reformados.

A ampliação da luta dos reformados, pensionistas e idosos assume-se como elemento central não só para resistir, mas também para avançar na conquista de direitos e condições de vida. 

Saudamos, por isso o MURPI, as suas Associações e Federações, designadamente a Federação Distrital de Setúbal, pelo êxito do 10.º Congresso e do 25.º Pic-nicão que juntou 3 mil reformados, e que mostra as potencialidades de alargamento da luta em torno das reivindicações que esta Confederação protagoniza.

Igualmente saudamos a Inter-reformados, organização específica da CGTP-IN pela luta travada, bem visível na acção convergente que realizou com o MURPI, a 10 de Maio, mas também pela forte presença na Manifestação Nacional realizada a 7 de Julho na exigência do aumento real dos salários e das pensões, em defesa da solidariedade intergeracional no âmbito do sistema público de Segurança Social, na exigência de eliminação do factor de sustentabilidade e reposição da idade de reforma aos 65 anos, do direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos, que correspondem à defesa do direito de todas as gerações envelhecerem com direitos. 

Estamos certos que, com a luta dos reformados e pensionistas e a acção das suas organizações, havemos de vencer!